Há 33 anos, mais especificamente em 28 de agosto de 1979, promulgou-se no Brasil a Lei nº 6.683, a Lei de Anistia, que, apesar de suas limitações, representou o início do processo de redemocratização do País e foi resultado de diversas lutas populares.
Esta é uma data que merece ser lembrada, não só por aqueles que participaram do processo ativamente, mas pelas novas gerações, que têm a responsabilidade de preservar a memória e buscar justiça das atrocidades cometidas durante o período da Ditadura Militar.
Pensando nisso, o Centro Cultural Manoel Lisboa, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Cidade do Recife e o Ministério Público de Pernambuco, realizou, de 26 a 31 de agosto, a Semana de Anistia: pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça. Com eventos descentralizados, teve como propostas debater, além da Lei de Anistia, o papel da Comissão da Verdade.
O evento teve início no domingo (26), com a participação de um grupo de grafiteiros que pintaram em partes do Viaduto Tancredo Neves temas relacionados aos direitos humanos. No dia 27, pela manhã, foi a vez da Universidade Federal Rural de Pernambuco, em parceria com o Diretório Central do Estudante Odijas de Carvalho Souza, receber o projeto. Uma palestra com o escritor e ex-preso político Marcelo Mário Melo, que debateu como foi aprovada a Lei da Anistia. Marcelo explicou que, na época, muitas pessoas ainda permaneceram presas, já que a anistia não foi ampla. O escritor ainda aproveitou a oportunidade para discutir sobre seu livro “Colares e Contas”, cuja temática também é a Ditadura. Durante a tarde, o evento aconteceu na Reitoria da Universidade de Pernambuco (UPE), com o apoio do Núcleo de Diversidade e Identidades Sociais (NDIS). A professora Suzan Lewis, do curso de História da UPE, coordenou a palestra do sociólogo e ex-preso político Edival Nunes Cajá, que falou sobre a importância de resgatar a verdade sobre os sequestros e torturas para, a partir daí, punir os criminosos.
Na terça-feira, 28 de agosto, o Ministério Público de Pernambuco realizou um ato em comemoração ao primeiro ano do Comitê da Memória, Verdade e Justiça. Na homenagem, estiveram presentes Roberto Franca e Nadja Brayner, da Comissão Estadual dom Helder Câmara; Agassiz Almeida, ex-preso político, deputado estadual e federal, dirigente das Ligas Camponesas da Paraíba; Danúbio Aguiar, irmão de Ivan Aguiar, militante estudantil assassinado no dia do Golpe, em Recife; Westei Conde, promotor de Direitos Humanos da Capital; Amparo Araújo, fundadora do Movimento Tortura Nunca Mais e atual secretária de Direitos Humanos do Recife; e Abelardo da Hora, artista plástico pernambucano e ex-preso político, que relatou como foi sua prisão em 1964 e denunciou as torturas sofridas por Gregório Bezerra à época. O Procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar, ainda se comprometeu de erguer um monumento homenageando os presos políticos no local onde foi um dos quartéis do Exército e que hoje é a sede das promotorias.
Na quarta-feira (29), o Grêmio Jonas José, do Ginásio Pernambucano, organizou, através do grupo de teatro Duas Companhias, uma dramatização cujo texto era baseado nas prisões e torturas sofridas por militantes políticos durante a Ditadura. No dia 30, o evento foi na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), com a palestra do advogado Rodrigo Deodato, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). Rodrigo falou sobre a chamada justiça de transição, época em que o País entrava no processo de redemocratização, de forma lenta e gradual. O grupo MPB UNICAP também marcou presença, apresentando-se com o projeto Com Censura, que traz a interpretação de músicas do período da Ditadura.
Por fim, no dia 31, a Casa da Cultura recebeu o encerramento da Semana. O local é simbólico, já que é uma antiga casa de detenção, que abrigou diversos presos políticos. Foi lá, inclusive, que o dirigente do PCR Amaro Luiz de Carvalho foi assassinado. Laura Dornelles, coordenadora do projeto Cinema pela Verdade, organizou a exibição de dois filmes, um deles um documentário produzido pela Comissão de Anistia da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
A Semana da Anistia manteve ainda, até a primeira semana de setembro, uma exposição de imagens na Estação Central de Metrô do Recife.
Lidiana Medeiros, Recife