Problemas do Minha Casa, Minha Vida reforçam necessidade de reforma urbana

Quando o programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado, há quatro anos, prometendo acabar com a falta de moradia no Brasil, milhares de famílias pobres alimentaram a esperança de, finalmente, conquistar o direito humano de morar dignamente.

Entretanto, o que era sonho e alegria logo se transformou em decepção, pois o plano era construir um milhão de unidades habitacionais (àquela altura o déficit ultrapassava 7,9 milhões). Dessas, somente 400 mil seriam destinadas às famílias com renda entre zero e três salários mínimos, que representam cerca de 90% do total do déficit.

Por isso, e por combater mais a crise econômica da construção civil do que a crise de moradia, o Minha Casa, Minha Vida também recebeu duras críticas de especialistas e movimentos que lutam pela reforma urbana. A professora Raquel Rolnik, que é relatora especial da ONU para o direito à moradia, disse, na época, que uma política eficiente de combate ao déficit habitacional não podia prescindir de uma estratégia fundiária e urbanística. E afirmou: “Se não for assim, vai haver um grande aumento no preço dos terrenos, com duas possíveis consequências: o subsídio do Governo vai escorrer para os donos das terras ou as famílias pobres vão ser alocadas nos terrenos mais baratos e afastados das cidades. Ou seja, vamos produzir um montão de casas sem cidade, infraestrutura e emprego” (A Verdade, nº 105, maio de 2009).

Dito e feito. Nos últimos anos, construtoras e empreiteiras tiveram inúmeros incentivos fiscais e o crédito facilitado pelo Governo Federal, decidindo onde, quando e o que construir. Como resultado, essas empresas passaram a investir apenas em locais e obras onde tenham a certeza do lucro. Ao mesmo tempo, o déficit habitacional não para de crescer, e mesmo as novas moradias construídas pelo Minha Casa, Minha Vida não escaparam à lógica de “um montão de casas sem cidade”.

Os empresários da construção civil argumentam que a falta de terrenos bem localizados, com boa infraestrutura e baratos, para construir moradias para pessoas de baixa renda, encarece a obra, levando-os a economizar em outros itens a fim de não terem seus lucros diminuídos. É por isso que vemos tantas obras malfeitas, que chegam a comprometer a segurança e a qualidade de vida das famílias beneficiadas.

Exemplo disso foi o fato que ocorreu, no mês passado, com dois empreendimentos do MinhaCasa, Minha Vida no Rio de Janeiro – que sofreram sérios danos com as chuvas que caíram sobre o Estado. No primeiro, dois prédios, ainda em construção, do conjunto habitacional Zilda Arns II, em Niterói, foram demolidos depois de condenados pela Defesa Civil por apresentarem rachaduras e paredes desalinhadas. O conjunto é destinado aos sobreviventes dos deslizamentos de terra do Morro do Bumba, em 2010, que, até hoje, aguardam a conclusão das obras. A Caixa Econômica, responsável pelo financiamento, informou ainda não ter prazo para a reconstrução dos blocos demolidos. O valor total do empreendimento é de quase R$ 21,9 milhões.

O segundo problema se deu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Lá, casas construídas pelo Minha Casa, Minha Vida e entregues a famílias que saíram de áreas de risco foram inundadas pelo temporal da madrugada do dia 18 de março e estão cheias de rachaduras. “Passei minha vida pedindo a Deus uma casa. Quando, finalmente, recebi, comprei todos os móveis novos, mas veio a água e destruiu tudo”, lamentou dona Francisca, de 52 anos. As 389 casas dos condomínios Santa Lúcia e Santa Helena, onde dona Francisca mora, custaram R$ 17,489 milhões e foram entregues há menos de um ano.

Aliás, enquanto economiza na construção de moradias para o povo pobre e em outras obras indispensáveis, o governo gasta uma fortuna de mais de R$ 86 bilhões com as obras dos estádios para a Copa do Mundo. Além disso, segundo Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, 42% do orçamento federal será destinado ao pagamento da dívida pública brasileira, cerca de R$ 900 bilhões.

Mudar o sistema para mudar as cidades

Entretanto, obras malfeitas e distantes do centro das cidades não existem por acaso, nem são culpa da falta de bons terrenos. Estes, ao contrário do que dizem, existem em grande quantidade, ainda mais num país do tamanho do nosso. O problema é que essas áreas são propriedade privada de uma minoria de pessoas e estão a serviço de interesses particulares. Somadas a isso, a crescente especulação imobiliária, a ganância dos empresários da construção civil, a corrupção e a falta de planejamento e controle social sobre os recursos existentes são as verdadeiras causas dos problemas enfrentados pelo Minha Casa, Minha Vidae por ainda existirem em nosso País milhões de famílias sem uma moradia digna.

De fato, nos últimos anos, as grandes cidades brasileiras têm sido tratadas pelos governos como empresas ou mercadorias. Logo, o que prevalece é a elitização, a concorrência e a busca do lucro, principalmente nas cidades que sediarão a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Nesses lugares, a especulação imobiliária se desenvolve sem controle: privatiza a cidade, corrompe e controla prefeitos, governadores e parlamentares, aumenta indiscriminadamente o preço dos imóveis e aluguéis e passa por cima de qualquer um que atrapalhe seus negócios. Ali, quem não tiver dinheiro está condenado a viver nos grotões, pelas ruas ou debaixo de pontes e viadutos. (Este, aliás, é um dos motivos da proliferação das chamadas “cracolândias”).

Ao mesmo tempo, em nome do “crescimento da cidade” (leia-se higienização), aumenta o número de incêndios criminosos em favelas, adota-se a política de internação compulsória (sequestro) dos viciados em drogas, e crescem a repressão às ocupações urbanas e os despejos forçados de comunidades inteiras, inclusive indígenas e quilombolas, cujo único crime é lutar por um pedaço de chão para morar.

Está claro, portanto, que a construção, o desenvolvimento e a gestão das cidades na sociedade atual não podem atender a outra lógica que não seja a capitalista. Por isso, o problema da habitação, bem como os demais problemas das nossas cidades, não será resolvido isoladamente, submetendo os interesses coletivos às vontades do capital, repassando o dinheiro público para as grandes construtoras ou incentivando o endividamento dos trabalhadores por meio do crédito, como acontece hoje.

É preciso uma profunda reforma urbana que vá além do capitalismo, pois o problema de organizar racionalmente as cidades e pôr seus recursos em função das necessidades e interesses das grandes massas da população só será resolvido por uma sociedade organizada de acordo com essas necessidades e interesses. Em outras palavras, uma cidade democrática, inclusiva e bem organizada só pode ser uma cidade socialista.

Para isso, é necessário um governo revolucionário dos trabalhadores, que nacionalize as terras, os bancos e as grandes empresas, ponha fim ao pagamento da dívida pública e à corrupção, aumente os investimentos em habitação, saneamento e mobilidade, democratize o espaço urbano, acabe com a especulação imobiliária, destinando os mais de seis milhões de imóveis vazios para fins de moradia, e garanta o planejamento e o controle popular de todos os recursos do País.

Heron Barroso,
da coordenação nacional do MLB