O governo federal lançou em 22 de agosto a portaria que regulamenta o novo processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O programa recebeu a menor fatia do orçamento em 2025: R$ 2,67 bilhões, de um total superior a R$ 18 bilhões.
Willian Santos e David Barbosa | Coordenação Nacional do MLB
EDITORIAL – No último dia 22 de agosto, foi lançada a portaria que regulamenta um novo processo de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Nessa chamada, o programa tem a meta de selecionar 21.282 unidades habitacionais. Dessa forma, as entidades e movimentos sociais submetem os projetos habitacionais para aprovação do Governo Federal.
Essa modalidade é a mais avançada de todo o programa, pois é a única que não tem interferência direta das grandes construtoras e empreiteiras, que superfaturam com as obras e obtêm o lucro garantido com a construção dos projetos. Ao contrário dessa lógica, o MCMV – Entidades permite envolver toda a comunidade que irá morar no projeto do início ao fim da obra: desde a contratação de familiares para trabalhar na obra, até a consulta das famílias sobre as características do projeto.
Apesar do potencial dessa modalidade, ela conta com a menor verba de todo o Programa (R$ 2,67 bilhões), de um total de mais de R$ 18 bilhões, só neste ano de 2025. O maior montante (cerca de 85%) é destinado às empreiteiras, que garantem lucros fabulosos, sem correrem o risco de não vender suas unidades.
Exemplo mais recente dessa inversão de prioridades é a criação do chamado Minha Casa Minha Vida – Classe Média, que vai usar o dinheiro público para contemplar quem possui renda de até R$ 12 mil com imóveis que chegam no valor de até meio milhão de reais.
Desde sua fundação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida nasce como um programa de transferência de renda para as construtoras capitalistas, com o objetivo de salvar estas da crise econômica global iniciada no setor imobiliário naquele período. A modalidade “Entidades” só foi criada a partir da proposição dos movimentos sociais que lutam pela reforma urbana e o direito à cidade.
Mesmo assim, a burocracia impossibilita diversas entidades e movimentos acessarem o programa por não disporem de assessoria técnica suficiente para cumprir com os critérios de seleção. Além disso, a nova portaria limita a doação de imóveis vazios pertencentes à União, que destinou para fins de habitação popular apenas 72 dos seus mais de 2.400 imóveis vazios e mais de 3.200 imóveis não operacionais do INSS. Um número que demonstra não haver a menor intenção de realmente tirar a classe trabalhadora da condição de sem-teto.
Infelizmente, toda essa dificuldade não existe quando é para o benefício da iniciativa privada. Por isso, mesmo quando o projeto já está selecionado e contratado para iniciar a sobras, as famílias precisam lutar até a chave da casa estar em suas mãos.
Esse é o caso das famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), em Minas Gerais, que decidiram montar uma vigília no terreno onde será construído o Residencial Manoel Aleixo e Vicentão. As famílias chegaram a sofrer ameaças de grileiros, mas, para a surpresa dos bandidos, o povo sem-teto organizado não se intimidou e expulsou eles do terreno. Não basta lutar contra a burocracia e a inércia do Governo, ainda o povo é obrigado a enfrentar os capangas que querem roubar a terra conquistada por sua própria luta.
Com mais de 8 milhões de famílias sem-teto no nosso país, o presidente Lula divulgou uma promessa de 3 milhões de moradias construídas até o fim do seu mandato. No entanto, estamos já em véspera do seu último ano de gestão e nenhuma unidade contratada durante esse governo foi entregue, apenas obras de gestões anteriores.
No capitalismo, moradia é mercadoria
A vida do trabalhador debaixo do sistema capitalista não é fácil, tendo que vender sua força de trabalho por um salário de miséria, cumprindo jornadas extenuantes de trabalho e enfrentando imensas dificuldades para acessar serviços básicos, como o acesso à saúde, saneamento, creches e escolas para os nossos filhos. Ainda somos obrigados a pagar caríssimo pelo aluguel. Na ausência de uma política habitacional realmente efetiva, são os donos dos imóveis que taxam os preços dos aluguéis de acordo com os seus interesses imediatos. Nos últimos 12 meses, o preço do aluguel subiu 10,28%, superando até mesmo a inflação, que teve alta de 5,23% no mesmo período.
“Eu não entendo direito porque eles fazem isso. Há oito anos atrás, eu morava de aluguel, pagava R$ 300 por um quarto e sala. Hoje, a mesma casa que eu morava de aluguel quem está morando é minha irmã e ela paga agora R$ 560. Então, vai chegar uma hora que vai colapsar! Ninguém vai conseguir pagar esse preço porque as coisas ficam cada vez mais caras e o nosso poder de compra diminui”, denuncia Evangivaldo, 38 anos, operário do Porto de Salvador.
Hoje, 14 milhões de brasileiros vivem nas periferias das grandes cidades, população equivalente à do Estado da Bahia, o quarto mais populoso do Brasil. O motivo dessa contradição é o sistema de produção que vivemos, que tem como o seu principal objetivo o acúmulo do capital acima da vida. Seja através da locação de imóveis ou na concentração de terras para o agronegócio, a consequência é sempre a perda de espaço dos trabalhadores para os ricos, forçando o trabalhador a migrar para locais cada vez mais caros e inadequados.
A ocupação é o ensaio para a revolução
Sempre que surgem as crises econômicas, o sistema capitalista busca escoar suas mercadorias através da facilitação de acesso ao crédito, endividando a classe trabalhadora. Com a moradia, não é diferente: mesmo inserindo uma parcela do povo em políticas de habitação, não é pensando em solucionar o problema da moradia, mas sim como aumentar o lucro dos capitalistas. Quanto maior o valor atribuído à área, maior o processo de exclusão dos pobres dessa região. Assim, o chamado déficit habitacional não é um fenômeno do acaso, mas um projeto causado pelo sistema capitalista.
Para combater isso, é necessário levarmos a cabo a superação deste sistema, socializar a propriedade privada, garantir não apenas casas para o povo, mas o direito à cidade.
O MLB luta pela reforma urbana e pelo socialismo e, para tal, organiza famílias sem-teto para ocupar imóveis sem função social. Assim, devemos levar as ideias do Movimento e do jornal A Verdade para as todas as periferias do país por meio das brigadas e Dias Vermelhos.
É preciso mobilizar para as atividades as famílias que já participam do MLB e também incluir novas famílias nos cadastros que o Movimento está fazendo, organizar o povo pobre para realizarmos mais e mais ocupações para enfrentar a especulação imobiliária, criando espaços revolucionários para o nosso povo viver com dignidade.
As ocupações urbanas são um verdadeiro ensaio para a tomada completa dos palácios e mansões onde os bilionários tramam seus planos de destruição do nosso país e da classe trabalhadora.
A luta pela moradia digna deve começar no núcleo do MLB e se realizar por completo no socialismo!
Matéria publicada na edição impressa nº320 do jornal A Verdade