O Governo golpista de Michel Temer assinou um decreto, no dia 20 de julho, aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. Aumentos de 48,15% para gasolina, 53,73% para diesel e de 91,67% para produtores de etanol, e ainda cobrança do imposto para distribuidores de etanol, antes não cobrado (R$0,1964 por litro)[i].
A elevação do valor dos combustíveis vai na contramão da diminuição da inflação, que atinge patamares baixos nos últimos dois anos devido à crise econômica que vem assolando o país.
Ainda no ano de 2016, sob a alegação da necessidade de controlar os gastos públicos e evitar o aumento dos impostos, o Governo dos banqueiros enfrentou diversas manifestações contrárias para aprovar a Emenda Constitucional nº 95, que congela os investimentos nos serviços públicos pelos próximos 20 anos.
Tais medidas são errôneas e devem aprofundar a recessão no país. Primeiro, porque a Emenda Constitucional põe teto nos gastos públicos apenas das despesas primárias (saúde, educação, segurança, etc.). Seu intuito é gerar um superávit fiscal para o pagamento de despesas financeiras, como juros e amortizações da dívida pública. Dados da auditoria cidadã da dívida pública mostram que, no ano de 2016, o Governo Federal destinou 45% do seu orçamento para essas despesas financeiras[ii].
Segundo, porque o problema fiscal do Brasil se encontra na dificuldade de obter receitas, especialmente devido a crise financeira que vem se arrastando desde 2013, período que as exportações de commodities não compensaram o saldo da balança comercial brasileira, devido a queda no preço desses bens.
Querer aumentar a receita da união com o aumento do preço da gasolina pode agravar ainda mais a crise econômica, prejudicando a vida da população assalariada, pois todo aumento de imposto indireto (que incidem no consumo) pode ser repassado pelos empresários aos consumidores. O efeito cascata do aumento dos impostos de combustíveis deverá atingir rapidamente o preço dos transportes e, consequentemente, outros setores, como exemplo o de alimentos.
Para solucionar o problema da crise econômica, movida pela crise de superprodução, se faz necessário uma transformação no sistema que organiza a produção, de forma a planificar a economia. No entanto, algumas medidas mitigadoras podem e devem ser adotadas: cobrança de impostos sobre grandes fortunas[iii]; adoção da reforma tributária, com cobranças de impostos diretos e gradativos às faixas de renda, e uma auditoria da dívida pública com participação cidadã.
Esse Governo golpista não tem legitimidade para adotar nenhuma reforma ou política econômica. O momento pelo qual o Brasil passa se faz necessário ouvir a opinião do povo (93% não aprovam o atual Governo[iv]), pôr fim ao governo Temer e todas as suas reformas.
Emanuel Lucas de Barros é mestrando em Economia Aplicada e militante da Unidade Popular Pelo Socialismo
[i] Disponível em: <<https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/07/20/meirelles-confirma-aumento-de-piscofins-para-combustiveis.htm>> Acesso: 26 de Julho de 2017.
[ii] Disponível em: << http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2017/05/31/panfleto-explicativo-consulta-nacional/>> Acesso 26 de Julho de 2017.
[iii] Disponível em: <<http://www.valor.com.br/financas/5038108/fortunas-brasileiras-voltam-crescer>> Acesso: 26 de Julho de 2017.
[iv] Disponível em: <<http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2017/06/1896143-somente-7-aprovam-governo-temer.shtml>> Acesso: 28 de Julho de 2017.