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quarta-feira, 28 de setembro de 2022

Excludente de Ilicitude: A um Passo do AI-5

Artigo anexado na edição 223 do jornal impresso, página 04.

Jorge Ferreira


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASIL – Embora o Projeto Anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, tenha sofrido derrotas no Congresso Nacional com a retirada da excludente de ilicitude, Bolsonaro, através do Ministério da Defesa, enviou novo projeto propondo o fim de punições aos militares e outros policiais que cometerem excessos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).  A GLO foi criada em 1990 e, desde então, concede poder ao chefe do Executivo para utilizar as Forças Armadas para conter manifestações populares, instaurando um verdadeiro estado de exceção no território em que for aplicada.

Apesar de apresentar o projeto como uma resposta ao “ladrão de celular” e contra “quem estiver portando arma de forma ostensiva”, na verdade, o PL não tem nada de segurança pública, mas escancara o medo de Jair Bolsonaro de as revoltas populares que acontecem em toda a América latina ganharem força nas ruas do Brasil. Muito semelhante ao decreto da autoproclamada presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, logo após o golpe de estado dos militares no país, a proposta de Bolsonaro é uma autorização para matar oponentes em casos de grandes manifestações. 

Ao presidente da República que, num país com mais de oito milhões de famílias sem moradia digna, considera aqueles que lutam por um teto terroristas, só existe uma resposta possível: é necessário ir aos trens, fábricas, vilas e favelas denunciar essa tentativa de maquiar um verdadeiro AI-5 e apostar cada vez mais na mobilização popular para barrar o fascismo.

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