Júlia Lenzi Silva é doutoranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP) e professora de Direito Previdenciário. Em entrevista exclusiva ao jornal A Verdade, ela denuncia os aspectos centrais dos ataques do Governo Bolsonaro contra os trabalhadores e o conjunto da população. Desmonta a falácia do chamado déficit previdenciário e mostra que o maior problema da Previdência social está na sonegação de bilhões de reais pelas grandes empresas e bancos.
Daniella Paína e Fernando Alves, Belo Horizonte
A Verdade – O que é a Previdência social?
Júlia Lenzi – A Previdência social é uma política pública de caráter contributivo que tem como objetivo assegurar renda ao trabalhador e à trabalhadora que, em razão de contingências sociais como a maternidade, doenças incapacitantes e idade avançada, está impossibilitado(a) de continuar trabalhando. A Previdência é responsável, por exemplo, por conceder os benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, e, conjuntamente com a assistência social e a saúde, forma o sistema de seguridade social previsto no art. 194 da Constituição Federal de 1988. Uma enorme conquista da classe trabalhadora, que pretende assegurar saúde pública de qualidade para todos e benefícios substitutos do salário de natureza assistencial ou previdenciária para quem precisar estar fora do mercado de trabalho. Hoje, 80% dos idosos e idosas brasileiras estão cobertos pela Previdência social, sendo que cerca de 70% dos benefícios pagos por ela têm valor de até 1 salário-mínimo, o que demonstra a importância dessa política pública para combater a pobreza e assegurar dignidade à vida das famílias trabalhadoras.
O governo atual diz que existe um déficit da Previdência e que não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias no futuro. O mesmo dizia o Governo Temer. É verdade esse déficit? Qual a causa do déficit?
JL – Ao longo da história da Previdência, os governos sempre se valeram do discurso do “déficit previdenciário” para retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e dificultar o acesso à aposentadoria. Todavia, estudos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip) demonstram que, quando analisamos as contas das políticas de saúde, assistência e Previdência social como um todo, tal como é exigido pela nossa Constituição nos art. 195 e art. 165, §5°, III, o sistema de seguridade social apresenta resultados positivos: em média, desde 2005, as receitas superaram as despesas em R$ 43 bilhões.
Além disso, também precisamos lembrar que o relatório final da CPI da Previdência, divulgado pelo Senado Federal em outubro de 2017, confirmou que empresas e bancos devem mais de R$ 450 bilhões aos cofres da Previdência. Além disso, os governos têm adotado a política de renúncias fiscais, ou seja, deixa de cobrar tributos devidos pelos empresários. Apenas em 2018, o Estado brasileiro abriu mão de R$ 270 bilhões em receitas, o que corresponde a 4% do nosso PIB. Esses dados nos permitem afirmar que o tão anunciado “déficit previdenciário” é, na verdade, uma estratégia de convencimento dos trabalhadores e trabalhadoras a abrir mão de seu direito à aposentadoria, pois o governo não só não tem cobrado as dívidas que as empresas e bancos têm com a Previdência, como tem permitido que elas deixem de pagar sua cota de contribuição para financiar o sistema previdenciário. Em resumo, os governos exigem um sacrifício cada vez maior do trabalhador e da trabalhadora para sustentar os lucros dos capitalistas e banqueiros.
A proposta do governo é que os trabalhadores só se aposentem após 40 anos de contribuição. Isso não reduz o direito dos trabalhadores à aposentadoria?
De acordo com o texto da PEC nº 06/2019 (projeto de reforma da Previdência do Governo Bolsonaro), os trabalhadores só poderão se aposentar aos 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, desde que tenham um tempo de contribuição mínimo de 20 anos. Hoje, para se aposentar por idade, exige-se idade de 60 e 65 anos, respectivamente, e 15 anos de tempo de contribuição. Segundo o Dieese, esse aumento do tempo mínimo de contribuição para acesso a uma aposentadoria pode excluir até 65% dos trabalhadores da proteção previdenciária, tendo em vista os altos índices de desemprego, informalidade e rotação da mão de obra que caracterizam o nosso mercado de trabalho. Além de maiores dificuldades para se aposentar, os trabalhadores, pelo texto da PEC, também passam a receber menos: hoje, com 15 anos de tempo de contribuição, o segurado da Previdência recebe uma aposentadoria de 85% do seu salário de benefício; se a proposta for aprovada, com 20 anos de tempo de contribuição – ou seja, cinco anos a mais – ele terá acesso a apenas 60% do seu salário de benefício, uma redução de 25% em seus ganhos. E mais: para ter acesso a 100%, serão necessários 40 anos de tempo contribuição, ou seja, 10 anos a mais do que os 30 atualmente exigidos. Verificamos, portanto, que sob todos os ângulos, os trabalhadores são muito prejudicados pela proposta, uma vez que terão que trabalhar mais, contribuir mais e receber menos de aposentadoria.
Quem são os beneficiários da proposta da Previdência?
O Governo Bolsonaro não se contentará em destruir o sistema previdenciário solidário e redistributivo que temos, ele quer ainda criar uma “Nova Previdência” organizada sob o sistema de capitalização. Nesse modelo, cada trabalhador terá uma conta individual e será o único responsável por juntar fundos para sua aposentadoria. Não existe previsão da obrigatoriedade de contribuição por parte do empregador ou do Estado. Essas contas poderão ser gerenciadas por bancos e empresas privadas, que aplicarão o nosso dinheiro nas arriscadas operações financeiras da Bolsa de Valores. Esse modelo já foi aplicado no Chile e produziu uma verdadeira catástrofe social: enquanto as empresas administradoras dos fundos de pensão lucram bilhões por ano, os idosos e idosas chilenas recebem aposentadorias com valores abaixo do salário mínimo, o que tem feito com que o Chile seja o país latino-americano com as mais altas taxas de suicídio entre pessoas idosas. Esse é o futuro que o ministro Paulo Guedes e o Governo Bolsonaro planejam para os nossos jovens e para quem está hoje no mercado de trabalho: lucros astronômicos para bancos em cima da miséria generalizada da população.
É possível derrotar essa reforma?
Claro que sim, mas isso dependerá de nossa organização e mobilização. Vamos lembrar que, em 2017, os atos do 8 de Março das mulheres e a greve geral deflagrada em abril foram fundamentais para derrotarmos a PEC nº 287/2016, o projeto de reforma da Previdência do Governo Temer. Nesse sentido, é preciso que tenhamos consciência de que somente o poder popular, com trabalhadores e trabalhadoras tomando as ruas e cruzando os braços, tem potencial para derrotar esse projeto de destruição da Previdência social apresentado pelo Governo Bolsonaro. Não é hora de confiarmos que deputados e senadores ou mesmo o Poder Judiciário vão barrar a reforma. Precisamos urgentemente fundar comitês e comissões de discussão e defesa da Previdência social, pois quem se informa mais, luta melhor por seus direitos. O projeto de reforma do Governo Bolsonaro não poupa ninguém: trabalhadores e aposentados, jovens e idosos, homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, professores, servidores públicos, enfim, toda a classe trabalhadora está sob ataque e precisa organizar uma ampla frente de resistência.