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O que está por trás da Reforma da Previdência e da crise econômica brasileira

O pagamento de juros de dívidas intermináveis condena os trabalhadores a abrir mão de sua aposentadoria e seus direitos fundamentais.

Gleice Nogueira


Foto: Reprodução

BRASÍLIA – Há anos, os sucessivos governos têm investido em uma massiva propaganda para justificar a retirada de direitos dos trabalhadores, principalmente baseados em dois argumentos: o de um suposto déficit nas contas da previdência e a tese de que a população estaria vivendo mais tempo e que o modelo vigente seria insustentável.

Para explicar as falácias, demonstram cálculos contábeis de maneira desonesta, que desconsideram a totalidade de receitas que compõem o tripé da seguridade social (previdência, assistência e saúde), conforme a Constituição Federal, e apresentam estimativas sem rigor técnico ou científico, ou “tecnicamente imperfeitas”, como considerou o Relatório da “CPI da Previdência”, aprovado no Senado em 2017.

Por outro lado, diversos pesquisadores e organizações profissionais têm comprovado que estruturalmente a seguridade social é superavitária, mas essa poupança dos trabalhadores vem sendo saqueada por mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), utilizada desde a década de 1990 e que, somente entre 2005 e 2014, retirou cerca de R$ 500 bilhões da Previdência, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Nos dois últimos anos analisados pela entidade, as receitas foram menores que as despesas, entretanto foram desviados pela DRU R$ 99 bilhões em 2016 e R$ 113 bilhões em 2017. Nesses dois anos, o Governo abriu mão de receber R$ 263 bilhões e R$ 270 bilhões, respectivamente, por meio das renúncias fiscais. Essas informações estão apresentadas no documento “Análise da Seguridade Social”, do ano de 2017.

O relatório da CPI da Previdência também apontou que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência e que algumas dessas devedoras continuam usufruindo de benesses como isenções fiscais e outros incentivos.

Mesmo com esses problemas, a Anfip denuncia que até 2015 sobraram recursos da seguridade social, como R$ 78 bilhões em 2013, R$ 57 bilhões em 2014 e R$ 13 bilhões em 2015. Esses recursos deveriam ser utilizados para garantir vida digna aos trabalhadores, mas são utilizados para outras finalidades, principalmente para dar manutenção ao Sistema da Dívida pública.

Mas o que é o Sistema da Dívida? O que é essa dívida que quanto mais se paga, mais se deve?

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), organização que desde 2001 investiga o tema e luta por uma auditoria, apresenta informações importantes que ajudam a elucidar como funciona esse roubo dos recursos dos trabalhadores e que é um dos mais graves problemas do nosso país.

Entre as informações que merecem destaque, está a de que ente os anos de 1995 a 2015 economizamos R$1 trilhão (superávit Primário), apesar disso, a dívida interna aumentou de R$86 bilhões para quase R$4 trilhões no mesmo período.

Isso demonstra que a dívida pública brasileira nada tem a ver com “gastar mais do que arrecada”, mas é inventada por mecanismos financeiros que retiram recursos da população para transferir aos banqueiros.

Entre eles, estão as chamadas “operações compromissadas”, mecanismo em que os bancos transferem ao Banco Central valores considerados “sobra de caixa”, que são trocados por títulos da dívida. Enquanto isso, o Governo, que hoje possui R$1,3 trilhão guardados no Banco Central devido a essas operações, gastou com juros o valor de R$754 bilhões nos últimos dez anos.

Isso tem ocorrido de maneira ilegal e constitui uma das principais formas de geração intencionada da crise que estamos vivendo, pois além de impactar nos serviços e investimentos públicos, faz com que os juros de mercado sejam muito altos e impedem que pessoas e pequenas empresas tenham acesso para investir na economia e gerar empregos.

Somando a isso, a ACD denuncia que o Governo possui R$1,2 trilhão no Tesouro Nacional, em decorrência da economia de recursos por vários anos e pelo efeito da Emenda Constitucional 95, que congelou todos os investimentos sociais por 20 anos. Além disso, detém uma reserva internacional de USD$375 bilhões, ou seja, cerca de R$4 trilhões.

Isso evidencia que a crise foi forjada para beneficiar o capital financeiro, os que lucram com os serviços privados de educação, saúde, etc devido a escassez de recursos públicos como mostra o gráfico, além dos capitalistas que podem super explorar a força de trabalho mediante o alto índice de desemprego. Também serve para justificar a entrega do patrimônio público por meio das privatizações para pagar a dívida que, principalmente desde a ditadura militar, vem sendo criada sem transparência e sem contrapartidas em bens e serviços para a população, gerando enorme sacrifício social para o nosso povo, enquanto bancos lucram cada vez mais.

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