Com pretexto de ampliar a concorrência, a Federação Nacional de Operações Portuárias (FENOP) e a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), ambas patronais, buscam aumentar a lucratividade reduzindo salários, alterando a Lei de Portos.
Welfesom Alves | Belém (PA)
TRABALHADOR UNIDO – Na madrugada da terça-feira, 22, a categoria portuária iniciou uma paralisação nacional em defesa do porto público contra a alteração na Lei 12.815/2013, conhecida como Lei de Portos. Os grandes empresários buscam derrubar a exclusividade na contratação de portuários avulsos (TPAs), modificar o entendimento de Trabalho Portuário e Autoridade Portuária, atacando frontalmente a estabilidade e a remuneração de doqueiros, estivadores, arrumadores, capatazia e demais portuários.
Nesse contexto se destacam pela falta de compromisso com trabalhadores e trabalhadoras a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Federação Nacional de Operações Portuárias (FENOP) e a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC), que juntas defendem os grandes empresários e questionam a legislação que garante aos TPAs remuneração baseada na movimentação e não em contratos estipulados pelo setor patronal.
Fica claro nas suas movimentações que estão dispostos a gastar rios de dinheiro para garantir a alteração da Lei. Empenharam suas energias no último período na realização de eventos de articulação nacional para que, junto ao Congresso Nacional e Arthur Lira, pudessem instituir uma comissão de juristas para a revisão legal da exploração dos portos e instalações portuárias, em 2023, desconsiderando a existência do fórum permanente sobre a temática portuária, criado no ano passado, onde as mesmas entidades fazem parte.
A desregulação do setor é um perigo real para toda a categoria portuária, uma vez que o papel da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está sob questionamento. Um exemplo é tornar a autoridade portuária responsável novamente pelos arrendamentos e concessões sem que haja participação da agência, já que sem a ANTAQ, a Companhia Docas do Pará (CDP) já amargou processos milionários e dividiu e entregou parte do patrimônio do Porto de Belém para o Governo do Estado, enfraquecendo a estatal.
Em entrevista ao jornal A Verdade, Raquel Brício, guarda portuária e diretora do Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá (SINDIPORTO), pontua que essa não é uma greve por aumento de salários e sim por manutenção de direitos históricos e destaca: “O importante é fortalecer a unidade sindical, várias categorias que atuam dentro do porto são categorias portuárias e são organizadas diversos sindicatos diferentes e que nesse momento é necessário a unidade, porque essa alteração na Lei atinge a todos os trabalhadores, independente de qual categoria seja.”
A luta é uma só pela defesa da soberania nacional, dos interesses da classe trabalhadora e pela construção de uma nova sociedade, a sociedade socialista, que respeite as categorias pela sua importância, melhor remunere trabalhadores e trabalhadoras, onde as decisões sobre os rumos da empresa seja fruto de um debate coletivo.