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quinta-feira, 6 de outubro de 2022

O Pronatec é o desvio de verba pública para educação privada

O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) é um programa criado pelo governo federal em 2011 que tem como objetivo ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Os cursos podem ser de nível técnico ou de qualificação profissional de curta duração, denominados FIC (Formação Inicial e Continuada), que são cursos com carga horária mínima de 160 horas e em sua maioria, não exigem escolaridade.

Mas este programa vem causando, nos debates sobre educação, vários dilemas, por que será?

O primeiro é relacionado à oferta dos cursos vinculados ao Pronatec que tanto podem ser feitos nas escolas públicas federais, estaduais e municipais como também em instituições ligadas ao Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Senat, Senar) ou ainda em outras particulares como o Sistema Anhanguera. O que tem acontecido na prática é que o investimento público destinado a este programa vai parar na iniciativa privada, ou seja, dinheiro público beneficiando mais uma vez as escolas particulares.

Vemos um exemplo claro disso com as Faculdades Anhanguera, que após sua fusão com a Kroton, criam o maior conglomerado de ensino do mundo, instaurando um monopólio no setor. Esse conglomerado, de faturamento bilionário, possue 20% das matrículas de todo país, grande parte das quais à custa de dinheiro público, através de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Universidade para Todos (ProUni) e agora o Pronatec.

Uma outra questão deste programa a ser debatida é a formação integrada dos trabalhadores (que busca superar a dualidade muita vezes imposta na educação entre o fazer e o pensar) , que foi uma conquista histórica dos que lutam por uma educação pública de qualidade deste país, reconhecida no Decreto nº5154/04 do Governo Lula que vinha na direção de contemplar as formas concomitantes, subsequente e integrada de formação. Com o Pronatec a forma integrada é omitida, o que na prática torna-se um retrocesso aos tempos do Decreto nº 2.208/97, instituído pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. É uma farsa acreditarmos que os cursos FIC, cursos rápidos, de baixa complexidade tecnológica, desvinculados da elevação de escolaridade, possam garantir uma boa formação ao trabalhador, o que ele perpetua é a lógica de manutenção de um sistema em que os trabalhadores e trabalhadoras continuam recebendo uma formação rasa, para execução de tarefas rudimentares, de maneira fragmentada e aligeirada.

A qualificação profissional integrada a Educação de Jovens e Adultos, é inclusive uma das metas do PNE ( Plano Nacional de Educação) recentemente aprovado pela presidenta Dilma.

Temos que ter consciência dessas questões e perceber o nível de flexibilidade política e orçamentária que vem marcando esse programa que na máscara de melhorar a oferta de mão de obra e a vida da população brasileira tem atendido, sobretudo, aos interesses privatistas da educação.

Carolina Mendonça, São Paulo

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1 COMENTÁRIO

  1. Prouni, melhor programa! Sou do interior e só pude fazer faculdade graças ao prouni. Hoje, todos os meus colegas de escola pública podem se graduar sem sair da cidade, ciosa impossível antes do prouni e do fies. Falem o que quiser, mas esses programas estão mudando a cara e a cor das faculdades privadas. E ISSO É MUITO BOM!

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