Projeto de Lei visa acabar com a profissão farmacêutica e liberar a venda de remédios de alto potencial de risco à saúde sem prescrição médica.
Por Guilherme Rogato
Estudante de Farmácia na UFRJ e militante do movimento Correnteza
Sindicato dos Farmacêuticos de MG
A Medida Provisória 881, mascarada com o nome de “MP da liberdade econômica”, publicada por Jair Bolsonaro em 30 de abril e aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de setembro, nada mais é que um aprofundamento da reforma trabalhista de Temer.
Entre os vários ataques aos direitos da classe trabalhadora, destacamos um que diz respeito à categoria farmacêutica.
À época do debate da MP no Congresso, o deputado federal Felício Laterça (PSL) propôs um adendo que retirava a necessidade do profissional farmacêutico nas farmácias e da prescrição médica para a venda de remédios com alto potencial de risco à saúde. Na prática isso significa negar o acesso do povo à assistência farmacêutica garantida pela lei orgânica da saúde.
Os resultados de tal medida, caso aprovada, serão catastróficos, e vão desde o aumento dos dependentes químicos de fármacos ao aumento da mortalidade em decorrência dos efeitos colaterais diversos causados ao se misturar remédios sem o intermédio de um profissional de saúde.
Para os trabalhadores farmacêuticos o problema também seria grave. Segundo pesquisas do Conselho Federal de Farmacêuticos de 2015, 81,1% dos profissionais trabalham em drogarias e a profissão é atualmente a terceira que mais emprega no país. Ou seja, com o fim da obrigatoriedade de farmacêuticos nas farmácias, milhares de trabalhadores ficarão desempregados.
Para piorar, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente, defende a liberação da venda de remédios em todos os estabelecimentos comerciais, inclusive hotéis. O mais chocante é que, da forma como a legislação está escrita, esses remédios poderiam ser vendidos até mesmo em açougues!
No caso das farmácias que decidam manter o farmacêutico, é cogitado o “farmacêutico online”, que se encarregaria da farmácia dentro de casa, podendo assim ser responsável por múltiplas farmácias ao mesmo tempo, multiplicando enormemente sua carga de trabalho.
Estes profissionais não teriam nenhuma condição de testar os medicamentos e garantir a assistência farmacêutica, seriam simples objetos de marketing para as drogarias poderem vender medicamentos a maiores custos.
Antes da aprovação da MP, a mobilização dos Conselhos Regionais, dos sindicatos e dos estudantes de farmácia conseguiu retirar os adendos da proposta, porém o deputado Felício Laterça vem se articulando com os donos das grandes redes de drogarias para articular um projeto de lei.
Dessa forma, é necessário seguir mobilizando a categoria e denunciando esse absurdo à sociedade para impedir tamanho retrocesso.