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sábado, 26 de novembro de 2022

O ajuste fiscal falhou

Dilma e Levyjpg

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31/08) a proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2016 com a previsão de um déficit nas contas públicas da ordem de R$ 30 bilhões. O governo afirma que registrar o déficit no orçamento é uma prova de ‘transparência’ e ‘seriedade’. A verdade, no entanto, é que após cortar mais de R$ 9 bilhões da educação pública, de diminuir e contigenciar a verba da moradia popular e de oferecer arrocho salarial para os Servidores Públicos Federais que estão em greve, o governo admite que seu ‘remédio’ falhou e o ajuste fiscal não deu certo.

E não poderia ser diferente. A política de aumentar os juros e de promover um aumento indiscriminado das tarifas sob controle público (energia, gasolina, tarifas de ônibus etc.) provocou uma recessão na economia de quase 2%, diminuindo a arrecadação. Enquanto isso, os banqueiros seguem com recordes nos lucros e os ricos continuam com suas fortunas isentas de uma taxação progressiva. Em outras palavras, a concentração da riqueza cresceu e são os mais pobres que estão pagando a conta da crise, através do aumento da inflação e do desemprego.

Para piorar, a solução que o governo apresenta para o próximo período é no melhor estilo neoliberal: aumentar impostos indiretos sobre bens de consumo (bebidas, computadores etc); privatizar bens da União (terrenos, estradas e ações de empresas estatais); e cortar o investimento em obras públicas, em especial, as de caráter social. São medidas de deixar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com inveja.

Já não se pode falar apenas de covardia da parte da presidenta Dilma e de seus ministros, em especial, o banqueiro Joaquim Levy, ministro da Economia. O que está havendo é uma completa adesão à ideologia neoliberal e uma atitude de aplicar de maneira fiel o programa dos banqueiros neste momento de crise.

As medidas populares de enfrentamento da crise sequer são cogitadas pelo núcleo central do atual governo, não deixando aos trabalhadores outra alternativa que não seja a resistência para impedir o ajuste neoliberal que está em curso.

Ao invés de cogitar a realização de uma auditoria da dívida pública, a preocupação do governo é com a nota que vão publicar as agências de classificação de risco estrangeiras. Ao invés de denunciar a extrema concentração de riqueza no Brasil, mostrando a necessidade de tributar os mais ricos como forma de justiça social, o governo aumenta os impostos indiretos, que incidem sobre o consumidor e são os mais injustos. Ao invés de investigar os criminosos processos de privatização ocorridos na década de 90, que retiraram do Estado nacional a capacidade de investimento, o governo federal entra na onda privatizadora, as vezes disfarçada de ‘concessão’ ou de outro nome da moda.

Este é o momento de fortalecer e unificar os setores que estão na linha de frente contra o ajuste. Servidores Públicos Federais, funcionários e estudantes das Universidades, Petroleiros em luta contra a privatização da Transpetro e os leilões de poços de petróleo e os movimentos de moradia que combatem contra o corte de verbas no setor precisam da solidariedade e unidade dos movimentos sociais. Impedir o ajuste fiscal e a aplicação das medidas neoliberais é a luta mais importante do momento.

Sandino Patriota, São Paulo.

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