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Projeto de Lei de Kim Kataguiri coloca em risco o patrimônio histórico, arqueológico e ambiental do país

Artigo realizado por um estudante e um doutor da USP para o Jornal A Verdade revelam plano de destruição da riqueza natural e cultural do Brasil por parte dos capitalistas.

André Molinari e Paulo Eduardo Zanettini


Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados


ARTIGO – Tramita durante um certo tempo, em um debate antigo, nos corredores do Planalto, uma proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apresentado pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A Lei Geral de Licenciamento Ambiental diz respeito a um instrumento da gestão pública que determina o local, construção e funcionamento de coisas, como a construção de estradas e hidrelétricas ou qualquer outro empreendimento que possa causar danos ao meio-ambiente, patrimônio arqueológico, de povos e de comunidades tradicionais. A licença é concedida por órgãos como o Ibama, Iphan e outros, dependendo de cada caso e da área afetada pela instalação. O processo para licenciamento é estabelecido em três etapas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Respectivamente são fases de planejamento, construção e início das atividades. O Projeto de Lei do deputado federal Kim Kataguiri consiste principalmente em acelerar – e limitar – o processo inteiro. O projeto base, ao “flexibilizar” o licenciamento, coloca em risco o meio ambiente (fauna e flora) e, ao mesmo tempo, o patrimônio cultural do Brasil com risco de destruição de bens arqueológicos que narram de maneira rica a cultura do nosso país.

Kim Kataguiri que já possui uma nata liberal convicta, agora tendo assumido cargo parlamentar, aproveita para mostrar claramente do que o liberalismo é construído. Servindo de maneira religiosa a burguesia e ao agronegócio, construiu um projeto de lei que, sob a roupagem sutil do direito, faz diretas concessões aos madeireiros, latifundiários, burgueses e militares.

O Projeto de Lei, à exemplo, não menciona o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional), legalmente habilitado para a fiscalização, salvaguarda e promoção dos patrimônios ambientais e culturais do Brasil. Assim, Kim Kataguiri dá abertura para que institutos, agentes e órgãos que estejam alinhados com os interesses dos proprietários de terras façam o que bem entendem algo que antes era um patrimônio histórico e cultural.

O texto ignora qualquer tipo avaliação preliminar de riscos ambientais, legalizando diversos tipos de empreendimentos, desde os de caráter militar, obras de infraestrutura de transportes em instalações pré-existentes, de onde simplesmente não há necessidade de um licenciamento ambiental, ou seja, não serão avaliados os riscos ambientais e as consequências de determinadas atividades. Permite-se que obras, incluído pavimentação e construção de vias rodoviárias, em meio à Floresta Amazônica e em diversas regiões, que não poderão ser acompanhados se não de uma enxurrada de madeireiros, grileiros e diversos oportunistas, sedentos por qualquer oportunidade de lucro, custe a natureza e a vida de quem custar.

Ainda há a possibilidade de licenciamento com base em “adesão e compromisso”, deixando apenas um “acordo” como critério para o licenciamento. Há, também, redução dos prazos das diversas etapas do licenciamento ambiental e, ainda se concede isenção de estudos e licenciamento em determinados casos. Para além disso, se estabelece uma ordem hierárquica arbitrária para os biomas, determinando que alguns biomas são “menos sensíveis” ou “menos importantes”, ou seja, se dá um nível de importância injustificado para uns biomas sobre outros. Se dá importância maior, à exemplo, ao bioma da Amazônia sobre o bioma do Pantanal, quando em fundo, todos e quaisquer biomas são de extrema e vital importância para o país e a vida de diversos animais, plantas e próprios habitantes da região.

O patrimônio arqueológico nacional constitui-se como recurso finito. Então, a barbárie do capital visando apenas ao lucro, podendo muito bem destruir os artefatos arqueológicos, expõe uma perca irreparável. A lei se omite frente a isso, dando liberdade em diversos aspectos para que o lucro esteja acima da cultura e da história dos brasileiros e dos povos de nosso território, ignorando que é um elemento constitucional o cuidado para com os bens arqueológicos. Assim, a lei proposta pelo deputado do Partido Democratas – partidário do articulador da Reforma da Previdência, Rodrigo Maia –, não se importa em preservar ou demonstrar cautela com esse patrimônio, muito pelo contrário, como dito, coloca condições para a destruição deles.

Para além das frequentes incompatibilidades com o cumprimento da constituição por muitos políticos do Governo Bolsonaro e das demais bancadas representantes da extrema direita e da burguesia brasileira, ainda há o constante afastamento de órgãos capazes. Temos visto diretos e constantes ataques ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e, agora, existe um ataque velado ao IPHAN. O desmonte da máquina estatal em um projeto de austeridade neoliberal e de liberdade voraz ao capital, já faminto por natureza, constitui um enorme retrocesso na vida pública, política, científica e social do país.

Nesse mesmo passo, o projeto de lei ainda descumpre convenções internacionais assinados pelo Brasil, como no caso da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); o texto deixa evidente de que o direito à consulta no processo de licenciamento ambiental é restrito apenas aos povos e comunidades tradicionais estabelecidos em áreas regularizadas ou em processo de regularização por parte do Estado. Numa conjuntura como a atual, onde os povos indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhos e outros inúmeros povos e comunidades tradicionais de nosso país estão sendo violentamente, covardemente e constantemente atacados; onde a negligência por parte do poder público gera processos jurídicos extensos e desfavoráveis; onde a grande mídia burguesa e todo aparato dos ricos e capitalistas do país atuam para conseguir impedir qualquer tipo de regularização para essas comunidades; diversos fatores poderiam se somar, mas ao fim, tudo significa e aponta de que o licenciamento ambiental será ainda mais concedido permitindo de que tratores do progresso marchem soterrando comunidades e povos inteiros. Dessa forma, observamos que há um planejamento sistemático e metódico por parte dos capitalistas e latifundiários, em nome dos lucros maximizados, para provocar um genocídio aos povos originários e às riquezas nacionais e culturais do país. A história já garantiu que o genocídio dos mais pobres não é um fato consumado, ou seja, todo esse planejamento da burguesia pode ser derrotado a partir da união de todo o povo originário brasileiro junto aos trabalhadores e camponeses, cumprindo também um plano sistemático de paralisações, greves, resistências locais e radicalização das partes afetadas pelos ricos.

Há uma construção de diversos mecanismos onde o objetivo é claro nesse projeto de lei: facilitar o licenciamento ambiental, mesmo que isso afete direta e indiretamente o meio-ambiente ao redor, mesmo que isso afete grotescamente o patrimônio histórico-cultural de determinadas áreas.

Os aspectos da legislação apontados nessa matéria foram ainda sustentados também pela Sociedade de Arqueologia Brasileira, pela Associação Brasileira de Avaliação de Impacto e cerca de 100 cientistas de renome em todo país. Assim, todo um conjunto de instituições, intelectuais e trabalhadores já mostraram que não aceitam que a legislação seja feita por um punhado de latifundiários e madeireiros, pois o resultado é evidente: a destruição da história e cultura do povo brasileiro e destruição da riqueza natural do país. Tendo como fim o favorecimento de uma dúzia de sanguessugas indigentes, para que ganhem lucro não apenas sobre o trabalho do povo brasileiro, mas também sobre a identidade e terra do povo.

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