No mês de novembro de 2018, a Unidade Popular (UP) alcançou importantes objetivos que, somados, contribuem para conquistar sua legalização definitiva, fazendo valer a vontade de um milhão e 200 mil brasileiros e brasileiras que depositaram sua confiança neste novo partido, assinando a ficha de apoio na esperança de uma alternativa política para lutar contra a exploração que sofre.
Segundo a Resolução 23.571/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os diretórios estaduais de partidos políticos em formação devem ser objeto de julgamento no Pleno dos Tribunais Regionais de cada estado. Para que ocorra o julgamento, é necessária a obtenção de 0,1% do eleitorado de cada estado de acordo com a Lei n º 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos.
Tendo atendido aos requisitos, os procedimentos de registro obtiveram unanimidade das votações nos Tribunais dos Estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás e Bahia.
Na sessão de julgamento no Estado de Goiás, um dos desembargadores elogiou o estatuto da UP, chamando a atenção especialmente para os artigos 3º e 4º, nos quais estão previstos a defesa da reforma agrária, reforma urbana, melhores salários para a classe trabalhadora e a luta pelo socialismo científico.
No Estado do Piauí, um dos integrantes da Corte destacou o direito constitucional à livre organização de partidos políticos e afirmou que criar um novo partido é um direito que deve ser exercido por quem não se sente representado por nenhum dos partidos existentes atualmente.
Na sessão do pleno do Rio Grande do Sul, militantes da UP que participam do movimento estudantil, da Ocupação Lanceiros Negros e da Casa de Mulheres Irmãs Mirabal compareceram ao julgamento vestindo camisas da Unidade Popular e aplaudiram a decisão da Corte quando a presidente da sessão proclamou a decisão.
Outra conquista importante no terreno jurídico foi a concessão de Mandado de Segurança para determinar que o cartório da 410ª Zona Eleitoral do município de São Carlos/SP avaliasse os formulários de apoiamento entregues pelo partido Unidade Popular. A decisão foi proclamada na sessão do dia 28 de novembro de 2018. Ocorre que o juízo responsável pela administração do cartório havia se recusado a avaliar as fichas da UP alegando que não estavam em conformidade com o modelo disponibilizado no site do TSE e que faltava informar o número do título de eleitor de quem colheu a assinatura do eleitor apoiador. A vitória só foi possível porque uma comissão de advogados da assessoria jurídica militante da UP, acompanhada da presidente estadual Viviam Mendes e do Vereador de São Paulo/SP Toninho Véspoli (PSOL) visitou todos os desembargadores para despachar Memoriais esclarecendo a situação. No seu voto, que foi acompanhado pela unanimidade dos integrantes do pleno, o Desembargador Relator Fábio Prieto alegou que “houve violação de direito líquido e certo” e que “o impetrante poderia apresentar as fichas de apoiamento, sem o número do título de eleitor de quem coletou as assinaturas, até 12 de outubro de 2018”, votando, portanto pela concessão da segurança.
Situação semelhante a UP já havia enfrentado e saído vitoriosa no estado do Rio de Janeiro enfrentando decisão idêntica da Zona Eleitoral 214ª. Em 16 de agosto de 2018 o pleno do TRE-RJ, por unanimidade dos seus desembargadores, deu razão ao pedido da Unidade Popular, determinando a avaliação dos formulários apresentados.
Os julgamentos são mais um importante passo na consolidação do novo partido, nascido da atual crise de representatividade política. A verdade é que a grande maioria das pessoas pobres, trabalhadoras, desempregadas, de periferia, jovens e mulheres não se sentem representadas pelos partidos políticos burgueses, que só querem o nosso voto e não enfrentam os interesses das classes ricas dominantes. A UP é formada pelo proletariado, que, sem recursos de empresas capitalistas milionárias, coletaram mais de um milhão de assinaturas no período de dois anos.
Sigamos confiantes e trabalhando cotidianamente, principalmente atentos ao trabalho de análise das fichas restantes junto aos cartórios para a legalização e construção da Unidade Popular junto à classe trabalhadora do nosso país. Vai dar UP!
Comissão de advogadas e advogados da UP