Depois da má repercussão no país e a avalanche de repúdio por parte das pessoas nas redes sociais, Bolsonaro ficou com medo de ficar ainda mais isolado e decidiu revogar um dos artigos da MP 927/20. No entanto, o resto da Medida Provisória continua em vigor. E além de destruir outros direitos como as férias e os feriados, ela ainda permite o patrão cortar os salários.
Felipe Annunziata
BRASÍLIA – Depois da má repercussão no país e a avalanche de repúdio por parte das pessoas nas redes sociais, Bolsonaro ficou com medo de ficar ainda mais isolado e decidiu revogar um dos artigos da MP 927/20. Pelo Twitter o presidente afirmou que tinha revogado o Artigo 18. Este era o trecho que abertamente dava direito aos patrões de cortar os salários por até quatro meses.
No entanto, o resto da Medida Provisória continua em vigor. Além de destruir outros direitos como as férias e os feriados, ela ainda permite o patrão cortar os salários. Veja abaixo algumas dos direitos trabalhistas que são atacados pela decisão de Bolsonaro.
1. Haverá “liberdade” de negociação entre patrão e trabalhador, podendo inclusive fazer acordos que não sigam a lei e a CLT, respeitando apenas a Constituição;
2. Antecipação das férias coletivas ou individuais por decisão exclusiva do patrão;
3. Antecipação ou aproveitamento de feriados para compensar dias não trabalhados durante a quarentena;
4. Suspensão do recolhimento do FGTS (dinheiro dos trabalhadores) para os próximos 3 meses;
5. No caso das férias o pagamento do 1/3 constitucional poderá ser feito até dezembro, e não no momento das férias como determina a CLT, atrasando uma renda que é direito dos trabalhadores.
Ou seja, mesmo sem a permissão expressa de corte salarial a MP 927 ainda traz sérios prejuízos aos trabalhadores. Também há alguns juristas e parlamentares levantando o questionamento de que, mesmo com a suspensão do artigo que previa o corte dos salários, isso ainda seria possível acontecer. Isto porque a MP prevê que é “livre” a negociação individual ou coletiva entre trabalhador e patrão, inclusive se o acordo não respeitar a lei.
Glauber Braga, deputado federal do Rio de Janeiro, na sua conta no Facebook afirmou: “O que ele está fazendo? Ele recua tirando o artigo que citava expressamente a suspensão do contrato de trabalho [corte do salário], mas ele mantém essa possibilidade no Artigo 2º. O Art. 2º dá a possibilidade do Bolsonaro manter na relação entre patrão e trabalhador o mesmo que ele retirou no artigo revogado.”
Na prática o patrão poderá impor ao empregado um “acordo” de suspensão do salário enquanto não houver trabalho. O trabalhador por sua vez fica sem saída, já que numa crise com as proporções da que vivemos, as pessoas ficam com ainda mais medo e mais ameaçadas a perder seus empregos. Como a norma aprovada por Bolsonaro não proíbe o corte de salário, o trabalhador fica a mercê da “negociação” com o patrão.
Medida vai contra tudo que o resto do mundo está fazendo
Bolsonaro tenta enganar o povo mais uma vez aprovando uma Medida Provisória que pretende acabar com a CLT e os poucos empregos formais que ainda sobrevivem no Brasil. O objetivo dele é claro: acabar com qualquer direito trabalhista para preservar os privilégios e as taxas de lucros das empresas privadas e assim agradar seus amigos banqueiros, começando por Paulo Guedes.
Essa MP vai na contramão de tudo que o mundo tem feito pra combater a crise econômica agravada pela pandemia de COVID-19. Em vários países os governos estão tentando ampliar os direitos dos trabalhadores ou mesmo tentando garantir o máximo de apoio possível para garantir a renda das pessoas e salvar os empregos. Já há propostas aqui no Brasil também de soluções dignas para o povo diante dessa crise.
A Unidade Popular, por exemplo, desde o início da pandemia aqui no Brasil apresentou diversas proposições para garantir o direito dos trabalhadores. Veja abaixo elas:
1. Redução da atividade industrial, financeira, de serviços e dos órgãos públicos, nas áreas não essenciais. Trabalhadoras e trabalhadores deste setor, como a saúde ou produção de insumos para prevenção, deverão ter equipamentos e acompanhamento adequado;
2. Moratória imediata dos pagamentos de juros e amortizações da dívida ao longo dos 15 dias. Revogação da EC 95 do teto de gastos, liberando recursos para investimento na saúde pública.
3. Promoção e financiamento da pesquisa científica, do desenvolvimento e da propaganda de dados das instituições públicas especializadas, a exemplo da Fiocruz, do Instituto Butatã etc.;
4. Anulação das taxas de juros do cheque especial, dos cartões de crédito e dos empréstimos por 15 dias;
5. Congelamento de preços do álcool gel e de medicamentos, além dos alimentos. Garantia de distribuição de mantimentos, em especial para desempregados e trabalhadores informais;
6. Depósito imediato de um crédito especial nas contas previdênciárias das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros com recurso suficiente para manutenção em 15 dias de quarentena. Abonar os não pagamentos da autonomia previdenciária;
7. Encampação de hospitais e leitos privados pelo Estado para atendimento dos casos confirmados;
8. Congelamento do preço dos aluguéis e suspensão das ordens de despejo.
Bolsonaro, ao contrário, aposta no cenário onde se salve as empresas, bancos e os lucros do 1% de ricos desse país. Ele quer isso a todo custo, mesmo que cause a miséria, a fome e a desgraça na vida de milhões de famílias que vivem da venda de sua força de trabalho para sobreviver. A derrubada completa dessa Medida Provisória é algo fundamental para garantir a vida das pessoas durante a pandemia. Não bastasse termos que lutar contra o vírus, temos que lutar também contra os ataques de Bolsonaro e sua turma de comparsas do Planalto contra o povo.