Desesperado com a continuidade das manifestações que exigem sua renúncia, e tentando intimidar e criminalizar os protestos, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, publicou no Diário Oficial do Estado, no último dia 23 de julho, decreto criando a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV).
Entre as muitas ilegalidades do decreto há uma que determina que as operadoras de telefonia e provedores de internet “terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações” feitos pelo Governo. Ao mesmo tempo em que o decreto incita as operadoras à ilegalidade, ao quebrar o sigilo de comunicação sem a exigência de uma ordem judicial, também viola a Constituição Federal, pois estabelece a quebra de sigilo fora de estado de sítio ou de defesa, premissas exclusivas do Presidente da República.
Tal medida causou protesto por parte de órgãos ligados aos direitos humanos. De acordo com o advogado Técio Lins e Silva, o decreto “está entre o delírio e o abuso de poder”. “É caso de impeachment; há uma violação clara de direitos constitucionais”, afirmou Lins e Silva.
Temendo isso, poucas horas após a publicação do decreto, o Governo recuou e, por meio da assessoria do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, afirmou que “não haverá quebra de sigilo sem decisão judicial”. O Ministério Público Estadual, um dos órgãos que compõem a CEIV junto com a Secretaria de Segurança e as Polícias Civil e Militar, também tentou dar suas explicações. No entanto, dois dias após a publicação do decreto, a Polícia Militar foi acusada de infiltrar P2 (policiais disfarçados) entre os manifestantes para criminalizar os protestos, lançando coquetéis molotov sobre seus próprios companheiros de farda. Apesar da negativa do Comando da Polícia, toda a ação do policial disfarçado foi filmada e colocada na internet, tornando-se, hoje, de conhecimento público, desmoralizando ainda mais os órgãos de repressão do Estado e o decreto do governador.
Esta atitude antidemocrática e policialesca de Cabral, que busca instaurar um estado de exceção no Rio de Janeiro, foi mais um dos ingredientes que engrossou as manifestações e só fez confirmar que o governador, além de não ouvir as reclamações da população, está ligado às forças mais reacionárias do Estado e que faz tudo para servi-las contra os interesses do povo e a favor das oligarquias. Que o digam Cavendish e Delta, Odebrecht, OGX e Eike Baptista, entre tantas empresas e megaempresários favorecidos pelos cofres públicos através de licitações viciadas, dispensas ilegais de licitações, isenções e demais facilidades que lhes são garantidas.
Enquanto isso, os servidores públicos sofrem com salários congelados, escolas não são reformadas, médicos e enfermeiras trabalham em péssimas condições, municípios são abandonados à sorte após sofrerem com enchentes e soterramentos e, principalmente, os trabalhadores, a juventude e o povo fluminense são tratados como meros depositantes de votos nas urnas. As consequências dessa arrogância e prepotência, no entanto, estão sendo respondidas nas ruas pelos mesmos que sofrem com elas.
Redação RJ
