Por Thais Gasparini – Unidade Popular pelo Socialismo SP
Às vésperas do Natal, 23, foi aprovada a reforma da previdência municipal da cidade de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A ideia de aumento da contribuição mínima dos servidores públicos foi proposta pela alegação da Prefeitura de que não haveria verba para aposentadoria dos futuros trabalhadores, sendo aprovada em apenas 2 semanas de sua apresentação. Como se não bastasse, no dia de sua apresentação, foi aprovada a proposta de aumento de salário dos vereadores, de 15 mil para quase 19 mil reais.
A rápida movimentação dentro da Câmara para esse tipo de situação afirmou o descompromisso da Prefeitura em relação aos trabalhadores da cidade. Aumentar o tempo de contribuição para angariar mais dinheiro às custas dos munícipes ao passo de aumentar o salário dos vereadores, que chega ser 5 vezes maior que o dos servidores públicos, é um crime contra aqueles que constroem de fato a cidade.
Quem dera se, ao invés de aprovar às pressas uma reforma que ataca direitos, não fossem propostos e discutidos planos para melhorias de vida dos cidadãos. A questão da habitação, por exemplo, é um agravo que assola os moradores da cidade. Devido a falta de políticas habitacionais, mais de 16% da população mora em área de risco, de acordo com os últimos dados em 2010. Essas pessoas moram nas periferias das cidades, onde não chega sequer saneamento básico para as famílias que não tem nenhum acesso e direito à cidade.
Para além da falta de políticas de moradia e o fraco programa habitacional da cidade, a prefeitura adota a política de despejo. Segundo o vice-prefeito, Marcelo Lima (SD), “se tiverem morando irregular, nós vamos tirar tudo sim”. Sem qualquer diálogo e alternativa, dezenas de pessoas ficam sem teto semanalmente em São Bernardo do Campo. Só entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020, mais de 500 famílias foram notificadas por ação de desocupação da área, como foi o caso do Baeta Neves e da Vila Morais. Uma das alegações para essa postura por parte da prefeitura, é de que muitas dessas famílias moram em área de manancial, sendo prejudicial para o meio ambiente e cursos d’água. O fato é que, 60% da área da cidade é de manancial. Nessa lógica, todos os munícipes deveriam morar no centro da cidade. O problema seria resolvido se, o total de 162 imóveis vazios notificados pela prefeitura em 2016 que totaliza 1,25 milhões de m², contribuindo criminalmente com a especulação imobiliária e fundiária, sejam doados para que se realizem programas habitacionais que atendam o povo pobre. Estima-se que apenas 1 imóvel vazio no centro da cidade, que não tem atividade desde 2005, deva R$ 8 milhões de tributos.
Os imóveis abandonados no centro da contribuem com a falta de acesso a cidade da maioria da população. Aqueles jogados aos grotões sentem diariamente o descaso das autoridades. No dia 10 de fevereiro, um jovem de 34 anos foi a óbito ao ser levado pela água da chuva, mesmo em menos de 6 meses depois da entrega da obra do “piscinão do paço” que prometia o fim das enchentes e alagamentos, sendo orçamentada em R$ 353 milhões. Nas palavras do prefeito, naquele dia havia apenas “espelhos d’água” pelas ruas, denunciando inclusive a falta de sensibilidade com a família em luto. Não suficiente, o acesso ao bairro do Areião foi bloqueado devido ao deslizamento de terra, comprometendo a ida e vinda dos moradores.
O fato é que, apesar da prefeitura alegar que esses moradores estão nesses espaços por que querem, os próprios moradores relatam a falta de escolha devido ao alto valor do aluguel nas regiões centrais da cidade. Essa também é uma consequência do desemprego que devasta o município: quase 20% da população está desempregada, fora aqueles que possuem trabalho informal e precisam garantir o sustento fazendo “bicos”, se sujeitando as piores condições de trabalho. Só com o fechamento da Ford em 2019 estima-se que, até março, 24 mil operários sejam desligados, contribuindo ainda mais com o aumento do índice de desemprego.
Não só os trabalhadores da cidade que sofrem devido a negligência das autoridades, mas as crianças também. São milhares de crianças sem acesso a creche, e aquelas que conseguem a vaga muitas vezes não recebem o básico para o início da vida escolar: material, uniforme e transporte. Além disso, a alimentação dentro das escolas municipais também são comprometidas. Recentemente, o prefeito Orlando Morando (PSDB) foi indiciado pela Polícia Federal pela operação Prato Feito, em conluio com outras prefeituras, que desviaram cerca de R$1,6 bilhão das verbas destinadas a merenda escolar. Não à toa que a carne foi trocada por ovo e o principal consumo dentro das escolas era pipoca, impedindo que o processo de ensino-aprendizagem seja avançado e descumprindo, inclusive, com as metas decenais do Plano Nacional de Educação.
É inadmissível que a cidade, que já foi referência nas grandes indústrias e palco de muitas lutas e conquistas pelos trabalhadores, seja negligenciada desse jeito. Enquanto os salários são congelados, há aumento dos anos de contribuição dos servidores públicos. Enquanto boa parte da população compõe o déficit habitacional, sucessivos despejos sem qualquer alternativa são feitos pela cidade. Enquanto os trabalhadores gastam metade dos salários pagando passagem de ônibus sem estrutura, o prefeito e o vice-prefeito se organizam fazendo leilões de carros luxuosos. Enquanto as crianças vão para escola para garantir ao menos uma refeição no dia, o prefeito enche o bolso de dinheiro de desvio das verbas destinadas para as merendas. A única razão para que os munícipes de São Bernardo estejam sujeitos a essa situação, é o compromisso da prefeitura com os grandes ricos do estado. Aqueles que dormem e comem bem não sentem a necessidade de uma profunda reforma na política da cidade, onde os agora necessitados estejam a frente decidindo e formulando a cidade. Do mesmo modo que há apenas uma razão, também há apenas uma alternativa: o poder popular.