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quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Governo de Rafael Correa viola direitos humanos

Num flagrante desrespeito à Constituição e a diversas leis internacionais, o governo do presidente do Equador, Rafael Correa, mantém preso há mais de três meses um grupo de jovens trabalhadores, estudantes e militantes políticos equatorianos acusados injustamente de “terrorismo”, “subversão” e “atentado à segurança do Estado”. Alberto Merchán, Royce Gómez, Javier Estupiñán, Enrique Zambrano, Abigaíl Heras, Santiago Gallegos, Hugo Vinueza, Andrés Castro, Elizabeth Tapia e Cristina Campaña estão detidos na Prisão Feminina e no Centro de Detenção Provisória, em Quito, apesar de que, até agora, nem o governo nem a Justiça a seu serviço tenham apresentado provas dos supostos crimes que teriam cometido.

Os delitos de “terrorismo” e “atentado contra a segurança do Estado” vêm sendo utilizados por Correa para criar medo e conter o crescente descontentamento popular no país. De fato, nos últimos anos têm aumentado enormemente a carestia de vida, o desemprego, o sucateamento da saúde, o analfabetismo e a pobreza. O governo, em vez de enfrentar esses problemas, tenta calar a voz do povo e impede a liberdade de expressão, de organização, de reunião e mobilização, satanizando, perseguindo e prendendo todos os que pensam diferentemente dele.

O caso mais conhecido é o do estudante Marcelo Rivera, ex-presidente da Federação dos Estudantes Universitários do Equador, há 30 meses detido, acusado de “terrorismo”. Rivera, cuja pena o governo quer aumentar em um ano mais, cumpre uma injusta, arbitrária e inconstitucional detenção em uma penitenciária de segurança máxima localizada próximo à fronteira com a Colômbia e conhecida como a “Guantânamo do Equador”. Mesmo tendo ele bom comportamento e tendo cumprido todos os preceitos legais para reduzir sua pena, o Comitê Único de Reabilitação Social, por pressão direta do presidente Correa, negou reiteradas vezes sua liberdade, exigindo para tanto o pagamento de uma multa equivalente a mais de R$ 500 mil.

Outro caso recente se deu no dia 26 de abril, quando, em um novo ato ilegal e de abuso do poder, sete pessoas, entre elas acadêmicos e dirigentes sociais e políticos, foram condenadas a um ano de prisão por apoiar as manifestações de 30 de setembro de 2010 durante uma revolta de policiais contra o governo. Entre os condenados estão Hernán Yáñez, reitor da Universidade Técnica de Cotopaxi (UTC), Edwin Lasluisa, diretor da FEUE, Paul Jácome, deputado suplente do MPD, Xavier Cajilema, vereador, Sílvia Bravo, professora da UTC, Richard Artieda e Carlos Albán. A eles se somam Mery Zamora e William Pazmiño, dirigentes da União Nacional de Educadores (UNE), que também estão sendo processados por “sabotagem e terrorismo”.

Estes são apenas alguns exemplos entre as centenas de processos similares movidos contra quem ousa levantar-se contra a prepotência e o autoritarismo de Correa.

De acordo com Cecilia Jaramillo, presidente da Confederação de Mulheres pela Mudança do Equador (Confemec) e que denunciou a repressão política em seu país durante a Conferência de Mulheres das Américas realizada recentemente em São Paulo, existem atualmente 450 processos contra dirigentes sociais e mais de uma dezena de presos políticos no país. “Nos últimos anos, os trabalhadores e a juventude equatoriana vêm sofrendo com a crescente repressão e perseguição aos protestos sociais, por parte do governo Correa. Nesse período, 204 defensores dos direitos humanos e da natureza foram processados por sabotagem e terrorismo, foram registrados dez casos de perseguição e criminalização contra 48 dirigentes sindicais e 20 processos contra jornalistas”, denuncia Cecilia, que completa: “O país está se transformando em cenário de perseguição contra o pensamento divergente das posturas do governo, que está montando uma estrutura policial para controlar cada vez mais as pessoas. Temos vivido um sem-número de injustiças, arbitrariedades e ilegalidades. Agora, Correa manipula a justiça, processa e prende  todos os que pensam diferentemente dele – dirigentes sociais que a única coisa que querem é que exista no Equador democracia, trabalho digno, salários justos, educação de qualidade e justiça para quem comete atos de corrupção e viola os direitos humanos. Mas lutar por isso é considerado, por Rafael Correa, ato terrorista que atenta contra a segurança do Estado, por isso ele prende a mães e pais de família, injustamente”.

Liberdades democráticas em perigo

Mas não apenas os militantes de esquerda e as organizações são sociais perseguidos pelo governo porque questionam o caráter democrático de Rafael Correa. O Exame Periódico Universal dos Direitos Humanos da ONU também manifestou, em sua última reunião, preocupações quanto às liberdades dentro do país. Para o delegado da Suíça presente ao encontro, o Equador vive “um clima de censura e autocensura, pelo que se deve trabalhar pelo respeito à liberdade de expressão e de imprensa”.

Outro relatório, desta vez divulgado pelo Programa de Direitos Humanos da Universidade Andina Simón Bolívar com dados referentes a 2011, apresentou um quadro mais detalhado de como se encontram os direitos humanos no Equador. O documento, um esforço conjunto de diferentes organizações sociais e acadêmicas, mostra que no Equador existe um “cenário de prepotência e autoritarismo que viola os direitos fundamentais das pessoas”. De acordo com Enrique Ayala Mora, um dos organizadores do relatório, “não vivemos uma ditadura no Equador, entretanto há traços de autoritarismo preocupantes, sobretudo o fato de se considerar que dirigentes de movimentos sociais são terroristas” – prova de que o governo de Rafael Correa não é nenhum regime democrático, mas um governo repressor e prepotente.

Governo espiona oposição

Além de perseguir e prender todos os que pensam diferentemente dele, o governo Correa também oficializou a espionagem contra movimentos sociais e dirigentes políticos da oposição por meio do Regimento para a Implementação do Sistema de Vigilância Técnica Eletrônica, que restringe ainda mais os direitos estabelecidos na Constituição do país. Sob o pretexto de combater a “insegurança e a delinquência organizada”, o governo instaurou uma ampla rede de vigilância eletrônica que constitui uma perigosa ameaça aos direitos dos cidadãos do país.

Não bastasse, ultimamente é notável a presença de pessoas do governo infiltradas nas mobilizações, assembleias e demais atividades das organizações sociais e populares para levantar dados e informações sobre os dirigentes, denegrir o movimento popular e forjar “evidências” que justifiquem processos contra os manifestantes.

Como se percebe, a linha do governo de Rafael Correa de criminalizar o protesto social e perseguir e prender líderes sociais e dirigentes políticos da esquerda desrespeita a Constituição equatoriana, viola os direitos humanos e configura uma perigosa conduta que busca silenciar os povos, impedir o livre desenvolvimento das organizações sociais e amedrontar os críticos e opositores de sua política antipopular.

Entretanto, longe de lograr êxito, a repressão imposta por Correa faz crescer a indignação e a luta do bravo povo equatoriano por um país verdadeiramente livre e democrático.

Heron Barroso

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