Michel Temer, presidente da República graças a um golpe parlamentar apoiado pelos meios de comunicação da burguesia e Forças Armadas, foi mais uma vez denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por obstruir a Justiça e por ter papel central na organização criminosa do PMDB. Segundo a PGR, Temer foi o principal articulador na divisão de cargos para o PMDB e no recebimento de propinas de empresários durante o governo de Dilma Rousseff. A denúncia tem 245 páginas e contém inúmeras provas dos crimes cometidos pelo atual ocupante do Palácio do Planalto e pelos outros membros da quadrilha: os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil). A Procuradoria calculou que a quadrilha do PMDB da Câmara amealhou um total de R$ 587 milhões em propinas. Os R$ 52 milhões encontrados em malas num apartamento de Geddel Vieira Lima em Salvador seriam apenas uma pequena parte desta fortuna roubada do país.
Segundo a denúncia da Procuradoria, a arrecadação de propina foi realizada “por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos, tais como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados. O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos R$ 587.101.098. Além disso, a atuação da quadrilha implicou prejuízos de R$ 29 bilhões à Petrobras”.
Também são acusados na mesma denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) o milionário Joesley Batista, dono da JBS (Friboi) e o executivo da empresa Ricardo Saub.
Como agia a quadrilha de Temer
Uma das denúncias revela como a quadrilha operou na Caixa Economia Federal (CEF) ao colocar Moreira Franco na vice-presidência da CEF, em 2008. Assim que Moreira Franco assumiu, uma grande concentração dos recursos foi disponibilizada aos projetos de empresas do grupo Odebrecht, em especial da Odebrecht Ambiental e da Odebrecht Transport. Na época, o seu filho, Pedro Moreira Franco, era executivo do grupo. Também o consórcio da Hidrelétrica Santo Antônio, formado, entre outras empresas, pela Odebrecht, obteve, em 2008, a aprovação de um financiamento de mais de R$ 3,2 bilhões da Caixa.
A Procuradoria também afirma que Fábio Cleto, um dos vice-presidentes da Caixa indicados pelo PMDB, arrecadou R$ 33 milhões em propinas pagas pelo grupo dos irmãos Batista, e que foram distribuídas entre Temer, Henrique Alves, Cunha, Cleto e o operador Lúcio Funaro. Na Petrobras, por meio da diretoria internacional dirigida por Nestor Cerveró, a quadrilha do PMDB arrecadou não menos que US$ 32 milhões.
Uma das provas do envolvimento de Temer nesses crimes é sua conversa com Joesley Batista, em que ele indica o assessor Rodrigo Rocha Loures como pessoa de confiança. Rocha Loures foi filmado recebendo de Joesley R$ 500 mil numa mala. Após a divulgação da gravação da sua conversa com Joesley Batista, realizada no subterrâneo do Palácio do Jaburu, Temer passou a agir para obstruir as investigações.
Além da denúncia da quadrilha de Temer, a PGR apresentou mais três denúncias ao STF contra os núcleos formados por integrantes do PT, do PMDB do Senado e do PP, todos envolvidos em corrupção. Segundo a Procuradoria, entre 2002 e início de 2016, o subnúcleo do PT teve um papel mais relevante quando Lula e Dilma eram presidentes. Depois do impeachment, a quadrilha de Temer assumiu todas as operações criminosas, o que levou a faltar dinheiro para o Bolsa Família, Farmácia Popular e a cortar bolsas estudantis.
Apesar de ser a segunda vez que é denunciado pela Procuradoria Geral da República, e das diversas provas documentais e testemunhais existentes, Temer não foi sequer investigado. Isto porque, quando se trata da figura do presidente da República, a Câmara dos Deputados precisa autorizar a investigação. Na primeira vez que o STF pediu licença para processar Temer, ele obteve o voto de 263 deputados com a liberação de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares e a nomeação para cargos no Governo de inúmeros apadrinhados destes.
Agora, mesmo sabendo que 94% do povo brasileiro quer a imediata saída de Temer da Presidência, deputados do PMDB, DEM, PSDB, PTB, PP, PSD, SD, entre outros, preparam-se para aprovar uma nova imunidade para o chefe da quadrilha em troca de mais uma chuva de dinheiro público e de uma enxurrada de nomeações, sem contar os milhões que receberão por baixo dos panos dos patrões que se beneficiaram da reforma trabalhista.
General defende ditadura militar
Tentando se aproveitar da grave crise econômica e política que vive o apodrecido sistema capitalista e do imenso repúdio popular aos políticos burgueses e aos partidos dos ricos, o Alto Comando do Exército, de forma oportunista, apresenta-se como a alternativa que pode salvar a Nação.
No dia 15 de setembro, em palestra na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, o general Antonio Hamilton Martins Mourão, conhecido por ter homenageado o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável pelo DOI-Codi entre 1970 e 1974 e reconhecido pela Justiça como torturador, defendeu um novo golpe militar no Brasil. Disse ele: “Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso. Os Poderes terão que buscar uma solução; se não conseguirem, chegará a hora em que teremos que impor uma solução… e essa imposição não será fácil, ela trará problemas. O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá”.
A fala do general passaria despercebida, pois poucos conheciam que o sr. Mourão preenchia seu tempo à noite fazendo palestras para a maçonaria. Mas, estrategicamente, esta parte da palestra do general foi gravada e disseminada na internet. Detalhe: o general falou apenas alguns dias depois de finalizada a 314ª reunião do Alto Comando do Exército ocorrida no Quartel General do Exército, no Distrito Federal, convocada para discutir a crise política do país e a falta de recursos para as Forças Armadas.
Após a repercussão negativa das palavras do general, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que o general não falou em nome do Alto Comando. Porém, não foi o que o general Mourão declarou na Loja Maçônica. Vejamos: “É óbvio, né, que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘Pô, por que que não vamos derrubar esse troço todo?’. Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, ‘aproximações sucessivas’. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”.
Qual a opinião do Alto Comando sobre isso? E quem fala por ele: o general Mourão ou o general Villas Bôas? Será que um bate e o outro assopra?
Golpes são preparados na surdina
Como não têm apoio popular, os golpes militares, para serem bem-sucedidos, são preparados na surdina e escondidos da sociedade até a última hora. O objetivo é evitar que os verdadeiros patriotas e democratas convoquem as massas populares para ocuparem às ruas e resistir à ação dos fascistas. Assim foi em 1964, quando, até o dia do golpe militar, 1 de abril, os generais declaravam ao presidente João Goulart que tudo estava calmo e em paz nos quartéis e que não haveria nenhuma ruptura da Constituição. O mesmo também aconteceu no Chile no dia 11 de setembro de 1973. Salvador Allende, presidente eleito pelo povo chileno, falou durante vários dias com o chefe do Exército, general Augusto Pinochet, e este simplesmente negou qualquer conspiração dos militares, mas, sorrateiramente, ele mesmo conspirava para derrubar o governo popular de Allende.
Também não causa nenhuma estranheza que o general Eduardo Villas Bôas tenha afirmado em um programa da Rede Globo, empresa de comunicação criada pela ditadura, que o general golpista não sofrerá nenhuma punição: “Esta questão está resolvida internamente. Punição não vai haver. A maneira como Mourão se expressou deu margem a interpretações amplas, mas ele inicia a fala dizendo que segue as diretrizes do comandante. E o comando segue as diretrizes de promover a estabilidade, baseada na legalidade e preservar a legitimidade das instituições” (entrevista ao programa “Conversa com Bial”, da TV Globo, 20/09/2017).
Realmente não faz parte da tradição do exército burguês punir seus generais que tramam contra a democracia. Na realidade, a punição é somente para soldados, cabos e sargentos. Até hoje permanecem impunes todos os generais que ordenaram matar e torturar os jovens que doaram suas vidas para que o Brasil varresse para o lixo da História a ditadura militar. Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), a ditadura fascista cometeu 434 assassinatos e, destes mortos, 210 ainda estão com seus corpos desaparecidos. O fato de o Brasil estar na contramão de países como Argentina, Uruguai e Chile, que puniram os assassinos e torturadores das suas Forças Armadas, em nada incomoda o Alto Comando do Exército.
Só os trabalhadores podem salvar o país
Há, entretanto, uma reduzida minoria de pessoas que tem a ilusão de que um golpe militar seria a melhor solução para o Brasil. Nada mais falso. Um golpe militar, além de retirar do povo, verdadeiro soberano de uma Nação, o direito de decidir o seu destino, seria uma catástrofe para o país. Aliás, se as Forças Armadas realmente quisessem ajudar a resolver os problemas do Brasil, cumpririam com o seu verdadeiro papel constitucional. Vejamos: o artigo 16 da Constituição determina que cabe às Forças Armadas “ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais”.
Pois bem, um dos maiores problemas do país é o crescente tráfico de drogas. As drogas, em sua maior parte, entram no Brasil por suas extensas fronteiras e já se tornaram, ao lado do crescente desemprego, uma das principais causas da violência. Mas, apesar de ter essa função constitucional, o que fazem as Forças Armadas para impedir a entrada das drogas no país? Simplesmente nada. No máximo, dão um “rolezinho” na Rocinha e voltam para caserna. Lembremos que cada general custa aos cofres públicos quase R$ 27 mil por mês, com direito a casa, comida e roupa lavada. Convenhamos, trata-se de muito dinheiro para ficar dando palestra à Maçonaria e pregando golpe militar, quando a maioria dos trabalhadores brasileiros recebe um salário mínimo de R$ 937,00.
Além dos assassinatos, torturas, repressão, censura e terrorismo contra a democracia, a ditadura militar foi um dos piores governos que já existiu neste país.
Durante os governos militares, a concentração de renda em nosso país tornou-se uma das maiores do mundo. Os salários foram reduzidos pela metade e, segundo o IBGE, em 1981, 70% da população não comia o necessário e 71 milhões de pessoas eram subnutridas.
Com os militares no poder, a dívida externa brasileira teve um crescimento de 3.000%: era de US$ 3,2 bilhões, em 10 de abril de 1964, e passou para 100 US$ bilhões, em 1984. Pior. Até hoje, não se sabe onde os militares gastaram esse dinheiro, embora nós, o povo, continuamos pagando cada centavo dessa dívida.
Não vale a pena repetir toda essa história de roubo, entrega das nossas riquezas ao capital estrangeiro, fome, censura, tortura e assassinatos, para que os ricos fiquem mais ricos e os pobres sofram ainda mais. Não! A verdadeira solução para a crise que vive o país está nas mãos daqueles que trabalham, dos que constroem as riquezas com seu suor e trabalho, mas recebem baixos e miseráveis salários ou estão desempregados. Das mulheres que sofrem assédio diariamente, são estupradas ou demitidas somente por engravidar, da juventude que tem seus sonhos roubados, enfim, quem pode solucionar a crise é o povo trabalhador e honesto de Zumbi e Dandara, de Lamarca, de Marighella, de Manoel Lisboa, de Manoel Aleixo. São estes que construíram o Brasil e que precisam se unir não para dar um golpe, mas para fazer uma revolução popular que ponha fim às injustiças e que acabe em definitivo com a contradição existente há séculos em nossa sociedade de uma minoria de milionários, a classe dos capitalistas, que vive da exploração da imensa maioria da sociedade, a classe operária e as massas populares.
Lula Falcão é diretor de redação de A Verdade e membro do Comitê Central do PCR
(Publicado em A Verdade nº 199, outubro de 2017)