Após duas audiências por videoconferência no Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE) e uma série de conversas entre os representantes do jornal O Povo e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), foi celebrado acordo para o pagamento das rescisões contratuais de empregados demitidos sem justa causa, recentemente, pela empresa jornalística.
Dispensas por volta de 24 de março, quatro jornalistas, assim como outros 100 trabalhadores, não haviam recebido as verbas rescisórias, que deveriam ser honradas no ato de assinatura do termo de rescisão, realizado em 8 de abril, conforme a legislação trabalhista.
Negociações
Tendo em vista garantir da maneira mais ágil possível o direito dos trabalhadores – e não levar a situação à justiça – o que deixaria os jornalistas mais tempo sem acesso a qualquer recurso financeiro devido pela empresa -, o Sindjorce ingressou com pedido de mediação no MPT-CE. Nos encontros, os prepostos justificaram que o jornal passa por colapso financeiro e que espera o ingresso de recursos de empréstimos para poder fazer a quitação de compromissos de natureza trabalhista.
Para acelerar o pagamento, o Sindicato apresentou proposta de estratificar as pendências, de forma a ser honrado o que já está calculado. Assim, as rescisões, incluindo a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seriam encaminhadas para pagamento imediato.
Outro elemento da discussão, o depósito de contribuições em aberto do FGTS, seria apresentado em novo encontro, uma vez que o jornal O Povo ainda não finalizou o cálculo desta questão, que afeta mais de 100 trabalhadores. O sindicato laboral, inclusive, está acompanhando a demanda e já apresentou nos autos da mediação o levamento das cotas pendentes do FGTS dos quatro jornalistas demitidos.
Com a definição de pagamento imediato das rescisões, as transações seguiram. O jornal havia proposto inicialmente pagar o que os trabalhadores têm a receber em até 10 parcelas, mas reduziu para até nove parcelas, em proposta apresentada nos autos da mediação. O Sindicato, por sua vez, reverberando os anseios dos profissionais dispensados, propôs que todos recebessem até duas parcelas, mas não houve acordo.
Nas sucessivas manifestações, os advogados do O Povo alegaram que ainda não têm 
nenhuma garantia de ingresso de novos recursos e disseram que o que poderiam fazer neste ponto era muito limitado. Ainda assim, o jornal concordou honrar em duas vezes as pendências de um dos jornalistas e propôs três parcelas para outro profissional. O Sindicato acatou. Mas ainda haviam mais duas rescisões, de valores maiores.
Após ouvir os apelos da assessoria jurídica do Sindjorce, de que os trabalhadores tinham a subsistência abalada sem o recebimento das rescisões, o procurador do MPT-CE, Gerson Marques, propôs que os pagamentos fossem pelo menos no valor dos salários dos demitidos. Foram realizadas várias manifestações neste sentido, mas a resposta final dependia dos gestores do jornal e ficou para ser alinhada nos dias seguintes.
Por fim, nesta segunda-feira (04/05), após a atualização dos cálculos de uma das dispensas, foi possível atender a proposta do Ministério Público do Trabalho. Assim, ao fim da consulta realizada pelo presidente do Sindjorce aos trabalhadores, foi celebrado acordo em torno do pagamento de até seis parcelas nos dois casos que estavam em aberto.
Outras demandas
Durante as mediações, o Sindicato reivindicou, ainda, a solução de uma série de problemas denunciados por empregados do jornal. Entre eles: de que a empresa estaria contratando jornalistas que desempenham atividades de repórteres e repórteres fotográficos nas funções de escriturários e fotógrafos, fazendo com que os profissionais fiquem descobertos dos salários e demais direitos convencionados para a classe; que algumas cláusulas da CCT não estão sendo cumpridas; que a empresa convocou trabalhadores para redução de salários individualmente, em 25%, enquanto a redução da jornada foi de 14%, logo desproporcionalmente; que no teletrabalho não há limite de jornada; e que a empresa não havia repassado à entidade laboral valores descontados dos jornalistas relativos a taxa assistencial e mensalidade sindical.
Os advogados do O Povo, nos sucessos encontros, assumiram o compromisso de solucionar as questões, assim como colocaram o compromisso de manter o diálogo com o Sindjorce para a solução de conflitos desta natureza.
Avaliação
O presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita, destaca a importância das entidades sindicais na solução de conflitos de ordem trabalhista. “Os trabalhadores, quando dispensados, não tinham nenhum compromisso formal para o pagamento das rescisões e estavam com medo de terem anos de trabalho perdidos. Foi a ação sindical que conseguiu não só garantir os direitos dos jornalistas demitidos, como trouxe segurança”, destaca.
Para Mesquita, sobretudo neste momento, de crise extrema e ataques aos direitos dos trabalhadores, há de se reconhecer a importância das entidades sindicais. “Sem os sindicatos, até direitos fundamentais, como o pagamento de verbas trabalhistas após demissões sem justa causa, não estão garantidos. Mais do que nunca, precisamos dos trabalhadores dentro de seus sindicatos. São a nossa trincheira de resistência!”, pontua.
Redação do Ceará – Matéria produzida pelo Sindjorce
