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sábado, 20 de abril de 2024

Em meio a pandemia, Mauá continua sem contrato para os serviços de saúde pública

Hospital Nardini em Mauá. (Foto: G1)

Cada dia que passa, a prefeitura de Átila Jacomussi se mostra incapaz de resolver os problemas da cidade e dos munícipes.

Matheus Troilo

MAUÁ (SP) – Em outubro do ano passado, o Jornal A Verdade denunciou o sucateamento do único hospital público da cidade de Mauá e que atende também os municípios Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires. Na época trouxemos a sentença do Ministério Público à prefeitura e apontamos a falta de estrutura em casos de incêndio, a falta de leitos (bastante comum em todo o Estado de São Paulo, governado pelo PSDB há quase 30 anos), falta de profissionais e até procedimentos inseguros acabando em acidentes ao utilizar materiais perfurantes.

Após 6 meses dessa denúncia e depois de uma tentativa fraudulenta de estabelecer uma parceria entre a prefeitura de Mauá e a Fundação ABC, a juíza Júlia Gonçalves Cardoso, da 3ª vara civil de Mauá decidiu por não dar o aval no acordo proposto.

Isso aconteceu pois em outra decisão já havia sido estabelecido um prazo (180 dias) para que a prefeitura abrisse um chamamento público para a contratação de uma empresa que pudesse gerir tais serviços de saúde. Acontece que além de não respeitar a decisão da justiça por não ter aberto o devido processo legal e tendo que pagar uma multa diária de R$50.000 à Fundação ABC, estão tentando fazer uma contratação fraudulenta que prevê o pagamento de R$15.000.000 (quinze milhões de reais) mensais para a empresa que vem prestando os serviços à cidade, estando incluso nesse valor a própria dívida da prefeitura com a prestadora sem a devida discriminação de valores.

Cada dia que passa, a prefeitura de Átila Jacomussi se mostra incapaz de resolver os problemas da cidade e dos munícipes. Só no período desse governo conseguiram uma dívida de quase R$1.850.000 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais) pela multa diária que deverá ser quitada com a Fundação, valor que poderia estar sendo direcionado para melhorias na saúde e que só não é maior pois atingiu este teto estabelecido pela decisão da justiça. Isso demonstra sua completa despreocupação com a saúde pública da cidade, pois se arrastam pelo menos 6 meses em que a mesma se encontra em situação precária pela contratação provisória de uma prestadora de serviços, sem contar a precariedade que já se encontrava no ano passado relatada pela matéria do Jornal.

A nova decisão prevê um aumento no valor da multa diária (R$100.000 – cem mil reais) com valor máximo de R$5.000.000 (cinco milhões de reais), tendo 48 horas para publicação do edital de chamamento de contratação de empresas e até 10 dias a para a publicação de tal, declarando o vencedor após 60 dias corridos da publicação do edital. Esta decisão data 16 de março de 2020 e até então não foi encontrada nenhuma publicação no site da prefeitura ou de seu diário oficial para a contratação de empresa para gerir o Complexo de Saúde de Mauá (COSAM), englobando o Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, os serviços de Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Especializada, Proteção da Saúde e Vigilâncias e Farmácia Popular.

Em meio a pandemia do Corona vírus que estamos vivendo, a prefeitura resolveu publicar, no último dia 19, a abertura de seleção e formação de cadastro reserva na área da saúde dizendo que serão 415 cargos, quando na verdade são 316 (somando as vagas disponibilizadas no edital), como se antes dessa crise que estamos vivendo o problema da saúde e dos atendimentos estivessem resolvidos. Sem contar que muitos moradores reclamaram da falta de água no começo da semana, problema que, segundo o criminoso prefeito Átila, já teria sido resolvido e que isso não acontecia mais nada cidade.

Por outro lado, a Unidade Popular Pelo Socialismo, na cidade, defendeu “uma saúde pública de qualidade, onde a vida das pessoas seja vista em primeiro lugar e não a terceirização do serviço que visa apenas o lucro de alguma Organização Social (OS) como a Fundação ABC, o que tem sido feito pelo governantes nessa e em outras áreas que deveriam garantir uma vida digna a nossa população!”

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