Ocorreu em Recife, nos dias 16, 17 e 18 de junho, a 12ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde pública de qualidade no Recife: direito de todos e todas e dever do Estado”. Com a participação de 524 delegados eleitos nas assembleias distritais, representantes dos segmentos dos trabalhadores e usuários se juntaram aos gestores de saúde do Município de Recife para debater a assistência à saúde, a educação popular e tecnologias em saúde, além do controle social desenvolvido no SUS.
A abertura da Conferência contou com a participação de representantes da Prefeitura, Secretaria de Saúde Municipal, Ministério da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde do Recife. Os espaços foram abertos a observadores e convidados, que contribuíram para a discussão e levaram sugestões para melhorias nos serviços de saúde públicos.
O segundo dia foi destinado aos grupos de trabalho, que tinham como principal objetivo a aprovação de propostas nos diversos eixos oferecidos para os níveis municipal, estadual e nacional. O grupo mais polêmico foi o de “Financiamento à saúde e parceria público-privada”. O grupo, que teve participação em peso dos gestores municipais, fomentou o debate sobre o aumento do financiamento federal destinado à saúde, combate às emendas parlamentares de autoria do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que trazem redução das verbas do SUS e favorecimento dos planos privados de saúde, além da ampliação de concursos públicos e convocação dos profissionais aprovados em concursos vigentes.
O debate ficava acalorado à medida que os gestores tentavam barrar as propostas trazidas pelos trabalhadores e usuários do SUS. A tentativa de impedir a aprovação de algumas propostas por parte da gestão era evidente, não só dentro dos grupos de debates, mas também na plenária final. Com um sistema de votação eletrônica, por diversas vezes, ficou claro que algo estava errado: apesar da platéia se manifestar a favor de uma proposta com aplausos e palavras de ordem, o resultado da votação no telão indicava a vitória da outra proposta.
Ao fim da plenária final, foram eleitos os delegados para a 8ª Conferência Estadual de Saúde, que acontecerá em Gravatá, entre os dias 14 e 17 de setembro.
As Conferências de Saúde representam o maior espaço de controle social dentro do Sistema Único de Saúde, permitindo uma representação paritária dos segmentos sociais envolvidos, garantindo o debate sobre a assistência à saúde e o financiamento nas esferas federal, estadual e municipal. Porém, infelizmente, a população tem ficado alheia, permitindo que o governo tome conta desse espaço, dificultando a aprovação de propostas que defendam um SUS de qualidade e universal. É preciso conscientizar os usuários e trabalhadores da importância de ocupar esse espaço, que é seu por direito. Reacender o controle social e o sentimento de defesa de um sistema de saúde público, estatal e de qualidade, livre da iniciativa privada que mercantiliza a doença.
Ludmila Outtes, enfermeira