Esteban Crescente | Diretor do SINTUFRJ
No dia 18/12/23 o Governo Federal, por meio do Ministério de Gestão e Inovação, respondeu à demanda salarial dos sindicatos e federações dos trabalhadores do serviço público federal do Poder Executivo. A proposta apresentada é de nenhum reajuste no vencimento básico, apenas a recomposição de alguns benefícios (alimentação, saúde e creche).
Na prática, esta situação significa a exclusão de aposentados e aposentadas de qualquer melhoria salarial e não cobre as grandes perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos três anos de Governo Temer e dos quatro anos de Bolsonaro, quando houve congelamento salarial.
Os servidores federais do Poder Executivo correspondem a 750 mil ativos e 453 mil aposentados. Uma força de trabalho responsável por direitos básicos da população previstos na Constituição, que atingem, em especial, os mais pobres.
Setores como saúde, previdência, preservação ambiental, assistência social e educação são funções ocupadas por estas trabalhadoras e trabalhadores. Por isso, são setores constantemente precarizados, terceirizados e sofrem cortes orçamentários. É ainda onde se encontram os salários mais baixos da esfera federal.
Prioridade do orçamento são os banqueiros
Ainda no final do Governo Bolsonaro, os sindicatos e federações pressionaram Senado e Câmara dos Deputados e conseguiram reservar recurso para o reajuste salarial. Com a derrota eleitoral do ex-presidente fascista e entrada do Governo Lula, foi instalada uma mesa de negociação com os sindicatos e aquele recurso foi distribuído de forma linear, resultando em 9% de reajuste no vencimento básico e um acréscimo de R$ 250 no auxílio alimentação. Mas as perdas chegavam a 53% para categorias como trabalhadores de universidades e de hospitais federais. Este quadro elevou o endividamento dos servidores e piora doas condições de vida.
O que ocorre é que o governo atual seguiu a política de teto de gastos nas áreas sociais com o chamado “arcabouço fiscal”, um projeto que cedeu às chantagens dos deputados do chamado “Centrão” em favor da política orçamentária herdada do governo golpista de Temer. Desta forma, a famigerada Dívida Pública continua a consumir mais da metade do orçamento público sem gerar contrapartida.
O caminho é a luta
Durante 2023, os servidores federais realizaram atos e paralisações nos Estados e no Distrito Federal e sua representação participou de seis mesas nacionais de negociação. Porém, o anúncio de “reajuste zero” nos salários, sem previsão de avanços financeiros na maioria das carreiras, fez com que as entidades sindicais apontassem a necessidade da construção de uma greve do serviço público para derrotar a política de congelamento salarial.
A proposta é que a mobilização se desenvolva no primeiro semestre, incluindo uma grande caravana à Brasília. O objetivo é pressionar Governo e Congresso Nacional, visto que os recursos existem, mas é necessário o enfretamento ao privilégio do setor financeiro no orçamento, sustentado pela política do arcabouço fiscal. Esta luta de milhares de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público tem grande potencial de colocar as pautas da classe trabalhadora em confrontação direta com a política econômica imposta pela burguesia brasileira.
Matéria publicada na edição nº 285 do Jornal A Verdade