Um ano e meio depois do início do seu terceiro mandato, o presidente Lula assinou decreto, publicado nesta quinta (04/07), que recria a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Redação
BRASIL – Destituída pelo governo do fascista Bolsonaro, no último dia de seu governo antes dele fugir para os EUA, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é responsável pela identificação e reconhecimento das vítimas da Ditadura Militar Fascista (1964-1985).
Criada em 1995, após uma ampla luta dos familiares das vítimas e movimentos políticos e sociais, a comissão teve sua composição alterada em 2019 após o reconhecimento do assassinato político de Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular morto em 1974 por agentes do DOI-Codi.
Desde o início do governo Bolsonaro, a nova composição imposta pelo governo, amplamente favorável aos agentes da Ditadura Militar Fascista, tentou rever várias decisões até sua extinção definitiva em 2022. No entanto, os familiares dos assassinados e desaparecidos, junto aos movimentos sociais e organizações políticas sempre mantiveram a bandeira da recriação da comissão na estrutura definida pela lei de 1994.
Com a entrada do novo governo Lula, após a derrota eleitoral do ex-presidente fascista, os movimentos em defesa da recriação da Comissão se ampliaram. O Governo Federal, entretanto, buscando conciliar com os generais golpistas após o golpe do 8 de janeiro se recusava a criar. O Governo Lula chegou ao ponto de proibir atos oficiais em repúdio aos 60 anos do Golpe Militar Fascista de 1964.
Nova comissão retoma estrutura anterior ao governo Bolsonaro
Em março deste ano, o Ministério Público Federal recomendou a retomada das atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) dentro do prazo de 60 dias. Essa recomendação atendeu a uma demanda antiga dos familiares de vítimas da ditadura. O decreto assinado pelo presidente Lula restabelece a comissão nos mesmos moldes previstos quando foi criada em 1995, após o início do seu terceiro mandato.
A luta dos familiares das vítimas pela reabertura da comissão foi constante. Nos 60 anos do Golpe Militar, a Marcha pela Democracia organizou um ato no 1º de abril que, entre suas diversas pautas, foi colocada a necessidade de reabertura da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade.
Outro exemplo dessa luta foi o surgimento, em maio deste ano, do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça no Rio Grande do Norte, que funciona por meio da Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH).
Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, o presidente Lula designou como membros da comissão: Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, também representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.