Cerca de quatro milhões de aposentados do INSS foram vítimas de um golpe que desviou mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. As fraudes agravam ainda mais a crise enfrentada por quem depende do benefício para pagar alimentação, aluguel e medicamentos.
Thiago Santos | Diretório Nacional da UP
EDITORIAL – Não bastasse a carestia, os capitalistas, gananciosos por enriquecer a qualquer custo, pioram o sofrimento do povo: idosos de famílias pobres, que têm como única renda a aposentadoria do INSS para comprar comida, remédios e pagar aluguel, descobriram que seus míseros R$ 1.518,00 foram alvo de descontos indevidos, inexplicados e desconhecidos, indo parar nas contas de golpistas disfarçados de falsas associações, todas ligadas a “lideranças” ou partidos de direita (“Centrão”), incluindo denúncias contra cerca de 20 parlamentares do Congresso Nacional.
“Eu não sei de onde veio isso aí e nem sei aonde foi parar meu dinheiro. Eu preciso de reumatologista, tenho que comprar remédio. Me sinto lesada, enganada com essas coisas. O salário é R$ 1.518,00, mas o meu vem R$ 931,00. A gente tem esses descontos todos, mas os deputados têm a mordomia deles”, desabafou Maria das Graças, 63 anos, moradora de Jaboatão dos Guararapes (PE).
Esse foi o drama vivido por cerca de quatro milhões de brasileiros, conforme estimativa do próprio INSS, vítimas do mais recente golpe na Previdência Social. Segundo a Polícia Federal, os desvios renderam aos golpistas mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Seguro social dos brasileiros
A Previdência Social foi criada para ser o seguro social dos brasileiros. Para entender como ela funciona, imagine, por exemplo, o seguro de um automóvel: o proprietário paga à seguradora uma mensalidade e, caso aconteça uma batida, por exemplo, esta seguradora custeará as despesas com a oficina mecânica e fornecerá um carro reserva até que o serviço de recuperação seja feito, ou mesmo indenize as vítimas do acidente.
O seguro social é um conjunto de medidas para proteger o trabalhador e a sua família em eventualidades como desemprego, situações incapacitantes para o trabalho (doenças e idade avançada), acidentes de trabalho, necessidade de se afastar do trabalho por motivo do nascimento de um filho (licença maternidade) e aposentadoria.
Como nos seguros mais conhecidos (como de um automóvel), o segurado paga uma mensalidade para ficar amparado. Mas a Seguridade Social tem regras um pouco diferentes, afinal, existem situações em que as pessoas não tiveram condições de contribuir, mas precisam da proteção social.
No nosso sistema de previdência social, a União, ou seja, o Estado Brasileiro, é contribuinte no financiamento da Previdência. Assim, todas as pessoas, de alguma maneira, estão acobertadas por um sistema de mínimo de proteção baseado na Lei de assistência social, que ampara pessoas necessitadas, como pessoas idosas, sem nenhuma renda ou que vivem em famílias com renda familiar muito baixa, por exemplo.
A Constituição de 1934 estabeleceu, pela primeira vez, que o sistema de seria financiado com a participação de empregados, empregadores e da União. A partir das lutas da classe trabalhadora outras leis consolidaram avanços, como a inclusão do trabalhador rural, em 1963, a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966, substituído depois pelo INSS para unificar a administração da Previdência.
Após a derrubada da ditadura militar fascista, a Constituição de 1988 consolidou o conceito de “Seguridade Social” englobando ações como Saúde, Assistência e Previdência.
Justamente por ser uma conquista da classe trabalhadora, os governos burgueses tentam dificultar o acesso das pessoas aos benefícios da Previdência Social e diminuir o investimento na proteção. Especialistas burgueses surgem aos montes dizendo que o trabalhador pode trabalhar por mais tempo antes de se aposentar. Para os ricos, é fácil falar: rico não precisa se aposentar porque não precisa trabalhar nem se preocupar na velhice ou com imprevistos.
Não é o caso de Eliane Teodoro, enfermeira no Recife, que precisou ser afastada do trabalho em setembro de 2023 devido a um acidente de trabalho, mas teve o benefício cortado em dezembro de 2024. “O INSS não acatou a ordem judicial. Desde então, minha vida foi afetada em todos os sentidos: social, físico e principalmente mental. Noites sem dormir, crise de ansiedade, angústia, lágrimas e a sensação de inferioridade tomou conta da minha alma. Passei dificuldades financeiras, sem conseguir honrar meus compromissos, assim como manter uma alimentação básica e necessária. Tive ajuda de familiares para poder me alimentar, comprar medicação para aliviar as dores diárias e medicações para conseguir dormir um pouco melhor”, relata emocionada.
Com Cristiano Francisco, 44 anos, agente de limpeza urbana, foi semelhante. “Fui atropelado por um carro. Tive fratura exposta na perna direita. Dei entrada no benefício do INSS, mas, até hoje, não recebi nada. Me senti impotente, triste e incapaz. Não consigo mais fazer minhas atividades como uma pessoa normal. Eu necessito do benefício do INSS para ajudar a custear as despesas da minha casa, incluindo os remédios que preciso”, denuncia.
Quem fez o “rombo na Previdência”?
Segundo lista divulgada, em janeiro de 2024, pela Procuradoria-Geral da Fazenda, a JBS, líder mundial da indústria de alimentos com atuação em mais de 20 países, deve cerca de R$ 3 bilhões ao INSS e só perde para a companhia aérea Varig S.A., com uma dívida de quase R$ 4,5 bilhões, que se negou a quitar seus compromissos quando entrou em falência.
Além das dívidas, o Governo Federal promove as chamadas desonerações, que nada mais são do que deixar de cobrar das empresas o que elas deveriam recolher para o INSS. Somente em 2017, as empresas deixaram de recolher R$ 285 bilhões (equivalente a mais de 4% do PIB nacional). Em 2024, entre janeiro e agosto, as empresas deixaram de pagar R$ 12,3 bilhões.
Com o aumento do desemprego, da informalidade e o achatamento dos salários, o recolhimento da contribuição previdenciárias por parte dos trabalhadores cai constantemente.
Tem mais: com o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o Governo Federal pode retirar 30% das receitas destinadas à seguridade social para gastar em qualquer área, inclusive pagar juros da dívida pública.
A verdade é que se todo esse dinheiro fosse utilizado para a seguridade social, conforme determinam as leis e a Constituição, a Previdência Social não seria deficitária.
Ricos querem o dinheiro da Previdência
Não satisfeitos com os lucros que conseguem explorando os trabalhadores, os ricos querem se apropriar do orçamento que o país tem para investir em Saúde, Educação, Moradia, Serviços Públicos e Previdência. Querem que esse dinheiro vá para o agronegócio, financie os empresários da construção civil, da indústria e pague os juros da dívida pública aos bancos, mas não aceitam que se invista no sistema de seguridade social. É por isso que a Previdência foi alvo de várias reformas.
Em 1991, no Governo Collor, a reforma visava à correção monetária. Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso introduziu o fim do tempo de serviço e adotou o tempo de contribuição como requisito para aposentadoria.
Em 2003, no primeiro Governo Lula, criou-se um teto para os servidores federais, instituiu-se a cobrança e se alterou o valor pago a pensionistas e inativos. Em 2015, No Governo Dilma Rousseff, foi instituída uma regra de pontos, fixando como condição para aposentadoria a soma da idade ao tempo de contribuição.
O golpista Michel Temer, em 2016, tentou promover a mudança mais radical contra a Previdência, mas uma Greve Geral da classe trabalhadora barrou seus intentos. Já em 2019, o plano dos golpistas foi concluído. O fascista Jair Bolsonaro e os corruptos partidos do “Centrão” aprovaram no Congresso Nacional uma Emenda à Constituição. Surgiu a exigência de uma idade para aposentadoria, estabeleceu-se um tempo de contribuição e se modificou a pensão por morte para servidores públicos, além de implantar uma regra de transição. Segundo Paulo Guedes, ministro da Economia na época, o plano era economizar R$ 87,3 bilhões. Se tivesse deixado de pagar os juros e amortizações da dívida em 2022, teria economizado quase R$ 2 trilhões, ou seja, mais de R$ 5 bilhões por dia.
O que há de comum entre todas essas chamadas reformas é diminuir o acesso à aposentadoria.
Defender nossos direitos
Agora, os mesmos corruptos que tramaram contra os aposentados para promover descontos indevidos nas aposentadorias querem, novamente, mudar as regras da aposentadoria e do acesso aos benefícios da assistência do INSS, chamando isso de “Reforma da Previdência”.
Enquanto isso, Maria Elizete, de 63 anos, que faz tratamento contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), teve o pedido de auxílio negado. Perguntada como se sente, declarou: “Decepcionada, triste, humilhada ao recorrer ao INSS para adquirir o meu direito ao benefício por questão de doença e foi negado. Sem condições de trabalhar, desamparada. Enquanto isso, o dinheiro do INSS é desviado por ladrões”.
O Governo Federal, em nome da falsa governabilidade, cede às chantagens do “Centrão” no Congresso, pondo em risco os direitos sociais e previdenciários conquistados pelo povo brasileiro com muita luta. A quem precisa, a única opção é seguir lutando contra essa política econômica de privilégios aos banqueiros e de financiamento público do agronegócio.
É necessário fortalecermos as verdadeiras associações, sindicatos e partidos que representam os interesses da classe trabalhadora para garantir que não haja mais cortes nos investimentos sociais e que o povo tenha direito à assistência social que merece.
Matéria publicada na edição impressa nº314 do jornal A Verdade