“Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.” Artigo 7° da Declaração Universal dos Direitos Humanos
As ocupações Dandara e Eliana Silva reivindicam o direito constitucional de moradia digna. Exigimos da Prefeitura de Belo Horizonte que RECEBA AS OCUPAÇÕES e NEGOCIE UMA SOLUÇÃO JÁ!
A dignidade não alcança aqueles/as que se dobram as injustiças. Por isso hoje, 29 de julhode 2013, moradores das comunidades Dandara e Eliana Silva, ocupações dirigidas pelas Brigadas Populares e pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB, decidiram ocupar a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e exigir do Prefeito Márcio Lacerda o que ele se comprometeu: NEGOCIAR COM AS OCUPAÇÕES URBANAS DE BH!
Se somos “todos iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei” como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, porque as famílias das comunidades Dandara e Eliana Silva não possuem o direito à moradia? Qual é o motivo de discriminar estas comunidades?
A Prefeitura de Belo Horizonte tem o dever legal, moral e político de PROCURAR SOLUÇÕES. Por diversas vezes solicitamos à Prefeitura de BH que abrisse negociação com as comunidades, ouvisse suas demandas e procurassem resolver os problemas fundiários e sociais das localidades. NADA FOI FEITO. Em razão dos protestos ocorridos em junho o prefeito declarou que iria receber representantes das ocupações. Então, realizamos uma solicitação formal, protocolamos um pedido de reunião na Prefeitura de BH no dia 10 de julho. Até então não obtivemos retorno algum.
Diante da falta de compromisso do Prefeito para com sua palavra e a dignidade de milhares de famílias belorizontinas, que não estão tendo seus direitos fundamentais respeitados, decidimos OCUPAR A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE e exigir que o Prefeito receba as ocupações e encaminhe uma solução para todas as ocupações da capital.
Solicitamos a todos e todas que contribuam com nossa luta, que divulguem nossa luta e ajudem a pressionar a Prefeitura de Belo Horizonte para que negocie com as ocupações!
EXIGIMOS:
NEGOCIAÇÃO JÁ! QUE O PREFEITO MÁRCIO LACERDA SUPERE SEU PRECONCEITO COM OS SEM-TETO E CUMPRA COM SEU PAPEL DE GOVERNANTE;
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JÁ PARA AS OCUPAÇÕES DE BELO HORIZONTE;
ÁGUA, ENERGIA, ESGOTO E ENDEREÇO PARA AS OCUPAÇÕES.
Brigadas Populares/MG
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
Telefones para contato:
Comunicação dentro da Prefeitura:
Luara Colpa (Brigadas Populares):9181-0478
Natalia (MLB): 9189-7373
Comunicação externa:
MLB – 93314477
Brigadas Populares – 32740337
