Em tempos de ameaças de destruição da previdência social que afeta a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, faz-se necessária uma análise do atual modelo de Previdência e as consequências das mudanças propostas pelo governo que, caso aprovadas, serão um atraso e representarão tremendos passos para trás nas questões sociais, políticas e econômicas.
O sistema previdenciário em voga no Brasil é o de repartição simples, ou seja, as contribuições dos trabalhadores ativos cobrem os benefícios dos aposentados. A previdência oferece alguns tipos de aposentadoria e não há idade mínima por tempo de contribuição. Contudo, na aposentadoria por idade é preciso ter 60 anos, no caso das mulheres, e 65 no caso dos homens. O cálculo da aposentadoria funciona de forma que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) calcula a média salarial com os 80% maiores salários desde 1994, e descarta os menores. O valor final depende se a aposentadoria é por idade ou por contribuição, e é possível se aposentar sem descontar o valor do benefício.
Uma reforma cruel
Inspirado por países com regimes de capitalização, como Chile, México, Colômbia e Peru, onde os aposentados ganham menos de um salário mínimo pelos baixos benefícios e pouca cobertura, o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendem implementar esse modelo com a Reforma da Previdência em terras tupiniquins.
A idade mínima proposta pela reforma é de 62 anos para mulheres e 65 para homens, podendo, no entanto, aumentar, caso a expectativa de vida dos brasileiros aumente. O governo defende o tempo mínimo de 20 anos de contribuição para todos, e para que se receba 100% da aposentadoria, é preciso contribuir 40 anos; no sistema atual são 30 anos para mulheres e 35 para homens, mas recebe-se o total da aposentadoria mesmo sem o tempo total de contribuição.
Após a transição do antigo sistema previdenciário para o novo, a aposentadoria por tempo de contribuição se extinguirá. Ou seja, sem o sistema do tempo de contribuição não há o sistema de pontos (idade + tempo de contribuição que some 86 pontos para mulheres e 96 para homens) e nem o pedágio (30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens + 50% sobre o tempo faltando para a aposentadoria). Resta apenas a idade mínima para se aposentar, 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.
Tudo isso em um país onde a expectativa de vida é de 72 anos para homens e 79 anos para as mulheres em áreas nobres. O cenário não é assim para todos. Entretanto, nas periferias de São Paulo, por exemplo, o Mapa da Desigualdade aponta que os moradores morrem até 23 anos mais cedo, ao passo que os moradores de lugares luxuosos vivem em média 81 anos.
O perigo da capitalização
O regime de capitalização defendido por Bolsonaro e Guedes caracteriza-se por cada contribuinte fazer sua própria poupança e depois essa conta será gerida por entidades privadas. Dessa forma, fica claro que o plano ataca os trabalhadores e as classes mais pobres. A chamada reforma é, na verdade, um desmonte que agrada o mercado financeiro, mas desmantela a segurança econômica e social do povo. Os países citados que substituíram seus sistemas públicos de repartição por sistemas privados de capitalização vivem crises que até agora não parecem ter saída.
O chamado “pilar solidário” é componente importante, especialmente em países com altos níveis de informalidade, para evitar pobreza na terceira idade, conforme a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Reforma da Previdência é pensada em cunho econômico, esquecendo-se (ou melhor, ignorando-se) de que não há condições de aumentar o desenvolvimento de um país sem a participação das classes trabalhadoras.
Marina Moreno, estudante de Relações Internacionais e militante da UP, Rio de Janeiro