Ocupa! Ação em Goiás

Desde o dia 09 de dezembro de 2015, Goiás testemunha uma grande força do movimento estudantil secundarista. Em resposta a decisão da Secretaria Estadual de Educação e Esporte (Seduce), que sem qualquer diálogo com a sociedade civil e o corpo escolar tenta implantar o sistema de OS’s. nas escolas, os estudantes resolveram se manifestar ocupando os colégios estaduais.

O sistema das Organizações Sociais implica que a escola seja gerenciada por uma empresa, ou seja, o dinheiro vem do Estado, porém são as OS’s que o administra e o redistribui como quiser. Já foi noticiado que não haverá mais concursos públicos, portanto, os novos servidores que trabalharão para as OS’s não terão os benefícios concebidos por um concurso, ou seja, podem ser facilmente explorados. Outrossim, o novo gestor poderá terceirizar outras tarefas da escola, como a alimentação, a segurança e a limpeza, fazendo com que a escola vire uma mercadoria lucrativa. Com essa teia financeira, redistribuindo o dinheiro e tirando das responsabilidades do Estado as consequências, há uma probabilidade relevante de corrupção e desvio de verbas.

No início, focamos em uma segurança interna e em dividir tarefas por comissões, as quais seriam flexíveis para que qualquer um pudesse fazer parte. Montamos um sistema horizontal, sem a presença de uma hierarquia. Estimulamos a liberdade e a criatividade de cada um, com o único objetivo de lutar e resistir por uma educação pública de qualidade, mostrando que há outras formas de organicidade numa escola.

Logo nos primeiros dias, o governo entrou com um pedido de reintegração de posse para as primeiras três escolas ocupadas em Goiânia, no entanto foi recusado pelo juiz Eduardo Tavares, com a justificativa de alegar legitimidade as manifestações estudantis e o direito de ser feito. Logo mais, depois de 25 escolas ocupadas por todo o estado, novamente entraram com um recurso jurídico para revalidar esse mandato. Desta vez, a Justiça seguiu em frente com o processo, já que o período de matrículas e de dias letivos já estavam sendo contados e os colégios permaneciam ocupados. O pedido de reintegração afirmava que se não desocupassem os devidos locais em um período de 10 dias, uma multa de R$ 50 mil seria aplicada diariamente. Neste último dia 21, os colégios ocupados nas cidades de Aparecida de Goiânia e Anápolis, receberam um mandato de reintegração de posse imediata, o qual está sendo acompanhado por advogados que auxiliam o movimento.

Desesperado com a continuidade do movimento, o Governo do Estado juntamente com a Seduce, realizaram por meio midiático uma campanha para convencer a população à lutar contra as ocupações. Mas não conseguindo jogar os pais dos alunos contra as ocupações, na madrugada do dia 25, policiais com algumas pessoas da comunidade da região Noroeste retiraram, de forma violenta, os estudantes do Colégio Ismael. Obrigaram os secundaristas a desocuparem o colégio, usando a força policial e agredindo os que estavam lá. Outros colégios também estão sofrendo repressão. Apesar dos fatos, há uma semana atrás, houve um diálogo entre o MP e a Seduce, alegando que não haveriam táticas policiais para a desocupação, seria necessário montar um comitê de gerenciamento de crise para que as partes envolvidas resolvessem a conjuntura com diálogos. Portanto, o ato violento realizado pela polícia militar contra os estudantes do Colégio Ismael, mostrou-se ilegítimo e desonesto.

Em resposta a essa ação truculenta, alguns estudantes ocuparam, no final da tarde do dia 26, a Seduce com objetivo de chamar a atenção da sociedade para este debate.

A luta continua resistente, estamos fazendo trabalho de base com a população (panfletagem e diálogo), e buscamos reverter a ideia errônea colocada pelo Estado. Pensamos em maneiras de trazer mais alunos para a luta e conscientizar  os  pais. Desta forma, criamos um calendário de aulas e oficinas realizadas por voluntários de licenciatura e outros mais. Além disso, criamos uma agenda exclusiva para o terceiro ano do ensino médio, já que no final do ano terão de prestar o Enem.

A luta continua com muita força e resistência, e cientes dos conflitos que ainda estão por vir, continuamos esperançosos de que é só início de uma longa batalha pela educação pública de qualidade no Estado de Goiás.

Andressa Palhares, militante da UJR/Goiás