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terça-feira, 23 de abril de 2024

Corte de R$ 310 milhões no orçamento afeta as universidades em 2024

Isis Mustafa, 1ª vice-presidente da UNE


Na véspera do Natal, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade que reúne 69 universidades e dois institutos federais, publicou uma nota de indignação sobre o orçamento aprovado para 2024. O montante aprovado pelo Congresso Nacional é ainda menor que o do ano anterior, uma redução de R$ 310 milhões. 

Segundo a Andifes, para que as instituições tivessem condições de funcionar em 2024 seria necessário um acréscimo de R$ 2,5 bilhões no orçamento discricionário das universidades federais, além de R$ 1,656 bilhão para os institutos federais e mais R$ 200 milhões para a Capes.

A nota lembra ainda que nos últimos anos as universidades têm enfrentado uma realidade de redução sistemática dos recursos destinados ao investimento e custeio das atividades, ao mesmo tempo em que o número de instituições e de alunos matriculados foi ampliado.  

Para se ter ideia, entre 2010 e 2021, o orçamento das instituições sofreu um corte de 37% em matéria de custeio (verbas destinadas ao pagamento de bolsas e despesas como água, luz, limpeza e vigilância) e cerca de 70% para investimento (dinheiro para conclusão de obras e expansão).

Dívida pública tira dinheiro da educação

O Governo Federal, através do ministro da Fazenda e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, encabeça a defesa da chamada política do “déficit zero”, que significa basicamente não gastar mais recursos do que é arrecadado no ano. No entanto, esse limite será aplicado somente aos gastos sociais (primários), a dívida pública está dentro desse teto. A verdade é que dos R$ 5,5 trilhões que o governo tem para gastar este ano, aproximadamente R$ 2,7 trilhões estão reservados para os gastos com a dívida. 

Mas o que é essa dívida?

Não se sabe ao certo, pois desde que o povo derrotou a ditadura militar até os dias de hoje, o Brasil nunca realizou uma auditoria para conferir se são legítimos os títulos da dívida e quem são os beneficiários das operações. Por pressão popular, em 2010 a Câmara dos Deputados chegou a realizar uma CPI, que teve acesso negado aos documentos do Banco Central e “terminou em pizza”. A verdade é que se trata de uma dívida impagável, afinal, ano após ano, pagamos trilhões de reais em juros e amortizações e ela só aumenta. 

A Auditoria Cidadã da Dívida escancara que no Brasil quase metade do orçamento tem sido destinado apenas para o pagamento dos juros e amortizações da dívida. Só em 2022, 46% de todo o orçamento federal executado teve esse destino. A título de comparação, a educação recebeu 2,7% e a saúde 3,37%. 

Até mesmo a ONU, em relatório sobre a situação econômica do mundo e as perspectivas para 2024, denunciou que o contínuo aumento do pagamento de juros compromete o investimento de mais recursos nas áreas da saúde, educação e proteção social nos países dependentes. 

Tarefa do movimento estudantil

A educação brasileira foi um dos setores mais mobilizados contra o ajuste fiscal dos últimos anos e, elegendo um governo comprometido com os direitos do povo, estudantes e professores tinham a expectativa de que acabariam os cortes no orçamento das universidades. 

Fato é que, sem recompor o orçamento das instituições de acordo com o crescimento e expansão em curso (novas unidades e muito mais alunos), a tendência que a qualidade do ensino e da pesquisa brasileira caia, já que estão sufocados pela falta de verbas. De duas, uma: ou elas fecham as portas, ou vão buscar recursos no setor privado, como já vimos fazer a UFRJ ao vender parte de suas dependências no último ano. A segunda opção significará desenvolver universidades públicas que atendam aos interesses do capital. 

Sem recursos, os estudantes mais pobres serão expulsos pela falta de bolsas e projetos de pesquisa cessarão seus trabalhos por não terem financiamento. 

Por tudo isso, devemos colocar em destaque que o orçamento das universidades públicas é a pauta mais urgente do movimento estudantil. Não haverá reforma universitária que atenda aos nossos interesses se as instituições não tiverem recursos públicos para funcionar. Os Centro Acadêmicos e DCEs em todo o país devem construir uma jornada de lutas ao lado dos sindicatos de trabalhadores e professores, exigir do governo mais verbas para o orçamento da educação e menos compromisso com o interesse dos bancos.

Matéria publicada na edição º 285 do Jornal A Verdade

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