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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Presidentes da Ditadura mandavam nos órgãos de repressão

Presidentes da DitaduraEm audiência realizada em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade, a Comissão Paulista Rubens Paiva apresentou resultado de seu estudo sobre a cadeia de comando da repressão. Ivan Seixas, coordenador da Comissão Estadual, apresentou a análise dos documentos produzidos pelo Estado, em especial os da CSIMM (Comunidade Setorial de Informações do Ministério da Marinha), onde foram detalhadas as relações de subordinação entre os órgãos desde sua ponta – os torturadores nos Destacamentos de Operações e Informação (DOIs) – até o SNI (Sistema Nacional de Informações), ligado diretamente ao gabinete da Presidência. Segundo definição dos próprios documentos da repressão, “o conjunto de órgãos destinados à produção de informações em proveito da política de segurança e da política de desenvolvimento do País” era denominado Sisni, que também significa Sistema Nacional de Informações, mas nesta sigla representa a cadeia como um todo.

O Sisni, além do SNI, reunia as seções de informação do Estado-Maior das Forças Armadas e de cada um dos ministérios militares (CIE, do Exército; Cenimar, da Marinha, e Cisa, da Aeronáutica) e dos ministérios civis da época (Agricultura, Interior, Justiça, por exemplo), que mantinham as DSIs (divisões de segurança de informações) e as ASIs (assessorias de segurança de informações). Também fazia parte do organograma do Sisni o Ciex, serviço de informações do Ministério do Exterior, que monitorava brasileiros exilados e as comunidades complementares de informações. O estudo apresenta também órgãos de informação, denominados “comunidades complementares de informações”, que incluíam instituições estaduais, municipais e “entidades privadas selecionadas”. Para Seixas, isso explica a colaboração civil com a repressão e o surgimento de nomes de representantes de empresas, por exemplo, no livro de entrada do Dops-SP, apresentado em audiência anterior, quando foi tratada a relação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com a Ditadura Militar.

As mortes no campo também passavam pela responsabilidade das comunidades complementares. O latifúndio estava ligado à Ditadura e havia um subgrupo de repressão aos trabalhadores, conforme lembrou Ivan Seixas. Para Rosa Cardoso [Comissão Nacional da Verdade], será importante preencher essas cadeias com os nomes dos responsáveis nos Estados e em nível nacional. “A cadeia de comando mostra que não existia vontade própria. Se o torturador resolvesse matar, não obedecendo à cadeia de comando, ele seria punido. Pela cadeia de comando, vê-se que, do ditador, que era supostamente o presidente [da República], até o torturador, que estava lá na ponta, todos tinham uma sequência de comando. Obedeciam a ordens e obedeciam as orientações. E quem estava embaixo prestava contas do que fez”, disse Seixas.

“O golpe foi imposto pra criar um Estado militarizado e construir uma máquina de guerra”, afirmou Rosa Cardoso. Segundo ela, havia uma lógica imposta anterior ao golpe. O Ato Institucional nº 1, a política de tortura, desaparecimento e mortes foram planejados com antecedência.

Segundo Adriano Diogo, presidente da Comissão Rubens Paiva, esses grupos organizados faziam reuniões no gabinete dos presidentes impostos pela Ditadura, e a estrutura, até hoje, não foi desmontada. “Essas cadeias não foram desmontadas. Um exemplo é a [Agência Brasileira de Informação] Abin. Infelizmente a Ditadura não acabou nesse setor”, afirmou Diogo.

Na audiência também foram apresentados documentos produzidos pela Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi-USP), departamento ligado ao gabinete da Reitoria da USP, criado para reunir e fornecer informações dos alunos e funcionários de interesse dos órgãos repressores. Obtidos no acervo do Dops, no Arquivo do Estado de São Paulo, os documentos comprovam que as universidades colaboravam com a repressão. No documento, a seção de informação comunica à DSI do Ministério da Educação e outros órgãos de informação dados sobre a Semana de Direitos Humanos, organizada em 1975, e informa quais as entidades organizadoras e os nomes dos professores envolvidos, entre eles Dalmo de Abreu Dallari, presidente da Comissão da Verdade da USP, empossada recentemente.

Vivian Mendes, Assessora da Comissão da Verdade de São Paulo e militante do PCR

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