No dia 04 de março de 2022, entrou em vigor o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), via lei federal, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro. E você sabe o que isso significa? Qual a implicação disso nas nossas vidas e, sobretudo, na vida das mulheres trabalhadoras?
Caroline Matias Gabriel – militante do Movimento de Mulheres Olga Benario no Espírito Santo.
MULHERES – O rol taxativo já havia sido objeto de votação no Superior Tribunal de Justiça no dia 23 de fevereiro de 2022, mas a votação foi suspensa. Na madrugada do dia 04 de março, às escondidas, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.307/22, que estabelece, entre outras mudanças à Lei 9.656/98, conhecida como “Lei dos Planos de Saúde”. A regra de que todo procedimento a ser coberto pela operadora deverá constar no rol da ANS, afirmando (ainda que de forma indireta) a taxatividade da lista. Significa dizer que os planos de saúde privados não terão mais a obrigação de fornecer ou custear tratamentos de saúde que não estejam nessa lista, no caso, os mais caros.
Antes, o rol da ANS era exemplificativo e, ainda que um determinado plano de saúde se recusasse a fornecer um tipo de tratamento, o paciente e sua família poderiam judicializar o caso. Isso mesmo: por meio de uma determinação judicial, era possível compelir o plano a fornecer o tratamento, sob pena de multa. Por mais que esse processo fosse burocrático e demorado, essa era uma chance à qual as famílias se apegavam para que os seus parentes pudessem ser atendidos com dignidade.
Agora, com o rol taxativo, essa possibilidade não existirá mais. Célia Barbosa, integrante do Coletivo “Mães Eficientes Somos Nós” e mãe de uma criança autista, explica:
“Eu fui a primeira a acionar a terapia ABA no plano de saúde que atende meu filho, aqui no Espírito Santo. O plano sequer sabia sobre essa terapia e negou esse atendimento porque não estava no rol da ANS. Eu consegui argumentar com o próprio plano, que o rol é exemplificativo. E fiz com que o plano pagasse a uma clínica privada este serviço, que custa em média 8 mil reais. E uma família de classe média não conseguiria pagar isso. São coisas que se tornar taxativo, não consigo mais. Isso até impacta no serviço público. As pessoas vão tirar os filhos do plano e vão levar para o SUS, sendo que não tem vaga, aí vou para filantrópica, que já tem filas de espera de 2 e 3 anos. Isso só beneficia o plano de saúde; a ponta fraca, as famílias que contratam esse plano, não se beneficiam em nada. A saúde já está sendo tratada como mercadoria e a situação vai piorar.”
Sabemos que o rol taxativo da ANS afetará principalmente as mulheres trabalhadoras, que foram historicamente relegadas à tarefa exclusiva do cuidado. Sendo que, essa situação, se intensifica ainda mais quando se trata de crianças e adolescentes com deficiência, que, como relatam as mães do coletivo “Mães Eficientes Somos Nós”, são majoritariamente as únicas responsáveis pelo cuidado integral dessas crianças e adolescentes.
