Prefeitura mantém contrato milionário com empresa terceirizada que ignora direitos trabalhistas e paga salários baixos. Por isso, trabalhadores decretaram greve, que foi respondida com repressão e demissões. Mas a categoria continua na luta.
Jean Siqueira e Marta Fontenele
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JUNDIAÍ – Os trabalhadores da limpeza urbana de Jundiaí estão sendo vítimas do jogo que a terceirização de serviços públicos impõe à sociedade brasileira, sobretudo aos trabalhadores do serviço público. Trabalhadores terceirizados, com salários miseráveis e falta de condições de trabalho estão sendo desrespeitados ao extremo e sendo demitidos por reivindicarem direitos trabalhistas.
A Prefeitura de Jundiaí mantém um contrato de R$ 90 milhões com as empresa Trail Infraestrutura, Tecilix Serviços Urbanos e Tecipar Engenharia e Meio Ambiente que prestam serviços de manutenção e limpeza urbana na cidade.
O contrato entre essas empresas e a prefeitura prevê pagamentos mensais da ordem de R$ 7,5 milhões, sendo que a Prefeitura de Jundiaí paga em dia. Porém, aos trabalhadores estão sendo negados direitos básicos como salário digno, pontualidade no pagamento e condições de trabalho condizentes com a atividade – que oferece riscos à saúde e exige muita resistência física para sua execução.
Após tentarem um acordo com a Trail, os trabalhadores terceirizados anunciaram uma paralisação na segunda-feira, 24/01. Na pauta de reivindicação eles pedem, por exemplo, a melhoria dos equipamentos de proteção individual (EPIs), pois fazem uso de luvas inadequadas ao serviço, o que os expõe a muitas contaminações e acidentes.
Até mesmo o protetor solar fornecido – que é considerado um EPI dado à exposição solar e a incidência de câncer de pele nestas categorias – é de baixa proteção e entrou na pauta das reinvindicações. Isso evidencia a grave situação de desrespeito à saúde dos coletores que são responsáveis pela limpeza de uma cidade industrial com arrecadação mensal de R$ 3 bilhões.
Trail demite 8 trabalhadores ferindo o direito legal de greve
Os trabalhadores se reuniram com a empresa no mesmo 24 de janeiro quando foi firmado um acordo para atendimento das reivindicações. Trabalhando de sol a sol, submetidos a acidentes e contaminações, sem luvas de proteção adequadas e protetor solar abaixo do indicado, o salário pago para esses trabalhadores é de R$ 1.492. No acordo, a comissão de greve solicitou a equiparação com Cajamar, onde o salário é de R$ 1980.
Reunidos em nova assembleia no dia 27 de janeiro, os trabalhadores da limpeza urbana de Jundiaí decidiram, por maioria, continuar a paralisação por melhoria salarial e condições dignas de trabalho.
Na manhã do dia 28 de janeiro, a Trail Infraestrutura descumpriu o acordo e demitiu oito dos trabalhadores, além de enviar comunicados aos demais, em claro sinal de intimidação ao direito de greve.
A Prefeitura, por sua vez, lavou as mãos e ignorou seu papel social e a responsabilidade solidária – uma vez que ao terceirizar a gestão de serviços públicos a empresa contratante também tem responsabilidades – e emitiu uma nota pública cobrando da empresa o retorno dos serviços de coleta de lixo, forçando indiretamente a demissão dos trabalhadores.
Procurados pela redação do Jornal A Verdade, a Prefeitura informou que o atendimento à imprensa encerra o expediente às 17 h e que mantém um formulário no site para solicitações de informações de caráter público a jornalistas, sem prazo estipulado para respostas.
Nova paralisação e novas demissões
Reunidos em nova assembleia na noite de sexta, os trabalhadores decidiram reunir as assinaturas da comissão de greve para notificar a empresa sobre uma nova paralisação que ocorreu nesta segunda-feira, 31 de janeiro. A empresa se recusou a receber a notificação, os trabalhadores coletaram testemunhas e fizeram gravações para comprovar a entrega do documento.
Na manhã de sábado, os trabalhadores que fizeram parte da nova comissão de greve foram surpreendidos com novas demissões – incluindo a demissão de um trabalhador da CIPA – demonstrando que a empresa age na ilegalidade tanto pela demissão de trabalhadores com estabilidade quanto pelo desrespeito ao estado de greve. As medidas judiciais serão tomadas para a revogação da demissão destes companheiros de luta.
Demonstrando exaustão física, os trabalhadores terceirizados da Trail em Jundiaí alegam não ter mais como sobreviver com um salário de R$ 1.492. Sem casa própria, a maioria paga aluguel ou compõe a renda mensal familiar com outro membro da família.
Com a carestia imposta pela política genocida de Guedes e Bolsonaro e agravada pela pandemia, está impossível para a classe trabalhadora manter a alimentação, a conta de luz, água, gás e as despesas básicas. Já que com o salário-mínimo de 1.212 reais é impossível comprar uma cesta básica e pagar todas as contas.
AIT, UP e MLC atuam em defesa da categoria
A Associação Independente dos Trabalhadores e Trabalhadoras Terceirizadas, a Unidade Popular e o Movimento Luta de Classe estiveram na empresa desde o princípio em apoio à greve dando assistência política e jurídica à categoria, que reivindica seus direitos, usando a maior ferramenta que o trabalhador tem em sua luta: a paralisação da sua força de trabalho.
O direito à greve é uma conquista da classe trabalhadora e que não vai ser revogada por meia dúzia de milionários que se acham donos da cidade.
Todo apoio à paralisação dos trabalhadores da limpeza urbana de Jundiaí!
Pela reintegração dos(as) trabalhadores(as) demitidos!
