Lei antiaborto é sancionada em Vitória (ES), em meio a 908 casos de estupro, 688 envolvendo crianças e adolescentes em 2025.
Ana Thompson e Hellen Guimarães | Espírito Santo
MULHERES – No dia 26 de setembro de 2025, o prefeito da cidade de Vitória (ES), Lorenzo Pazolini (Republicanos), sancionou a Lei nº 10.218, que obriga a fixação de cartazes antiaborto em hospitais e outros estabelecimentos de saúde do município. Embora seja considerada inconstitucional por ser uma afronta à legislação federal já existente, que permite o aborto pelo SUS (em três casos específicos), essa lei, votada em regime de urgência na Câmara de Vereadores de Vitória no dia 5 de setembro de 2025, foi sancionada como mais um ataque às poucas conquistas reprodutivas das mulheres.
Além de promover a desinformação e coagir pessoas já vulnerabilizadas, a Lei nº 10.218/2025 também viola o direito das mulheres à saúde e ao aborto legal. Essa é mais uma forma de violência institucionalizada contra mulheres e meninas, revitimizando quem necessita e tem direito ao procedimento seguro e gratuito pelo SUS.
Aborto seguro é questão de saúde pública
Ainda, é importante lembrarmos que, do ponto de vista médico, o aborto não é um procedimento complexo ou perigoso, mas estar em um país que julga isso imoral é extremamente violento e um ataque profundo à vida de inúmeras mulheres e meninas. Dessa maneira, descriminalizar e legalizar o aborto seguro se torna uma questão de saúde pública e não um debate moral ou religioso sobre ser contra ou a favor, afinal, ninguém seria obrigada a abortar se não quisesse ou precisasse. Nesse sentido, a legalização plena traria de volta o poder de escolha sobre o destino de seu próprio corpo para as mulheres, um domínio negado desde a concretização patriarcal da mulher enquanto propriedade privada do homem e do Estado (comandado por homens).
Então, pensando que o aborto é uma realidade, ter uma posição sobre isso é falar, na verdade, sobre ser a favor do aborto legal e seguro ou clandestino e inseguro. Além disso, a criminalização desta prática atingirá principalmente mulheres negras, pobres e com menores níveis de escolaridade, sendo essas as que mais são atravessadas pelo procedimento de aborto no Brasil e as que mais morrem na experiência, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (2021). Essa circunstância expõe também o peso fatal dos recortes de raça e classe no capitalismo.
Violência sexual no Espírito Santo
Falando especificamente do Espírito Santo, é interessante pensar que, no ano de 2025, somente até o fim do mês de agosto e sem considerar a problemática da subnotificação, o estado registrou 906 casos de estupro, sendo que destes, 668 foram cometidos contra meninas com menos de 17 anos de idade, representando 73,7% do número total de ocorrências, segundo dados do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Esses dados mostram que a realidade diária de segurança sexual que as capixabas enfrentam é de desproteção generalizada. Mesmo dentro desse cenário, para o atual prefeito do município de Vitória (ES), Lorenzo Pazolini, os projetos que precisam de atenção e aprovação são aqueles que vão revitimizar essas mulheres e meninas.
Casos que expõem a violência
Por fim, não nos esqueçamos do caso da menina de 10 anos da cidade de São Mateus (ES): grávida de 22 semanas após ter sido estuprada pelo tio, teve seu direito ao aborto violado após múltiplas violências, como vazamento de informações sigilosas, intimidação nacional partindo de personalidades como a ex-ministra Damares Alves e perseguição de grupos religiosos e conservadores.
Assim sendo, a quem serve essa lei elaborada, apoiada e sancionada por homens?