Liberdade conquistada para presa política da segmento à luta por moradia digna no estado.
Thais Gasparini
Foto: Mariana Ferrari/Ponte Jornalismo
SÃO PAULO – Após setenta dias presa, Angélica dos Santos Lima, do Movimento Moradia para Todos (MMPT), é liberta através do alvará de soltura expedido pelo Tribunal da Justiça de São Paulo na tarde do dia 2 de setembro. Foi pedido o Habeas corpus pela ausência de requisitos para a prisão preventiva, caracterizando constrangimento ilegal da líder de moradia do centro de São Paulo.
Em 24 de junho, integrantes de movimentos de moradia foram presos por acusação indevida de extorsões nas ocupações da capital paulista. As prisões foram autorizadas pelo juiz Antônio Martins Vargas, sendo que as lideranças foram encaminhadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil, e posteriormente para o Centro de Detenção Provisória (CDP). Além dessas, também foi expedido mais 17 mandados de busca e apreensão, entre elas, de Carmen Ferreira, líder do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC).
O Tribunal de Justiça considerou que Angélica é primária e tem bons antecedentes, sendo colocada em liberdade provisória enquanto aguarda o julgamento. Algumas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal foram adotadas, como a proibição de frequentar ocupações de movimento sociais, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, além de comparecer mensalmente em juízo para apresentar e justificar as atividades e aos atos do processo, numa tentativa de desmobilizar a luta pela moradia.
Além da soltura de Angélica dos Santos Lima, no último dia 29, Carmen Ferreira foi absolvida em segunda instância da acusação de extorsão na ocupação do antigo hotel Cambridge. Medida importante que influencia na decisão dos outros recursos das demais lideranças.
Em resposta às prisões arbitrárias, no dia 26 de junho os movimentos de moradia da capital paulista organizaram um ato até a sede do Tribunal de Justiça reivindicando a libertação das lideranças. Além disso, foi criado um Comitê Permanente contra a criminalização dos movimentos sociais.
O Brasil bateu recorde de déficit habitacional. Atualmente são 7,7 milhões de moradores nessa situação, sendo que só em São Paulo, o número é de 1,16 milhões. Ao passo que há aumento no número de desempregados, o aluguel sobe, bem como as pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, metade da população não possui saneamento básico, agravando inclusive a saúde pública dos brasileiros. Este cenário é consequência de um projeto anti-povo desenhado pelo governo, que preza pela especulação imobiliária e o enriquecimento dos grandes bancos à custa da saúde e do sangue da maioria da população
Vendo todo esse cenário, mesmo com a perseguição e criminalização dos movimentos de moradia, não é o momento para que haja abandono da luta. Diante de uma gestão que cerra os olhos para a situação de vulnerabilidade, de um prefeito que recolhe cobertores de moradores de rua, de um presidente que não investe em políticas habitacionais e ainda corta verbas para programas de moradia, a luta pela moradia digna precisa ser ainda mais radicalizada e a tendencia entre os movimentos é que ela se radicalize efetivamente.