A reforma agrária pressupõe desconcentrar a propriedade da terra, alterando a estrutura fundiária e tornando produtivas as terras ociosas, subutilizadas e de baixa produtividade. A função social somente é atendida quando a terra produz, utiliza racionalmente os recursos naturais, respeita a legislação que regula as relações de trabalho e assegura o bem-estar daqueles que nela trabalham. Já colonização é toda atividade oficial ou particular que se destine a promover o aproveitamento econômico da terra, pela sua divisão em propriedade familiar ou por meio de cooperativas em áreas pouco povoadas.
Nos aspectos agronômicos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda se baseia em índices da tecnologia da década de 1970 para definir se uma propriedade é produtiva ou não. Também os proprietários rurais que praticam trabalho escravo e degradante e aqueles que cometem crimes ambientais não têm suas terras destinadas para a reforma agrária. No caso do trabalho escravo, as propriedades rurais devem ser expropriadas (desapropriação sem indenização), como dispõe a Constituição brasileira, mas, até hoje, não se conhece nenhuma propriedade expropriada por nenhum governo brasileiro.
A presidente Dilma Rousseff, no mês de junho, anunciou que encomendou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a elaboração de um novo plano de reforma agrária. No seu último mandato, de 2011 a 2014, somente 107.354 famílias sem-terra foram beneficiadas pelo Governo Federal, segundo dados do Incra. Nos governos Lula e FHC, para uma comparação próxima, o número de assentados jamais foi inferior a 200 mil. No ano passado, somente 32 mil famílias foram assentadas. O número é inferior ao de todos os anos dos antecessores de Dilma.
Recentemente, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, anunciou que o Governo irá destinar 12,2 milhões de hectares de terras federais da chamada Amazônia Legal, que engloba os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. “A regularização fundiária na Amazônia é prioritária porque a região é muito grande, uma região que, durante séculos, foi habitada muito aquém das suas possibilidades, e isso cria uma insegurança, principalmente, nas chamadas terras devolutas, que pertencem ao Governo, e do outro lado pessoas mais agressivas, para não dizer oportunistas, que se aproveitam disso para se tornarem proprietárias dessas terras vazias que, a rigor, pertencem à sociedade brasileira”, afirmou o ministro.
Colonização não é reforma agrária, mas é evidente que também faz parte das atribuições do Incra. Hoje, muitos assentamentos na Amazônia se encontram abandonados e sem políticas que os tornem viáveis do ponto de vista econômico, social e cultural. Alguns sofrem de reconcentração fundiária e ocupação irregular. Isso é justamente o contrário do proposto pela política de reforma agrária. Há também os que passam por um violento saque de recursos naturais, especialmente madeira.
Nas jornadas de agosto, o MST voltou a denunciar a paralisação da reforma agrária no País e ocupou 13 sedes do Ministério da Fazenda contra os cortes na reforma agrária. O Governo anunciou a recomposição do orçamento – o ajuste fiscal tinha cortado quase 50% dos recursos da reforma agrária – de R$ 3,5 bilhões, sobrou apenas R$ 1,8 bilhão. Na ocasião, Alexandre Conceição, coordenador nacional do MST, afirmou que “tivemos quatro anos pífios. O Governo Dilma optou por estruturar os assentamentos já existentes em vez de assentar as famílias que ainda precisam de terra. Ao fazer isso, o ritmo de assentamentos diminuiu. Essa política foi equivocada. Os números são decepcionantes, sobretudo por conta do apoio que sempre demos ao PT. O Governo Dilma conseguiu ser pior que o de FHC”.
O fato de que o ritmo de assentamentos de famílias é o menor em 20 anos revela a concepção da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que afirma sistematicamente: “Não existe latifúndio no Brasil, e a reforma agrária não precisa ser feita em massa”.
Hinamar Medeiros, Pernambuco, é agrônomo
