Servidores municipais da cidade de Navegantes , no interior de Santa Catarina, deflagraram greve nesta terça-feira (31/03), devido a precarização das condições de trabalho, o descumprimento de leis federais e a falta de diálogo por parte do executivo municipal.
Jacson dos Santos | Navegantes (SC)
TRABALHADOR UNIDO – Os servidores municipais da cidade de Navegantes, no litoral norte de Santa Catarina, deflagraram greve nesta terça-feira (31), devido a precarização das condições de trabalho, o descumprimento de leis federais e a falta de diálogo por parte do executivo municipal. O prefeito Liba (PSD) colocou em prática o projeto político da direita na cidade: precarizar o serviço público para terceirizar, privatizar e entregar na mão do empresariado, classe da qual o prefeito faz parte.
O partido do prefeito vem encabeçando nacionalmente a chamada Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que foi apresentada pelo Grupo de Trabalho criado a partir de iniciativa do deputado Zé Trovão (PL-SC) e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
A luta dos servidores de Navegantes
Os servidores vêm sendo atacados pelo prefeito Liba e Câmara de Vereadores desde o início dos seus mandatos. Porém, esses ataques se intensificaram no ano passado a partir da precarização das condições de trabalho, assédio moral por parte dos comissionados indicados pelo prefeito e vereadores e o descumprimento de leis federais.
Em setembro, foi apresentado o PL56/2025, proposta do Executivo que facilita a demissão de servidores admitidos em caráter temporário (ACT) a qualquer momento e cria um prazo de carência de 6 meses para recontratação o que, na prática, impede os ACTs de trabalharem e sustentarem as suas famílias.
A prefeitura também não paga a proporcionalidade do piso da enfermagem para Técnicos (70%) e auxiliares (50%). Tudo isso somado as péssimas condições de trabalhos dos servidores, como falta de EPIs na secretaria de obras e postos de saúde, salas de aulas superlotadas nas escolas e creches e precarização dos equipamentos, como as lousas digitais que não funcionam mais, assistência social sem verba, terceirização dos abrigos municipais para crianças e adolescentes e a não aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como DESCONGELA, que restabelece a contagem de tempo de serviço para servidores públicos referente ao período da pandemia.
“Não podemos aceitar mais tanto descaso, as salas de aula abarrotadas de crianças, sem a mínima condição da gente efetivar o nosso trabalho e ajudar elas a se desenvolverem. Esse prefeito Libardoni e essa câmara de vereadores são inimigos do servidor e da população de Navegantes, porque a gente sabe que tudo isso sempre estoura nas costas do povo, que não recebe um serviço de qualidade devido essa falta de investimento. E tu sabe, né: A única saída é a luta. Sem luta, nada muda, a história nos mostra isso”, afirmou uma servidora de um centro de educação infantil.
A partir de todos esses ataques, na assembleia do dia 18 de novembro de 2025, os servidores municipais de Navegantes decretaram estado de greve. Desde então, a direção do sindicato e a categoria tentam diálogo com o poder executivo e não são atendidos. O núcleo do Movimento Luta de Classes foi linha de frente no processo de construção dessa luta, visitando mais de 50 locais de trabalho na cidade, puxando panfletagens, agitações e convocando os servidores da educação, saúde, transporte, assistência social, obras, agentes ambientais, segurança e a própria população para fortalecer as denúncias e consolidar a luta.
Com o sancionamento da Lei Federal nº 15.326/2026, em 6 de janeiro, marco legal que integra oficialmente as professoras da educação infantil à carreira do magistério em todo o Brasil, as monitoras e agentes de educação ampliaram a denúncia da precarização e desvalorização, principalmente das servidoras mulheres, que são maioria nas categorias.
As servidoras e o MLC estiveram presentes em duas sessões da Câmara de Vereadores para pressionar o legislativo e tentar uma audiência pública. No dia 19/03, os vereadores Adriana Macarini (PP), Chapecó (PP), Bortolatto (PP), Monan (PSD), Delegada Patrícia (PSD) e Júlio Bento (PSD) votaram contra a audiência pública, mostrando o teatro que é o parlamento burguês e entrando para história como única audiência reprovada na Câmara de Navegantes, além de se declararem como inimigos da educação.
A única saída é a luta
No dia 1º de abril, o prefeito renunciou ao cargo de prefeito para concorrer a deputado estadual, o anúncio tinha sido feito na terça-feira (23), durante um evento da Associação Empresarial de Navegantes (ACIN). Quem assumiu o cargo no dia 2 de abril é o atual vice-prefeito, Ricardo Ventura (PP). Em ano de campanhas estaduais e federais para o parlamento, os pré-candidatos dos ricos – como é o caso do prefeito Liba de Navegantes – precarizam mais ainda o serviço público, principalmente a partir da falta de investimentos.
Desta forma, contratam-se empresas terceirizadas para prestar serviços que seriam desnecessários caso houvesse manutenção adequada, além de que quando não é mais possível fazer manutenção, novos equipamentos são comprados favorecendo grandes empresários.
Contra todo esse movimento de precarização, os servidores decidiram pela luta. A militância do Movimento Luta de Classes também tem, visitando locais de trabalho, coletando denúncias das diversas categorias e demonstrando na prática que a saída é a luta.