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Movimentos de Moradia lançam nota em defesa do FGTS para habitação

Movimentos sustentam no documento que o saque do FGTS não resolverá nenhum problema econômico no país.

Thales Caramante
Unidade Popular Pelo Socialismo


Foto: Jornal A Verdade


BRASÍLIA – No dia 22 de julho, segunda-feira, diversos movimentos de luta por moradia emitiram um documento em oposição às políticas econômicas do governo Bolsonaro em relação ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Em uma tentativa de buscar reverter os resultados econômicos medíocres do primeiro semestre que, como o Jornal A Verdade já enunciava ao cobrir o recuo de -0,2% do PIB nacional em 5 de junho, demonstram a incapacidade da burguesia de gerir a economia de forma que beneficie os trabalhadores. Assim, o governo anunciou na tarde de quarta-feira (24) um plano nomeado de “Saque Certo”, para injetar recursos na economia para “acelerar a retomada” a curto prazo.

O saque de R$500 poderá ser feito a partir de setembro deste ano e irá até março de 2020. A partir de agosto os trabalhadores poderão retirar também o PIA/Pasesp.

Junto ao “Saque Certo”, a medida provisória assinada por Bolsonaro vê a nova modalidade para o saque do FGTS, o “saque-aniversário”. Nesta modalidade, o trabalhador poderá sacar parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, a partir de valores fixados em tabela. Quanto menor for saldo, maior o percentual, variando a alíquota de 5% até 50%.


Regras do Saque Aniversário

Limites das Faixas de SaldoAlíquotaParcela adicional
Até R$500 50%
De R$500,01 até R$1.00040%R$50
De R$1.000,01 até R$5.000 30%R$150
De R$5.000,01 até R$10.00020%R$650
De R$10.000,01 até R$15.000 15%R$1.150
De R$15.000,01 até R$20.000 10%R$1.900
Acima de R$20.000,015%R$2.900

 


O governo acredita que a liberação dos saques irá, de alguma forma, estimular o consumo. Porém, a tendência dessa hipótese se concretizar é muito baixa, pois existem 63,2 milhões de brasileiros com o nome sujo, um aumento de 0,3% em relação ao mesmo período no ano passado. Assim, o saque do FGTS, mesmo no mês do aniversário, não representa em si uma alternativa para estimular o consumo.

Até o momento não foram emitidos por Bolsonaro nem por sua equipe econômica um plano de governo para por fim à questão do desemprego no país. Pelo contrário, em Dallas, Bolsonaro cinicamente apenas afirmou que emprego para todos só pode vir a partir de “um milagre divino”, dizendo que “não posso fazer milagre, não posso obrigar ninguém a contratar ninguém”.

De fato, 43,5 milhões de brasileiros estão na linha da pobreza e os planos econômicos do governo Bolsonaro não atacam diretamente, como vemos, em questões fundamentais para trazer perspectiva de crescimento ao povo brasileiro, não atacam a raiz da pobreza. Observando do ponto de vista de classe, esse governo jamais buscaria tirar o povo brasileiro da linha da pobreza ou promover pleno emprego, pois os capitalistas se beneficiam de um exército de trabalhadores famintos e desempregados. Somente para a burguesia no governo da burguesia o pleno emprego é fruto de um “milagre”, ao contrário do governo socialista, onde o pleno emprego é algo natural de seu sistema, como foi a URSS.

Observando essas questões, diversos movimentos de luta por moradia, entre eles o Movimento de Luta em Bairros, Vilas e Favelas, emitiram uma nota de repúdio denunciando o plano de saques do FGTS de Bolsonaro. Ao todo foram seis movimentos que assinaram respectivamente:

  1. Central dos Movimentos Populares;
  2. Confederação Nacional das Associações de Moradores;
  3. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas;
  4. Movimento Nacional de Luta por Moradia;
  5. Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos;
  6. União Nacional por Moradia Popular.

A nota de repúdio emitida pelos movimentos destaca a medida dos saques do FGTS como “inócua para a ativação da economia, pois não cria empregos de longa duração e ameaça dilapidar a maior fonte de recursos para habitação e saneamento no país”. Após essa categorização, a nota ainda diz que “o saque de parte das contas do FGTS beneficia, mais uma vez, os bancos, que receberão a maior parte desses saques, como pagamento de dívidas dos trabalhadores”, evidenciando que o caráter de classe desta medida é enriquecer os já muito ricos banqueiros.

Os movimentos defendem que como o “FGTS é o recurso dos trabalhadores que tem financiado grande parte da urbanização brasileira”, então que “sem o FGTS, o crédito para habitação e saneamento fica a cargo dos recursos de mercado, com taxas de juros impossíveis de serem acessadas, especialmente pelos mais pobres”.

Por último, a nota remete que se “um governo que, ao mesmo tempo, reduz o investimento público do orçamento para as áreas de habitação e saneamento, corrói a fonte de financiamento do FGTS e acaba com o Minha Casa Minha Vida, é um governo que condena o seu povo a viver sem moradia ou em habitações precárias e de risco”.

De modo igual, os movimentos sociais souberam identificar o plano final da operação econômica “Saque Certo”: enriquecer os banqueiros enquanto ignora as questões fundamentais que caracterizam o desemprego, a falta de moradia digna e a pobreza em nosso país.

O que resta à classe operária é rejeitar novamente toda e qualquer medida de Bolsonaro que ameace os trabalhadores, como vem rejeitando os estudantes os planos do MEC de privatização das universidades públicas. Devemos nos concentrar atualmente em exigir de nossos sindicatos e centrais que convoquem uma nova greve geral e uma marcha à Brasília, para enfrentar vigorosamente toda e qualquer articulação do governo que fira os direitos dos trabalhadores.


 

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