Por meio de uma parceria público-privada, o Governo do Estado de São Paulo (Geraldo Alckmin/ PSDB), está preparando edital para disponibilizar terrenos para a construção de unidades prisionais que serão administradas por empresas privadas. Inicialmente, o Governo pretende abrir 3,3 mil vagas para regime semiaberto e 7,2 mil vagas para regime fechado. A parceria consiste no seguinte: as empresas constroem, administram e fiscalizam, e o Estado paga. Ou seja: mais um negócio que vai beneficiar o interesse privado à custa dos cofres públicos.
Mas esta não é a única experiência de privatização. Este ano foi inaugurado o Centro de Detenção de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pelo governo de Antônio Anastasia (PSDB). Outros estados brasileiros também têm adotado esta política. O Estado do Paraná, por exemplo, chegou a ter seis unidades terceirizadas. A penitenciária de Guarapuava, inaugurada em 1999, a 300 km de Curitiba, era elogiada por oferecer trabalho, estudo, assistência jurídica e médica aos detentos. Em seguida, contrataram uma empresa de segurança terceirizada. Substituíram os carcereiros, que têm – ou deveria ter – um papel de ressocialização, por seguranças privados. O gasto público ficou muito superior e o sistema já não cumpria seu papel social. No início de 2006, o Estado do Paraná retoma a administração das unidades prisionais. Em 2013, o Cearátambém reassumiu três penitenciárias que haviam sido terceirizadas.
A privatização é muito defendida pelos capitalistas, pois é uma forma de obter um lucro altíssimo à custa do investimento público. Mas, nesse caso, há um agravante, pois é dever do Estado não só fazer as leis, mas também aplicá-las. Privatizar os presídios é transformar o poder da Polícia do Estado em mercadoria, aumentando, assim a corrupção policial e judiciária. Temos visto que a Polícia do Estado não defende os interesses da população, e sim de alguns poucos. Porém, esta privatização significa que estes alguns poucos tomarão de vez em suas mãos esta tarefa.
O objetivo do encarceramento, hoje, é tentar “ressocializar e educar o encarcerado”, fazendo com que ele estude e trabalhe no período em que fica recluso. Porém, a realidade de quem vive na cadeia é bem diferente. As cadeias são superlotadas, a alimentação é de péssima qualidade e não há condições mínimas de higiene. O Estado deve, portanto, prestar um serviço de qualidade e que cumpra seu dever social e não fazer um contrato no qual o alvo é o encarcerado, para uma empresa ter lucro.
A farsa do sistema prisional norte-americano
Na lógica de um presídio privado, quanto mais tempo uma pessoa ficar detida, mais dinheiro a empresa consegue sugar do Estado. E quanto mais gente presa, mais lucro e mão de obra barata ela terá. Nos EUA a população carcerária passa de dois milhões e um a cada 37 americanos já foi preso. De cada quatro cidadãos negros, um está encarcerado. Este é o melhor exemplo de sistema criminalizador e racista que pune os pobres por ser pobres. E é justamente este sistema que é tido por muitos como referência, mesmo sendo acusado de usar trabalho semiescravo dos detentos, que recebem US$ 0,28/hora enquanto o salário mínimo é de US$ 5,00/hora. Ao mesmo tempo, ocorre que, no Texas, por exemplo, um preso que, em 1980, custava para o Governo US$ 13/dia, hoje custa US$ 45/dia.
Por um sistema de inclusão eficiente e contra a militarização da Polícia
Todas as privatizações têm, até agora, se mostrado ineficientes, pois seu único objetivo é satisfazer a ganância da burguesia. O Estado, no lugar de cumprir o seu papel, investindo em educação pública de qualidade, cultura, saúde e gerar emprego descente para a juventude, opta por uma política fascista de militarizar a Polícia, aumentando a repressão, principalmente à juventude negra, movimentos sociais e todo aquele que é contrário ao sistema.
Com os usuários de drogas e moradores de rua o tratamento é semelhante ao da Ditadura Militar fascista. Até armas de choque elétrico são permitidas. Com os movimentos organizados e moradores das periferias não é diferente: acontecem despejos truculentos em defesa do capital privado, e a última novidade é chamar o Exército para garantir a privatização do nosso petróleo.
Como vemos, a luta pelos direitos humanos deve estar na nossa pauta, pois, nem o sistema capitalista nem o Estado, que é controlado pelos capitalistas, estão preocupados com a vida de nenhum ser humano.
Thainá Siudá, militante do MLB-SP
Esse negócio é assustador, isso pode se tornar mais uma industria de geração de lucros. O cidadão pode ser escolhido para ser preso e o nosso direito pode ser alterado em favor de interesses das empresas que administram esses serviços.