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terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

PCMLE: Sobre a situação atual no Equador

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Reproduzimos, na íntegra, a nota do Partido Comunista Marxista-Leninista do Equador (PCMLE) sobre os recentes ataques dos cartéis de droga e a resposta dos governos.

Secretariado Nacional do Comitê Central do PCMLE 

Tradução de Júlia Ew


INTERNACIONAL – O Equador está passando por momentos críticos. Os acontecimentos ocorridos nos últimos dias terão um profundo impacto na vida econômica e política do país, marcarão um antes e um depois. No entanto, eles ocorrem no contexto da crise de insegurança que já ocorre há muitos meses. 

O que ocorreu nas últimas horas teve como ponto de partida a fuga de Adolfo Macías, conhecido como Fito, da Prisão Regional Nº 4 (líder do grupo conhecido como Los Choneros), o que levou o governo a decretar estado de exceção na segunda-feira, 8 de janeiro, e desencadeou uma onda de atividades criminosas em várias cidades do país, no meio das quais Colón Pico (líder do grupo Los Lobos) e cerca de 40 presos escaparam de uma prisão em Riobamba [cidade na região central do Equador]. Pico foi detido apenas três dias antes de sua fuga. 

Em 9 de janeiro, 20 das 24 províncias registraram os mais altos níveis de violência criminal: incêndio de veículos, explosões de bombas, sequestros de policiais, detenção de agentes penitenciários, tentativas de saques e, o incidente de maior repercussão, o sequestro das instalações da TC Televisión, em Guayaquil. Tudo isso foi acompanhado por uma intensa ofensiva de informações, fotos, vídeos e notícias falsas nas redes sociais, gerando um clima de terror na população e a sensação de que a situação era incontrolável. Em resposta a esses eventos, o governo emitiu o Decreto 111, que declara a existência de um conflito armado em nível nacional e ordena às forças militares combater os grupos criminosos, que foram classificados como grupos terroristas. Até agora, 27 grupos foram catalogados como terroristas.

O objetivo que os grupos criminosos buscaram com as ações executadas na segunda e terça-feira foi alcançado: gerar o caos no país e provocar terror na população. 

A resposta do governo e das forças que o apoiam tem sido escalonada: primeiro foi emitido o Decreto 110 que declarou estado de exceção; em seguida, a Assembleia Nacional anunciou total apoio ao governo no combate ao crime, e o presidente da Assembleia, Henry Kronfle, anunciou que aprovarão indultos e anistias para membros das forças policiais que enfrentem processos judiciais por combater o crime; posteriormente, foi emitido o Decreto 111, que declara a existência de um conflito armado interno. 

Todas as forças políticas burguesas declararam seu apoio ao governo, e o fazem em nome da unidade nacional e da defesa do país. O correísmo foi obrigado a fazer uma mudança tática, diminuindo as críticas ao governo e oferecendo total apoio no combate ao crime; Rafael Correa afirmou que “na vitória, definiremos as diferenças”. A direita internacional também está falando em fornecer ajuda ao país para enfrentar o problema. Os Estados Unidos não perderam a oportunidade de expressar sua vontade de “colaborar”. Em relação aos EUA, sabe-se que o governo de Lasso assinou um acordo para permitir que tropas americanas atuem em nosso país em condições de conflito, e o documento deve ser aprovado pela Corte Constitucional.

Na campanha eleitoral e desde sua posse como presidente da República, Daniel Noboa tem falado sobre o Plano Fênix, que conteria a política e os mecanismos para enfrentar o crime organizado e garantir a paz no país. No entanto, Noboa tem sido criticado porque não houve uma ação articulada do governo para enfrentar esse grave problema, a ponto de se questionar se esse plano realmente existe ou não. 

A violência criminal no país tem aumentado; aumentam os assassinatos nas ruas à plena luz do dia, principalmente nas províncias da costa; os presos mantêm o controle das prisões; a criminalidade comum tem ficado mais evidente; tornou-se generalizado o que é conhecido como “cobrança de vacinas”, ou seja, pagar semanal ou mensalmente aos criminosos para não se tornar vítima de roubos e assassinatos. A população vive aprisionada pelo medo. O Equador é hoje um dos países com os índices mais altos de violência criminal no mundo, assim como um dos países com os índices de homicídios mais altos também.. 

Há vários anos, fala-se no país sobre a penetração do narcotráfico e das máfias nos mais altos escalões da institucionalidade burguesa: nas cúpulas da Polícia, das Forças Armadas, dos órgãos judiciais, no poder executivo, no legislativo, nos meios de comunicação e nos poderosos grupos financeiros e empresariais. O caso Metástase permitiu a personificação dos autores, mas é sabido que nem todos estão sendo julgados, apenas um dos grupos criminosos. Existem evidências da penetração do tráfico de drogas e da criminalidade organizada desde o governo de Rafael Correa, passando pelos governos de Moreno, Lasso e até os dias de hoje.

O caso Metástase refere-se a um processo judicial aberto pela Procuradora-Geral do Estado, Diana Salazar, em que foi discutida a ligação de juízes, dirigentes da Polícia e do Exército, advogados, empresários e dirigentes políticos de direita com um dos grupos dedicados ao tráfico de drogas. Neste caso, o presidente do Conselho Judiciário, Wilman Terán, está agora preso, assim como outras 40 pessoas. Nas provas apresentadas pelo Ministério Público há comunicações realizadas entre os criminosos, que dão conta do pagamento a juízes para obter a liberdade do ex-vice-presidente Jorge Glas (vice-presidente de Rafael Correa); Há também mensagens nas quais recomendam a “compra” de instituições do Estado (como as alfândegas), porque têm uma relação com um alto funcionário do governo de Guillermo de Lasso que as “vende”. 

A declaração da existência de um conflito armado no país e a ordem que as Forças Armadas e a Polícia têm para usar armas letais muda a percepção das pessoas sobre as ações do governo. Uma população em pânico assume facilmente como corretas as políticas que propõem o uso da força, a violência militar, a política do “gatilho fácil”. As forças políticas mais reacionárias do país sempre foram a favor deste tipo de medidas, agora amplificam o seu discurso para aprofundar esta política.

Junto com este discurso, todas as forças políticas burguesas e, claro, os grupos empresariais, falam da necessidade de unidade nacional para enfrentar o momento. Por trás deste apelo está a intenção de impor uma política neoliberal, atingir os direitos dos trabalhadores e do povo e afetar ainda mais as suas condições de vida. Mauricio Pozo (neoliberal, ex-ministro da Fazenda) diz que para financiar a guerra é preciso aumentar o preço da gasolina; O atual ministro indicou que a “eliminação dos subsídios aos combustíveis vai acabar porque sim”. Como parte do seu projeto neoliberal há algumas questões para consulta popular, que incluem a questão da mineração para beneficiar o capital internacional; contratos por hora, que precarizam o trabalho; arbitragem internacional para resolver disputas sobre questões de investimento estrangeiro. 

É evidente que existe um plano para tornar a ação estatal mais de direita, é uma política organizada pela embaixada ianque: procuram implementar o que seria o “Plano Equador”, e para isso precisam de dinheiro. 

Para o projeto político presidencial de Noboa, o momento atual é de enorme importância: pode crescer em imagem ou pode ruir. Alguns analistas dizem que se ele “ganhar a guerra” garantirá a sua reeleição.

O nosso Partido tem a obrigação de olhar multilateralmente para o que se passa no país, e deve fazê-lo a partir de uma visão de classe, que nos permita localizar objetivamente o que está ocorrendo, quem o está causando, o processo que ocorreu até hoje e as perspectivas se apresentam nas circunstâncias atuais. Os acontecimentos estão em curso, é necessário analisá-los passo a passo, tendo em conta que novos fenómenos continuarão a ocorrer e que diferentes forças sociais e políticas procuram e procurarão aproveitar-se dos acontecimentos em seu benefício. 

Condenamos os atos de violência provocados por grupos criminosos organizados, ligados às máfias e ao tráfico de drogas; Exigimos que o Estado garanta a vida e a segurança da população. 

Apelamos à unidade do povo para enfrentar a situação, enfrentar coletivamente os problemas, organizar a solidariedade para proteger o bairro, o local de trabalho ou atividade; levantamos as bandeiras de defesa da vida; Exigimos medidas concretas para que haja eficácia no combate ao crime; O governo deve garantir a segurança dos hospitais, dos serviços públicos, que a sociedade não fique paralisada, que medidas específicas sejam realizadas nas “zonas quentes” (pontos críticos da criminalidade).

Os problemas do povo são de grande magnitude e estão localizados nas áreas de segurança, educação, saúde e emprego. Se isto não for resolvido, o crime persistirá; É preciso dar uma resposta estrutural, sabemos que os resultados não são imediatos, por isso propusemos a emergência nestas áreas, para que os recursos económicos possam ser canalizados imediatamente. 

O governo deve declarar a segurança pública em estado  de emergência, fornecer rapidamente um orçamento às instituições correspondentes, avaliar e depurar (de cima) a força pública, para realizar um controle eficaz das fronteiras; que o trabalho de inteligência seja fortalecido para desarmar as gangues; recuperar o controle das prisões. 

Sabe-se que o tráfico de drogas realiza a lavagem de dinheiro através dos mais diversos negócios. Foi dito que 5 bilhões de dólares foram lavados no sistema financeiro. O que a UAFE (Unidade de Análise Financeira e Económica) está fazendo para controlar isto? 

Aqueles que agora aparecem como chefes das gangues não são na verdade os principais membros dos grupos ligados ao tráfico de drogas, são os seus operadores. Aqueles que dirigem tudo isso estão nos níveis mais elevados; As verdadeiras cabeças devem ser alcançadas e capturadas. 

O governo convocou uma consulta popular que, segundo os seus planos, será realizada em março. Um primeiro pacote de 11 questões propostas foi duramente questionado por diversos setores, inclusive próximos ao governo, por considerá-los inúteis, uma vez que o que foi proposto já está contemplado por diversas leis. Referiam-se, fundamentalmente, à atuação das Forças Armadas e da Polícia no controle do crime. No meio desta crise, o governo levantou mais nove questões, às quais nos referimos algumas linhas acima.

Indicamos que, em princípio, não nos opomos à consulta; o povo deve ser partícipe nas decisões fundamentais para o país, por isso propomos que se submeta à consulta outro tipo de perguntas, como se deve-se ou não declarar a emergência em segurança, se deve ou não continuar pagando a dívida externa durante o ano de 2024, entre outras.

O nosso Partido, através dos seus diferentes mecanismos e instrumentos, continua a sua ação política, promovendo os seus pontos de vista e disputando a liderança política das massas.

11 de janeiro de 2024

Secretariado do CC do PCMLE

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