No dia 23 de Novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo votou em unanimidade pela manutenção de uma decisão anterior, contestada pelo movimento, pelo despejo das famílias. O despejo em condições normais já se trata de uma ação totalmente desumana e que fere direitos fundamentais, ainda há o agravante do momento pandêmico e de fome no país.
Erick Padovan
VALINHOS (SP) – Cerca de 450 famílias ocupam há mais de 3 anos e meio uma grande área rural no município de Valinhos (SP), Região Metropolitana de Campinas. Antes nesse local só havia especulação imobiliária, dado o abandono da terra, sem cumprimento da sua função social – exigida por lei – e considerando a expansão do Plano Diretor da cidade e a consequente expansão dos condomínios de luxo para a área rural.
A militância da Unidade Popular acompanha a luta do acampamento organizado pelo Movimento dos trabalhadores Sem Terra (MST) há anos, um acampamento apoiado por diversos movimentos sociais e instituições, como a própria Unicamp, que desenvolveu uma estrutura que envolve uma grande horta “mandala” – no sistema de agro-ecologia, uma escola que leva o nome de um ocupante assassinado durante um protesto em frente ao acampamento (Luis Ferreira), espaço infantil, cozinha comunitária e, recentemente organizando uma cozinha solidária, no bairro periférico São Marcos, em Campinas.
No dia 23 de Novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo votou em unanimidade pela manutenção de uma decisão anterior, contestada pelo movimento, pelo despejo das famílias. O despejo em condições normais já se trata de uma ação totalmente desumana e que fere direitos fundamentais, ainda há o agravante do momento pandêmico e de fome no país. O Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), movimento que organiza ocupações urbanas em todo país, foi um dos movimentos que encampou a luta pelo Despejo Zero, chegando à vitória parcial de suspensões das reintegrações de posse até o final do ano e que recentemente teve ampliação até o mês de Março de 2022. Porém, diversos despejos foram realizados mesmo durante essa decisão da suprema corte do país, demonstrando como a justiça burguesa é parcial, assim como o sistema capitalista como um todo, defendendo a todo custo a propriedade de grandes devedores de impostos, especuladores de terras e até mesmo grandes corruptos, em detrimento da destinação de moradias às famílias mais pobres do país, que sofrem em pagar o aluguel e se alimentar.
