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quinta-feira, 7 de julho de 2022

Lei ‘antiterrorismo’ criminaliza o protesto social

policiaNa noite do dia 12 de agosto, a legislatura mais reacionária da história recente da Câmara Federal aprovou o projeto de lei 2016/15, a lei ‘antiterrorismo’. A aprovação só foi possível através do voto favorável do PT, de todos os partidos da direita e do pedido de urgência feito pela presidenta Dilma Roussef. Esta lei criminaliza o protesto social na medida em que transfere para o judiciário a interpretação sobre o que é uma organização ou uma ação terrorista.

Apenas dois partidos votaram contra a medida, o PSOL e o PCdoB. O deputado federal Ivan Valente afirmou: “O objetivo central (do projeto) é criminalizar as manifestações sociais e populares. Todos os outros crimes aqui previstos já estão previstos no Código Penal. O que temos aqui é uma ordem para ampliar isso”.

Ao aprovar esta lei, o governo federal e o PT se curvam mais uma vez às exigências dos organismos internacionais que representam os interesses dos principais países imperialistas. Ao mesmo tempo, temos uma indicação clara de que o objetivo do governo é endurecer e aumentar a repressão sobre as manifestações populares que fatalmente crescerão no próximo período com a crescente piora nas condições de vida e a retirada de direitos.

A aprovação da lei antiterrorismo completa o ciclo da relação entre o PT e os movimentos sociais e de trabalhadores com o rompimento total entre esses. A direção do PT e do governo não vê outra forma de se relacionar com os movimentos senão na base da cooptação e troca de favores. Quando os movimentos não concordam com esta relação, desatar a repressão é o caminho.

Por outro lado, nenhuma providência é tomada para investigar e punir as organizações fascistas que fazem propaganda na internet e partem para ações concretas com explosões de bombas e atentados armados contra imigrantes.

O novo período da luta política e de ideias na sociedade brasileira se abre debaixo da aprovação de muitas leis repressivas e de restrição da democracia e da participação popular. Essa não é uma demonstração de força da direita, mas exatamente a expressão do seu desespero e de falta de alternativa frente a crise do sistema.

Jorge Batista, São Paulo

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