Acumulando perdas salariais crescentes e supressão de direitos, trabalhadores do setor público se articulam para a Campanha Salarial 2015, pois até hoje não possuem data-base e, nos últimos anos, sequer a inflação tem sido reposta.
Os trabalhadores do setor privado também se organizam, principalmente devido à forte ameaça de crescimento do desemprego, a crescente terceirização e os perversos impactos do fator previdenciário.
Mas qual é a perspectiva dos trabalhadores públicos e privados no atual cenário econômico brasileiro, marcado por grande generosidade na entrega de recursos ao setor financeiro e empresarial, ao mesmo tempo em que o discurso dominante é de “austeridade”, para “conquistar a confiança” do mercado? Nos últimos 12 meses, acompanhamos uma série de concessões de benesses fiscais para bancos e grandes empresas, inclusive multinacionais. Tais benesses foram as principais responsáveis pela queda na arrecadação tributária em 2014, cabendo destacar:
– a redução de até 100% em multas e encargos devidos por grandes bancos, seguradoras e multinacionais que possuíam débitos de PIS e COFINS, ainda que condenados judicialmente. Tal proeza se deu na Medida Provisória 615 (transformada na Lei 12.865) no final de 2013, que inclui outras renúncias fiscais. Sua aprovação passou por cima de orientações técnicas de respeitáveis titulares da Receita Federal;
– uma série de desonerações fiscais para setores empresariais atingiram cifras superiores a R$ 84 bilhões em 2014iii e, em 2013 chegaram a R$ 77,8 bilhões, e tais reduções de tributos não foram devidamente repassadas aos preços dos produtos;
– isenção total para a FIFA e seus patrocinadores e parceiros por ocasião da Copa do Mundo 2014;
– juros subsidiados para grandes empresas que realizam megaprojetos no exterior através do BNDES, em empréstimos a taxas de juros fixas inferiores a 6% ao ano, sem atualização monetária;
– abusivo aumento dos juros oferecidos na venda dos títulos da dívida pública: em 19/11/2014, por exemplo, as taxas de juros oferecidas foram de 13% ao ano, bem acima da Taxa Selic, de 11,25%.
É evidente que tais benesses, agravadas pelos exorbitantes gastos com a Copa do Mundo no Brasil em 2014 resultaram em deterioração da situação fiscal do país. Adicionalmente, a emissão acelerada de títulos da dívida pública, com taxas de juros crescentes, têm provocado o aumento do estoque da dívida e da exigência de recursos para o pagamento dos juros. Neste cenário, o lucro dos bancos acelerou no primeiro trimestre de 2014, completou o primeiro semestre com lucros crescentes em escala exponencial, prosseguindo com essa mesma trajetória bilionária no terceiro trimestre, e certamente fechará o ano com acréscimo sobre o lucro registrado no ano passado, que alcançou R$ 73,5 bilhões! O lucro dos quatro maiores bancos no Brasil superou o PIB de 83 países em 2013.
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A proposta de Orçamento Federal para 2015 enviado pelo Executivo ao Legislativo destina para os gastos com a dívida pública a estrondosa cifra de R$ 1,356 trilhão, correspondente a 47% de tudo que o país arrecadará com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. Este valor representa 13 vezes mais que os recursos previstos para a saúde, 13 vezes mais que os recursos previstos para educação, ou 54 vezes os recursos previstos para transporte. A dívida externa bruta já supera US$549 bilhões e a dívida interna em títulos emitidos pelo Tesouro Nacional já passa de R$3,071 trilhões!
Para os servidores públicos, tal como o Orçamento 2014, a proposta para 2015 não reserva recursos para aumentos salariais, tendo em vista os seguintes dados resumidos:
• O Anexo 5 do PLOA 2015, que inclui todos os aumentos de gastos com pessoal, prevê R$ 15,595 bilhões para 2015, sendo R$ 13,156 bilhões para reajuste e alteração de estrutura de carreira, e R$ 2,438 bilhões para provimento de novos cargos.
• Quase a totalidade do valor de R$ 13,156 bilhões se referem à terceira parcela do reajuste de 5% ao ano, por 3 anos, que não cobre sequer a inflação.
Para os trabalhadores do setor privado, o PLOA 2015 prevê um aumento do salário mínimo (acima da inflação indicada pelo IBGE) de apenas 2,3%. Mantendo-se este ritmo, serão necessários 61 anos para que o salário mínimo atual (R$ 724) atinja o salário exigido pela Constituição (R$ 2.915,07, conforme cálculos do DIEESE). O reajuste para os aposentados do Regime Geral (que ganham acima de um salário mínimo) é ainda mais grave, pois tem como referência apenas a média geral de preços, enquanto a inflação para os aposentados é bem maior que essa média, pois sofre influencia maior de itens como remédios e planos de saúde.
Diante desse quadro, é fundamental a compreensão do privilégio do Sistema da Dívida: um sistema comandado pelo “mercado”, que rege a economia e as finanças; a política e os financiamentos de campanhas; a grande mídia e a corrupção. Há muito tempo o endividamento público deixou de seu um mecanismo de financiamento do Estado e passou a ser um veículo de subtração de elevados volumes de recursos orçamentários, e subtração de patrimônio pela imposição contínua de privatização de áreas estratégicas
como petróleo, portos, aeroportos, estradas, energia, comunicações.A Auditoria Cidadã se coloca à disposição de todas as entidades de servidores públicos a fim de contribuir para o debate durante a Campanha Salarial 2015, pois é evidente que somente com muita luta articulada, embasada, conjunta e consciente se poderá obter algum êxito.
Maria Lúcia Fatorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
www.auditoriacidada.org.br https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina ii http://www.airesadv.com.br/Default.aspx?tabid=56&ItemId=525654 iii http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/2014/AnaliseMensalout14.pdf - pág 28 iv http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/2013/Analisemensaldez13.pdf - pág 28 v http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/231888/banco_de_dado s.xls/75043417-728f-452d-8b69-56f40b4451cb vi http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/lucro-dos-grandes-bancosacelera-no-1o-trimestre vii http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/12-bancos-com-os-maioreslucros-do-primeiro-semestre viii http://www.feebpr.org.br/lucroban.htm ix http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/02/lucro-somado-de-4-bancosbrasileiros-e-maior-que-o-pib-de-83-paises.html x http://www.bcb.gov.br/ Nota para Imprensa 24/11/2014, Setor Externo, Quadro LI – Dívida externa bruta xi http://www.bcb.gov.br/ Nota para Imprensa 24/11/2014, Política Fiscal, Quadro XXXVI – Títulos públicos federais xii Fattorelli, O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL E NO MUNDO http://www.auditoriacidada.org.br/artigo-o-sistema-da-divida-no-brasil-e-nomundo-maria-lucia-fattorelli/ xiii Todo ano, mais de 40% do orçamento federal é destinado à dívida pública: www.auditoriacidada.org.br
