O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou as lojas C&A a pagar multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos para funcionários que foram submetidos a condições de trabalho semelhantes à de escravidão em três shoppings de Goiás, sendo dois em Goiânia e um em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que a empresa obrigava os funcionários a trabalharem em feriados ilegalmente, não garantia intervalo de 15 minutos quando a jornada ultrapassava quatro horas seguidas, impedia diversas vezes o intervalo de repouso e almoço, não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores e impunha uma jornada de trabalho além do limite legal, não pagando as devidas horas extras. Segundo o MPT, “a empresa ‘reduziu seus empregados à condição análoga à de escravo’, tendo em vista que lhes impôs jornadas exaustivas”.
Em nota, a multinacional holandesa afirmou que o processo não passava de uma discussão pontual em suas filiais de Goiás e que repudia qualquer forma de trabalho análogo ao escravo.
Denúncias antigas
As denúncias de trabalho escravo envolvendo as lojas C&A não são novidade. Há alguns anos atrás a empresa foi alvo de investigações do Ministério Público do Trabalho em função do uso de trabalho escravo na produção de roupas de marcas ligadas à rede.
Em 2006, o MPT alertou fornecedores da C&A sobre a possibilidade de estarem comprando de confecções que exploravam a mão-de-obra de imigrantes ilegais, já que as etiquetas da marca foram encontradas em diversos estabelecimentos irregulares. Na época, estimava-se em mais de 80 os fornecedores suspeitos de usarem as malharias clandestinas para costurar as roupas.
A C&A adotou uma série de medidas e diminuiu o número de fornecedores pela metade, caindo de 556 para 274. Ou seja, a prática de irregularidades na produção de roupas para as lojas da rede era corriqueira.
Ainda hoje é comum entrar em uma loja da C&A e ver funcionários simpáticos, distribuindo sorrisos e atenção. Porém, por trás disso existe uma cruel estrutura de exploração de seus funcionários. Confecções clandestinas vendem roupas produzidas por homens, mulheres, jovens e até crianças que não têm respeitados seus direitos mais fundamentais.
Dentro das lojas não é diferente: funcionários são expostos a situações de humilhação e assédio moral constantes, pois são pressionados a sempre cumprir metas e prazos, custe o que custar, deixando claro que para a empresa o lucro é mais importante que a dignidade humana.
Redação Rio