Os defensores do PLS 131, que é apoiado por todos os setores conservadores do Congresso Nacional e pelo imperialismo, argumentam que a Petrobras não dispõe de recursos para tocar a exploração de petróleo em larga escala devido às perdas com a corrupção, o endividamento da companhia, a alta do dólar e a queda no preço internacional do barril de petróleo, e que a obrigação de ser a operadora única do pré-sal é um fardo para a empresa.
A verdade, porém, é outra. Como explica Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), “as reservas de petróleo da companhia e sua condição de operadora única do pré-sal são o seu maior trunfo”. De fato, todas as grandes companhias de petróleo passam, hoje, por dificuldades financeiras devido à crise econômica mundial. A dívida da Petrobras se deve, em grande parte, aos altos custos que a empresa tem para realizar os investimentos imprescindíveis à exploração do pré-sal. Segundo o Instituto Nacional de Óleo e Gás da UERJ, o pré-sal contém 176 bilhões de barris, volume suficiente para atender, sozinho, à demanda mundial por cinco anos. É uma riqueza extraordinária perante a qual essa dívida não significa nada.
Com o PLS 131 a história muda, pois o controle sobre o pré-sal passa para as mãos “invisíveis” do mercado. Pela regra atual, a Petrobras tem que entrar com pelo menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e tem o monopólio da operação da camada pré-sal. Ao ser operadora única, a empresa fica com a maior parte dos lucros, e é por isso que o cartel das multinacionais do petróleo quer tanto voltar ao formato de “concessão” da época do governo FHC, quando era dono de tudo o que era produzido. Essa, aliás, é a proposta de outro Projeto de Lei, o PLS 417, de Aloysio Nunes (PSDB).
O PLS 131 é ruim para o Brasil porque nenhum país pode abrir mão de sua soberania e do controle sobre suas riquezas. O petróleo é hoje a principal fonte de energia do planeta. Cerca de 90% do transporte mundial de mercadorias e de pessoas depende dele, além de inúmeros outros ramos da economia, como agricultura, alimentação, vestuário etc. Por isso, a produção e o controle das reservas petrolíferas são fundamentais para garantir nossa independência e o desenvolvimento econômico e social. Hoje, cerca de 75% das reservas internacionais de petróleo estão nas mãos de operadoras nacionais.
Além disso, se o pré-sal for entregue às multinacionais, será o fim da Petrobras. Com o aumento do desemprego e a piora das condições de vida dos trabalhadores, não contar com uma empresa como a Petrobras para alavancar os investimentos e a geração de empregos é impedir uma rápida recuperação econômica do país e prejudicar o futuro dos brasileiros.
Por décadas, a Petrobras desenvolveu uma capacidade técnica e humana inigualável para extrair petróleo em águas profundas. Sem isso seria impossível a descoberta e a exploração do pré-sal. Logo, o correto é que a empresa tenha o monopólio sobre essas reservas e as administre de acordo com os interesses nacionais. Com as multinacionais é diferente. Seu interesse é única e exclusivamente com os lucros e a acumulação de capital.
Por isso, a aprovação do PLS 131 é um crime de lesa pátria, típico de políticos que, como José Serra, Renan Calheiros e Romero Jucá, não se constrangem em cumprir o triste papel de marionetes nas mãos do imperialismo e do capital financeiro.
O governo Dilma, com sua covardia e inépcia, tem sido avalista do desmantelamento da Petrobras por meio da venda de ativos calculados em bilhões de dólares. O sonho de FHC e do PSDB de entregar a Petrobras numa bandeja de ouro aos estrangeiros está sendo, infelizmente, realizado por aqueles que, por sucessivas campanhas eleitorais, tanto prometeram que a defenderiam.
Heron Barroso, Rio de Janeiro
