Minas Gerais iniciou 2015 sob o governo de Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores, depois de 20 anos com a gestão do PSDB. Esse “novo ciclo”, representa para muitos a esperança de uma nova Minas Gerais. Entretanto, como já denunciado durante as eleições em 2014, para a luta popular apenas representa a continuidade da repressão. Cidades como Montes Claros, Diamantina, Belo Horizonte, Nova Lima, entre outras, têm denunciado nacionalmente os frequentes episódios de repressão protagonizados pela Polícia Militar.
Historicamente a luta popular representa interesses antagônicos aos das classes dominantes. Nesse sentido, a partir do momento que a classe dominante – burguesia no sistema capitalista – domina o Estado usará de todos os meios para manutenção de seus interesses. Sendo o papel da Polícia Militar e demais forças armadas (Exército, Força Aérea, Marinha), garantir a “ordem” diante a égide dos interesses burgueses, reprimindo aqueles que se opõem, representam “ameaças” ou denunciam a desumana lógica do capital.
Dentro desse contexto, a Polícia Militar prendeu arbitrariamente Maria Mariana, que manifestava suas indignações com cartazes, durante manifestação em Diamantina, no dia 07 de setembro. Maria Mariana é coordenadora da Comissão Verdade e Memória do Grande Sertão. Outro episódio de repercussão nacional foi a violenta prisão da jovem indígena Juvana Xacriabá, durante o Grito dos Excluídos em Montes Claros. O marco de tal episódio foi o desrespeito à mulher, à cultura e aos direitos indígenas assegurados. Não bastasse, a intensa repressão policial à manifestação contra o aumento da tarifa, que aconteceu no dia 08 de agosto em Belo Horizonte, com Jornalistas atacados e mais de mais de 50 pessoas detidas. Recentemente, o dirigente do Sindeletro-MG e militante do Movimento Luta de Classes (MLC), Jobert Fernando, foi preso arbitrariamente por apoiar a luta dos trabalhadores sem teto em Nova Lima – leia em: https://averdade.org.br/2015/09/lutar-nao-e-crime-liberdade-imediata-para-jobert/ -.
Logo, a Polícia Militar segue com grande poder e impunidade. A transição partidária no governo mineiro não representou o começo de um novo caminho de Minas Gerais, muito menos um novo tempo para a luta popular. Para tanto, o atual secretário de Direitos Humanos em Minas Gerais, Nilmário Miranda, apresenta como solução a criação de padrões para a ação da Polícia Militar com as manifestações. A “solução” apresentada Secretário é paliativa, indo em contramão às inúmeras recomendações de entidades nacionais e internacionais. Por exemplo, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomenda o fim da Polícia Militar no Brasil, como medida de combate aos inúmeros casos de excessos. A desmilitarização das polícias estaduais é também uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade em seu último relatório. A Comissão avalia as polícias estaduais como uma das sequelas da ditadura empresarial-militar, uma vez que seguem aplicando métodos, hoje inconstitucionais, de tortura e coerção abusiva de sujeitos. Soma-se às recomendações a Anistia Internacional que destaca a crise na segurança pública nacional, recomendando a desmilitarização e a reforma dos métodos de treinamento das polícias. Também existem as inúmeras recomendações dos movimentos sociais e populares para a desmilitarização das polícias.
Por tanto, a proposta do Governo Mineiro, via Secretaria de Direitos Humanos, não coloca fim ao ciclo de repressão militar à luta popular. Tão pouco se coaliza com as inúmeras recomendações de entidades, órgãos, movimentos e conselhos de grande renome e importância. Cabendo aos movimentos socais, e demais agentes envolvidos com as discussões a respeito da polícia, incitar a desmilitarização como pauta da sociedade. Denunciar nos devidos espaços a repressão militar e as consequências de um modelo calcado na violência à população marginalizada.
Por conseguinte, é necessário dar visibilidade as questões abordadas. Superar o modelo policial brasileiro com um processo de desmilitarização protagonizado o pelo Estado, apreciado e acompanhado por especialistas em segurança pública. Fomentar a construção um novo modelo de sociedade, com novos valores éticos e morais, superando a violência que surge a partir da exploração do homem pelo homem e dos interesses antagônicos entre as classes. Compreendendo sempre que a Polícia Militar é uma das expressões da violência promovida pelas classes dominantes à luta popular. Destarte, contra a repressão policial à luta popular em Minas Gerais é necessário desmilitarizar a Polícia Militar.
Gabriel Lopo, Minas Gerais