Por Gilvander Moreira
MINAS GERAIS – Veja o absurdo dos absurdos, injustiça das injustiças! Um juiz de plantão na véspera do Natal de 2021 determinou de uma forma ilegal e arbitrária, sem exigir Laudo da Defesa Civil do Governo de MG e nem laudo imparcial, a demolição de 75 casas no Beco Fagundes, no Jardim Teresópolis, em Betim (MG) incluindo 27 casas de dois ou três andares, casas muito boas, que estão habitadas por cerca de 50 famílias, há mais de 40 anos. O Beco Fagundes é um becão largo, onde passa até caminhão. “O caminhão do lixo da prefeitura passava aqui”, dizem os/as moradores/as.
Estas casas estão distantes mais de 200 metros da encosta onde houve deslizamento em janeiro de 2020. A encosta está há dois anos coberta por lonas de plástico e não apresentou nenhum novo deslizamento, nem na última semana de fortes chuvas. Todas as casas com rua asfaltada e CEP, em ÁREA PLANA, com rede de água, esgoto e energia colocadas pela COPASA² e CEMIG³, com autorização da prefeitura de Betim. Existem mais próximas da encosta umas 30 casas já sem moradores, que foram forçados a deixá-las após o deslizamento no morro, dois anos atrás.
Os laudos que a prefeitura de Betim apresentou no processo judicial são laudos de outro lugar: são da encosta, que está distante. Isso induz a julgamento falso por parte do tribunal. A própria defesa civil de Betim afirma em Boletins de Ocorrência que as edificações têm qualidade estrutural sem comprometimento. O próprio procurador da prefeitura afirmou dia 08/01/2022, em reunião tensa com a Comunidade: “sabemos que as casas estão seguras”. Engenheiro da Prefeitura de Betim afirmou que as 27 casas não apresentam nenhum risco de habitabilidade, pois não têm nenhuma rachadura. A prefeitura não fez sondagem do solo para comprovar se há alguma instabilidade.
A prefeitura de Betim está usando de manobras processuais, com recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, no período de férias dos Juízes, cada juiz do plantão no dia, sem tempo para entender o processo, tem decidido de forma desencontrada, gerando uma situação de total INSEGURANÇA JURÍDICA e aterrorizando diariamente as famílias. Há uma grande lista de ilegalidades e de arbitrariedades:
1) O juiz de plantão decidiu sem laudo de um perito judicial, que disse que precisaria de 90 dias para fazer. O juiz titular do caso foi contra a demolição das casas, dois anos atrás; 2) Não houve avaliação do valor econômico das casas e do terreno, de forma individualizada, conforme prescreve a decisão judicial; 3) Não foi apresentada alternativa digna e prévia para as famílias. Teve a promessa da prefeitura de Betim de repassar apenas R$450,00 (até dia 09/01/22, era de 450,00) como auxílio de aluguel, o que tem muitas contradições: hiperinflaciona os aluguéis na cidade, dispersa a comunidade desenraizando-a e, em muitos casos, a prefeitura para de pagar. Ou a oferta de casinhas de 36m² (“caixotes”) no bairro Citrolândia, a 25km e que agora está alagado pela cheia do Rio Paraopeba, com águas tóxicas do crime da Vale S/A. Logo, migalha de alternativa prévia; 4) Não teve laudo imparcial de geólogos.
A cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, não pode mais ser palco de massacre e nem de violência ao povo pobre. Temos que recordar para não esquecermos que dia 26/04/1999, em Betim, na Ocupação Bandeira Vermelha, a tropa de choque da PM de MG assassinou dois ocupantes, jovens operários, Erionides Anastácio dos Santos e Elder Gonçalves de Souza, mortos a tiros, e deixou dezenas de feridos, inclusive mulheres e crianças. O corpo de Erionides foi velado no saguão da prefeitura de Betim, que foi ocupada pelo povo revoltado. Depois, o novo prefeito teve que assentar as mais de 200 famílias, onde hoje é um bairro lindo.
Dia 26/4/2014, novamente a PM de MG, cumprindo uma decisão judicial injusta e brutal, com laudo falso da Defesa Civil da prefeitura de Betim, despejou dezenas de famílias da Ocupação Dom Tomás Balduíno no bairro São João, mas as famílias reocuparam o terreno que estava há muitas décadas abandonado, ocioso, sem cumprir sua função social, e laudo geológico imparcial feito gratuitamente pelo geólogo Dr. Carlos von Sperling e outros técnicos dos Movimentos Sociais demonstrou que apenas alguns barracos tinham que ser demolidos.
Conquistamos a suspensão de novo despejo e hoje a Ocupação Dom Tomás Balduíno, no bairro São João, em Betim, já se tornou um lindo bairro com ruas e mais de 200 famílias vivendo em paz, libertadas da cruz do aluguel ou da humilhação que é sobreviver de favor. Problema social se resolve de forma justa e pacífica, com diálogo e negociação, jamais com polícia como braço armado do Estado.
Por que o muro de arrimo ou outro tipo de contenção não foi construído pela prefeitura no período seco, nos últimos dois anos? Por que o Prefeito Vitório Mediolli esperou as chuvas recomeçarem para aterrorizar os moradores, pressionando por despejo desnecessário, brutal e desumano?
Como pode haver algum risco, se, inclusive, com as fortes chuvas dos últimos dias, nenhuma avaria na encosta que está distante aconteceu? Muitas das famílias sob o risco de despejo são compostas por crianças, idosos, cadeirantes e doentes. Mulheres e homens estão sob forte tensão com esta ameaça de despejo e a grande responsabilidade de resistir a este abuso de poder.
As casas foram construídas com tubulões, estão seguras, SEM RACHADURAS nas paredes, nem no teto e nem no solo/piso. Dr. Carlos disse que não há risco nenhum, nem na encosta: “o que tinha que deslizar já deslizou dois anos atrás”.
Conversamos com os lojistas da academia e várias lojas que estão no topo do morro. Os pequenos prédios de dois andares, sem rachadura, foram construídos em cima da encosta com projetos e engenheiros assinaram. Tem tubulões bem fundamentados. Foi feita sondagem do solo no morro e no pé do morro; resultado: não tem risco. Venceremos, com Deus na guia. A verdade precisa prevalecer, e a dignidade das cerca de 50 famílias que lá resistem bravamente nas 27 casas precisa ser respeitada.
Descobrimos prova cabal e inquestionável do que move o prefeito de Betim, MG, Vitório Mediolli, a fazer a pressão infernal para despejar SEM NECESSIDADE as cerca de 50 famílias da Comunidade do Beco Fagundes: Em live do dia 31/08/2021⁴, o prefeito de Betim apresenta um megaprojeto da idolatria do mercado para a área: construir shopping, teleférico, cascata de água artificial, grande complexo comercial com prédios de dois andares, quadra de esporte etc.
Logo, é cortina de fumaça alegar que há risco geológico, o que é uma desculpa criminosa para roubar a vida, a paz e o território de 50 famílias para entregar o terreno “limpo” para megaprojeto de interesses de grandes empresas. Despejar 50 famílias, pisar, sacrificar, matar aos poucos para se fazer um projeto megalomaníaco? Isso não é justo, é higienização, é inadmissível, é crime que clama aos céus. Ou seja, a área do povo pobre trabalhador agora está sendo cobiçada e se tornou ÁREA DE RICO e não de risco. É ação higienista, racista e truculenta, para atender os interesses do grande capital, que está tentando enganar inclusive o TJMG.
Para restaurar a justiça e a verdade, reivindicamos que o TJMG faça uma revisão da decisão abusiva que manda despejar e demolir as 75 casas. Todo despejo é cruel, desumano e brutal; em tempo de pandemia, sem alternativa digna prévia, mil vezes pior e inadmissível. Exigimos a suspensão do despejo e o início de Mesa de Negociação, já!
Belo Horizonte, MG, 11/01/2022.
Obs.: As videorreportagens nos links abaixo versam sobre o assunto tratado acima.
1 – Iminência de brutal despejo de 27 famílias no Beco Fagundes, Teresópolis Betim/MG. Vídeo 1 – 02/1/22
https://www.youtube.com/watch?v=c8Voq4BqLFk
2 – Socorro! Demolir 27 casas de até 3 andares na Comunidade Beco Fagundes Teresópolis, Betim/MG? Vídeo 2
https://www.youtube.com/watch?v=fK6m9bbb3ho
3 – “Despejo em Betim/MG é absurdo sobre todos os aspectos: ilegal, sem risco” (Dr. Ailton). Vídeo 3
https://www.youtube.com/watch?v=WN77FTxJCyE
4 – “Não há risco geológico nas 27 casas EM ÁREA PLANA, Beco Fagundes, Betim, MG.” (Dr. Edson). Vídeo 4
https://www.youtube.com/watch?v=wvnIACc6UX0
5 – “Que sabedoria é esta?! Que aula magna! Rei nu.” “É desumano nos despejar!” Betim, MG.” – Vídeo 5
https://www.youtube.com/watch?v=kVG-9UYRxME
6 – “Se derrubarem nossas 27 casas, nossa mãe morrerá, pois é acamada e hipertensa.” Betim/MG.” – Vídeo 6
https://www.youtube.com/watch?v=uT_jsw-qrlE
7 – “Estou nesta casa há 14 anos, 3 andares, sem nenhuma rachadura. Por que despejo? Betim/MG.” – Vídeo 7
https://www.youtube.com/watch?v=fqLM0pcgYBw
8 – “Suspendam o despejo em Betim, MG. Absurdo brutal. MESA DE NEGOCIAÇÃO, JÁ!” (Frei Gilvander) – Vídeo 8
https://www.youtube.com/watch?v=cNhTmHJwWTc
9 – Prefeitura de Betim/MG e COPASA estão causando risco na encosta do Beco Fagundes. Lana/Frei Gilvander
https://www.youtube.com/watch?v=U-ilPMeO_sI
10 – Ouça! CLAMOR DO POVO da Comunidade do Beco Fagundes, Betim/MG, ameaçados de despejo. Lute! – Vídeo 1
https://www.youtube.com/watch?v=VIwVmM_kI-I
11 – “Socorro!” Informe de Frei Gilvander: Reunião da Mesa de Negociação. Despejo em Betim/MG? – 04/01/22
https://www.youtube.com/watch?v=_EpixDRE6I0
12 – Verdade estarrecedora: prefeito de Betim/MG revela por que exige despejo de 50 famílias/Beco Fagundes
https://www.youtube.com/watch?v=alB0b0X8oRY
13 – Dono do prédio no topo do morro tem laudos que garante que não há risco para Beco Fagundes, Betim/MG
https://www.youtube.com/watch?v=Eov23j_bDFc
14 – “Fé e coragem!” Culto e Vigília no Beco Fagundes, Betim/MG, sob pressão infernal por despejo injusto
https://www.youtube.com/watch?v=wLGronENClc
15 – Desapropriação não paga nem 30% do valor do imóvel. Despejo, NÃO! Beco Fagundes, Betim/MG – Vídeo 4
https://www.youtube.com/watch?v=0Zj10qci1Uc
16 – Teor da decisão do TJMG que suspende despejo até laudo imparcial. Beco Fagundes, Betim/MG (3ª parte)
