A precariedade da saúde pública no Brasil não é novidade para ninguém. Demora no atendimento, falta de estrutura para os trabalhadores e pacientes, impossibilidade de realizar exames e tratamentos essenciais e muitos outros são os problemas nessa área, principalmente nas cidades mais afastadas das capitais.
O Sistema Único de Saúde, o SUS, após muita luta popular, foi concebido com base nos princípios de universalidade (atendimento para todos), equidade (tratar cada qual conforme sua necessidade) e integralidade (contemplando a saúde preventiva, curativa e coletiva), que são os princípios ideológicos do sistema. Entre os princípios organizacionais temos a participação popular, que é a garantia em lei de que é necessário criar mecanismos de participação na gestão do SUS em todas as esferas: municipal, estadual e federal.
Hoje o SUS está ameaçado por novos e velhos inimigos. Há uma política, que vem sendo implantada nacionalmente, de terceirização do serviço através da contratação de organizações sociais (OSs), o que representa a utilização de recursos públicos sem controle social da população, facilitando desvios de verbas e o não cumprimento dos contratos.
A política neoliberal que vem sendo implementada pelos governos Alckmin/Kassab tem aumentado ano a ano os repasses de verbas para as OSs, porém o atendimento à população tem diminuído. Em 2009, os gastos com as OSs representavam 30% do orçamento destinado à saúde no município de São Paulo, em 2010 subiram para 38% e, no ano passado, chegaram a 49%, o que representa um total de 2,4 bilhões de reais. Por outro lado, o número de leitos nos cinco hospitais municipais geridos por essas organizações foi reduzido.
Hoje existem na cidade 28 contratos com OSs e o Tribunal de Contas do Município (TCM) aponta que a prefeitura possui apenas 3 técnicos para fiscalizar esses contratos. Em auditoria realizada pelo TCM foram constatadas grandes irregularidades: além de injustificáveis demora na realização de exames, vários foram os casos em que a OS recebeu pelo valor integral do contrato, porém não ofereceu integralmente o serviço contratado.
Segundo Juliana Cardoso, vereadora pelo PT em São Paulo e membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, que ingressou com diversas representações perante o TCM e o Ministério Público, para investigar a relação entre Prefeitura e OSs, “essas graves irregularidades mostram que os serviços de saúde terceirizados não funcionam e ainda são lesivos aos cofres públicos”.
As OSs ainda cumprem um papel de enfraquecimento da organização dos trabalhadores. Diminuição dos concursos públicos e diferenças das condições de trabalho entre concursados e terceirizados.
Problema de gestão ou privatização?
É comum os problemas fundamentais ligados à vida do nosso povo serem tratados como questões de ineficiência administrativa, como problemas de gestão. Este pensamento cumpre o papel ideológico de convencer a população de que a sociedade capitalista pode funcionar bem, só dependendo de bons administradores.
Este, inclusive, é um dos argumentos utilizados para justificar a contratação de OSs em lugar de investir na administração pública, identificando que a instituições privadas têm melhores condições de realizar esta administração de forma satisfatória.
Claro que a forma de gerir o Estado impacta na vida da população e ajuda ou dificulta o acesso das pessoas a direitos fundamentais, mas a questão é muito mais profunda que isso.
A política de desmonte da saúde pública no nosso país é estratégica para aumentar os lucros dos empresários do setor de saúde. Desse modo, os maiores beneficiários da política privatista da saúde são os grandes empresários, donos de planos de saúde, que a vendem como mais uma mercadoria e enriquecem ainda mais, além dos corruptos que lucram diretamente com os desvios dos recursos dos cofres públicos destinados à contratação das OSs. É essa a lógica do sistema: o lucro é muito mais importante do que a vida das pessoas.
Por isso, a luta para que todos tenham direito a uma saúde pública, de qualidade e para todos é hoje uma luta tão ou mais importante do que era quando foi criado o SUS.
Redação São Paulo
