A corajosa Maria Lucia Fattorelli

Ex-auditora fiscal da Receita Federal e atual presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco Sindical), Maria Lucia Fattorelli, formada em Administração e Ciências Contábeis, concedeu, em janeiro passado, longa entrevista à revista Caros Amigos (orgulhosa de ser A Primeira à Esquerda), com o título “Dívida pública consome metade do Orçamento”, concluindo: “Embora considerada prescrita há anos, a dívida se transformou em mecanismo de transferência dos recursos públicos para o setor financeiro privado”.

Vejamos alguns trechos de suas importantes respostas à revista, cientes de que o nosso orçamento anual, em números redondos, é de R$ 6 trilhões, porquanto o Brasil é a sexta potência mundial e, no entanto, no ano passado, a ONU nos classificou em 84º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Evidentemente, ficamos sofrendo horrores quando nos são tirados R$ 2 trilhões e 637 bilhões para pagamento da dívida interna e U$ 422 bilhões para a externa; somadas, nos levam mais da metade de nossa receita anual.

“Como se pode chamar dívida interna uma dívida que vai direto para a mão de bancos privados estrangeiros? Entre eles estão o Citibank, o JP Morgan, o Barclay’s, o Deutsche Bank, o Royal Bank of Scotland… Temos que continuar usando a classificação interna e externa porque na contabilidade pública está dessa forma, mas é preciso considerar o conjunto, a dívida é pública.”

“No intrigante processo da nossa Independência, tivemos que assumir uma dívida que Portugal contraíra com a Inglaterra!… Mas foi na década de 1970, em plena Ditadura Militar, que começou nossa dívida a ser o que é hoje: assumimos com bancos privados internacionais uma série de empréstimos para a construção de hidrelétricas, siderúrgicas, investimentos de infraestrutura… Começa um período de total falta de transparência; a parte que aparecia era a do tal ‘milagre econômico brasileiro’.”

Em 2010, na CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados, M. L. Fattorelli, como assessora técnica, buscou explicações para a origem da dívida: os contratos dos investimentos explicaram menos de 20% dos gastos com a dívida daquela época. E os outros 80%?

“Será que tal montante serviu para os compromissos assumidos com o processo da Ditadura Militar? Quem bancou todos aqueles agentes internacionais que ficavam aqui? Quem bancou aquela estrutura de espionagem, todas as viagens? A Comissão da Verdade poderá incluir, em seus trabalhos, investigação sobre o financiamento da Ditadura.”

O Plano Real

Com o Plano Real, acionado em 1994, “o País abriu para o investimento do estrangeiro na compra de títulos da dívida interna, que paga os maiores juros do mundo. A dívida interna começou a dobrar a cada mês”.

Em 2012, conforme acima apontado, o rombo que as dívidas interna e externa provocaram no nosso Orçamento foi de mais da metade das nossas receitas, malgrado o governo Lula houvesse propagandeado que o Brasil pagara tudo o que devia para o FMI. “Diga-se de passagem, para pagar a dívida com o FMI foram emitidos títulos da dívida interna, que na época pagavam juros de 19,3%. Então, não pagamos a dívida. Ela meramente mudou de mãos, e deixamos de dever ao FMI para dever aos detentores dos títulos da dívida interna.”

“A partir de 2005, o Tesouro Nacional começou a resgatar antecipadamente títulos da dívida externa, e pagando ágio. É inacreditável pagar uma conta antes do vencimento, e ao invés de pedir desconto, pagar ágio.” Não se chama isso incompetência? Aliás, não só. O dístico “incompetência, corrupção, impunidade” permeia, há muito, o nosso meio político.

Significativo exemplo disso, nos últimos 50 anos, foi o retrógrado golpe civil-militar de 1964, que derrubou da Presidência da República João Goulart, jovem advogado, rico fazendeiro progressista, que pretendia realizar importantes reformas básicas no País: agrária, da saúde, educação, transporte, etc. No entanto, foi o presidente eleito confundido como comunista, qualitativo apavorante na época.

Se os golpistas de 1964 tivessem apoiado o governo João Goulart, hoje não estaríamos amargando o 84º lugar no IDH: somos uma nação de 150 milhões de analfabetos; nossa saúde pública é uma das piores do mundo; mais da metade da população paga aluguel, não tendo água encanada/esgoto; o agronegócio não permite a reforma agrária, provocando anualmente cânceres em dezenas de milhares de brasileiros; a violência grassa tão velozmente que parece estar o Brasil disputando com os Estados Unidos o primeiro lugar em matança; o nosso sistema penitenciário é uma tragédia… No setor de transporte, apenas uma comparação: São Paulo, a cidade mais populosa brasileira, e a cidade do México, com 20 milhões de habitantes, iniciaram seus metrôs em 1968; a capital do México tem hoje 200 quilômetros de metrô; São Paulo, 60 quilômetros…

Elio Bolsanello,
autor de Breve História Ilustrada de Lênin – Edições Manoel Lisboa