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Novos ataques do governo Bolsonaro ao direito à moradia

Não bastasse ter congelado o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida e suspendido a contratação de novas obras para moradia popular, o Governo Bolsonaro promove um novo ataque contra a política nacional de habitação.

Em audiência com os principais movimentos de luta por moradia, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou que extinguirá definitivamente o programa Minha Casa, Minha Vida e que até o final do ano um novo programa deve ser anunciado, ainda sem nome, metas ou orçamento.

Na reunião, o ministro adiantou, porém, que o novo programa habitacional terá formato completamente diferente do MCMV e será exclusivo para municípios com até 50 mil habitantes.

Dessa forma, ao priorizar as pequenas cidades, o governo abandona milhões de famílias pobres que vivem em cidades de médio e grande porte – onde está concentrado o grosso do déficit habitacional do país – e que não terão mais acesso a nenhuma política pública destinada à construção de moradia popular.

A medida também dificulta o processo de seleção e viabilização de novos projetos, uma que vez a maioria das pequenas cidades não possui capacidade ou mesmo equipe técnica para gestão de grandes empreendimentos. Resultado: muitos projetos não deverão sequer sair do papel.

No caso dos projetos já contratados ou em andamento, Canuto não deu perspectiva para a liberação dos pagamentos, ou seja, essas obras seguirão paradas e sem previsão de conclusão.

Déficit habitacional bate recorde

Em abril, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do Minha Casa, Minha Vida, já havia anunciado mudanças nos critérios para acesso ao programa. A principal delas seria a análise da capacidade de pagamento das contas de condomínio, água e luz das famílias beneficiadas antes da concessão do benefício.

Na mesma época, o Governo Bolsonaro elevou o teto do financiamento da casa própria e passou a usar os recursos do FGTS e da própria Caixa para financiar pessoas com renda mais elevada, ou seja, quem menos precisa de um programa habitacional público, abandonando à própria sorte quem não tem onde morar ou paga aluguel.

Consequência dessas medidas e do congelamento por 20 anos de novos investimentos em áreas sociais, entre elas a moradia, o déficit habitacional brasileiro bateu o recorde dos últimos 10 anos e atingiu 7,7 milhões de famílias, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O fator que mais tem pesado no aumento do número de famílias sem condições dignas de moradia é o gasto excessivo com aluguel, que ocorre quando uma família ganha até três salários mínimos e gasta mais de 30% da renda com moradia, comprometendo outras necessidades vitais como alimentação, saúde e educação.

Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro (PSL) não apresentou nenhuma proposta concreta sobre como resolver o problema da moradia para essas famílias. Ao contrário, Bolsonaro gasta a maior parte de seu tempo falando idiotices nas redes sociais, louvando torturadores da Ditadura Militar, atacando direitos da classe trabalhadora e entregando o que restou do patrimônio público brasileiro ao capital internacional. Quando fala de moradia, é para criminalizar os movimentos sem-teto e defender a criação de uma lei que considere as ocupações urbanas atos de terrorismo.

Dessa forma, as famílias sem-teto não têm outra opção a não ser se organizar urgentemente para lutar contra a especulação imobiliária, a ganância dos empresários da construção civil, a corrupção e o próprio Governo Bolsonaro, que impede que milhões de trabalhadores se livrem da cruz do aluguel e conquistem o direito humano de morar dignamente.

Heron Barroso, coordenação nacional do MLB

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