Por: Camila Falcão e Lucas Barreto – Recife – PE
O problema habitacional no Brasil só vem crescendo nos últimos anos. Fruto da inexistência de novos programas sociais e do fim dos já existentes, a exemplo da extinção do Programa Minha Casa Minha Vida no governo Bolsonaro. Mesmo tendo um alto índice de habitações sem função social, que fere constitucionalmente nossas leis, a maior parte da classe trabalhadora vive nas mãos dos altos aluguéis: só na cidade de Jaboatão dos Guararapes – PE, cerca de 20 mil famílias não tem moradia digna. Mas mesmo assim, o prefeito Anderson Ferreira (PL) prefere, em contrapartida, seguir utilizando da força do estado para despejar famílias em plena pandemia.
Em meio a uma gravíssima crise econômica com crescente desemprego, muitas mães e muitos pais de família se veem sem condições de pagar aluguel, sendo despejados e indo viver com suas famílias inteiras nas ruas. Vivendo nessa contradição onde morar dignamente é privilégio de alguns, ocupar torna-se um direito. Nascem, assim, as ocupações urbanas país afora. A injustiça está em não haver possibilidade de abrigar as famílias trabalhadoras, existindo, entretanto, casas, prédios e terrenos desocupados pelos quais seus “proprietários” devem milhões de impostos.
Alguns desses imóveis estão de posse, inclusive, do próprio Estado. Assim, movimentos, como o MLB ( Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), organizam de forma voluntária, famílias em estado de vulnerabilidade para garantir o direito constitucional da moradia por meio da luta. Estas ocupações são totalmente organizadas e gerenciadas da forma mais coletiva possível com um fervoroso espírito de fraternidade e solidariedade entre a classe trabalhadora.
Assim nasceu, por exemplo, a ocupação Urbana Professor Paulo Freire no bairro de Prazeres em fevereiro deste ano e a Ocupação Selma Bandeira no bairro Dom Hélder, ambos na cidade do Jaboatão dos Guararapes (PE). As duas ocupações reúnem cerca de 490 famílias pobres. Destacamos aqui que a ocupação Professor Paulo Freire se organiza no antigo prédio do Fórum de Jaboatão que há dez anos estava abandonado pelo poder público, um prédio pago com os impostos do povo jaboatanense e que a prefeitura deixou sem uso, entregue ao abandono. O terreno ocupado pelas famílias da Selma há cinco anos garante um local para as famílias que várias vezes procuraram a prefeitura para que garantisse o direito à habitação aos mais carentes.
Ressaltamos que tal ação está em desacordo com o que orienta o Conselho Nacional de Justiça, que coloca a necessidade de não ter ações de despejos durante este período caótico de crise sanitária pela COVID-19, doença que já matou mais de 365 mil brasileiros/as. A grande questão é que o senhor Anderson Ferreira se acha no direito de, no conforto do seu lar, expulsar de forma truculenta mulheres, homens, crianças e idosos dessas ocupações, sem nenhum compromisso com as vidas desses cidadãos. O prefeito se utiliza do discurso cristão e da falsa moral de que as ocupações são irregulares, mas nada faz para garantir habitação, saneamento, segurança, emprego e saúde para o povo.
Hoje, (16/04) as famílias das ocupações foram às ruas exigir justiça e cobrar do prefeito que recue com a ordem de reintegração de posse. Não podemos aceitar que em meio às fortes chuvas e na pandemia, famílias passem a viver em situação de rua por pura ganância e crueldade do prefeito e seus agentes. Toda solidariedade e força na luta às famílias das Ocupações Prof. Paulo Freire e Selma Bandeira.
Despejo em plena pandemia é crime!
Ocupar é um direito enquanto morar for privilégio!
Veja o vídeo do ato na cidade de Jaboatão dos Guararapes-PE