Tiroteios diários próximos a escolas e unidades de saúde, ataques por meio de helicópteros e a maior taxa de pessoas mortas pela polícia do país. Esse é o resumo da política de massacre diário (chamado de segurança pública) realizado pelas polícias do Rio de Janeiro, lideradas pelo governador Wilson Witzel (PSC).
Por Felipe Annunziata
Rio de Janeiro
Foto: Divulgação
RIO DE JANEIRO – O início do atual governo do Estado do Rio de Janeiro já mostrou a que veio em fevereiro de 2019, quando, numa operação no morro do Fallet, na região central da capital, foram mortas 9 pessoas pela polícia. A Polícia Civil arquivou o caso em novembro, como sempre faz. Ao longo do ano vimos histórias como a de Ágatha Félix, de apenas 8 anos, assassinada dentro de uma Kombi por um PM enquanto voltava com a mãe para casa, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio.
Segundo a plataforma Fogo Cruzado, em 2019 foram 1.375 mortes com responsabilidade das polícias, o equivalente a 23% do total em todo o país. Foram 7.365 tiroteios (20 por dia), sendo 2.246 com a participação da polícia. Embora o número seja 24% menor, isso não se deu por conta do governo, já que o número de tiroteios com a presença da polícia continuou o mesmo, mas sim por uma aparente diminuição nos confrontos entre facções.
O governo Witzel aplicou uma inovação na ação armada da PM no Rio: o uso de helicópteros atirando. De fato, o uso dessas aeronaves aumentou 283% em 2019. Ou seja, nem no período da intervenção militar, em 2018, a polícia agiu tanto atirando de helicópteros quanto no ano passado. O conjunto dessa política resultou na morte de 60 crianças e adolescentes, 20% a mais que no ano anterior.
Essa situação se agrava ainda mais quando falamos dos serviços de saúde, escolas e creches da região metropolitana do Rio de Janeiro: 24% das escolas e creches e 54% das unidades de saúde sofreram com tiroteios. No caso das escolas a situação é mais grave, pois, apesar de uma redução de cerca de 30% na quantidade de tiroteios no entorno, o número de ações policiais continuou na mesma quantidade, com um aumento de pessoas baleadas nessas ações. Ou seja, o governo Witzel não só continuou, como ampliou a mortalidade dos tiroteios no entorno de escolas do Rio de Janeiro.
Por que esta política está sendo aplicada no Rio de Janeiro?
Sabemos que a violência policial não é uma novidade no Rio, infelizmente. De fato, desde a Ditadura Militar os sucessivos governos vêm aplicando uma política de tiroteios diários nas favelas com o objetivo de matar o máximo de pessoas possível, para depois se vangloriar de estarem exterminando o crime no Estado. O governo Witzel, no entanto, não apenas que dar continuidade a essa política, como quer ampliá-la e dar a ela outro caráter.
A questão para ele é aumentar a letalidade das ações da polícia nas comunidades, para supostamente colocar as facções criminosas na defensiva. No entanto, esta política serve a dois propósitos muito claros. O primeiro e mais central é consolidar o domínio das milícias nas principais comunidades do Rio de Janeiro, com o fim de controlar o tráfico de drogas para assim financiar a base política do governador em vários espaços. O segundo cumpre uma função mais ideológica, que é a fascistização das forças de segurança do Estado, objetivo estreitamente ligado ao primeiro.
A prova disso se encontra nas próprias estatísticas. Até o fim do primeiro semestre de 2019, a polícia havia matado 881 pessoas, sendo praticamente todas as mortes causadas em áreas dominadas pelas facções ligadas ao tráfico. O número de operações contra a milícia foi quase nulo nesse período. No entanto, ao se afastar do grupo político de Bolsonaro e ver aumentar na sociedade a pressão pelo enfrentamento com as milícias, o governo iniciou algumas ações para demonstrar que perseguia toda a criminalidade. No entanto, isso foi apenas para inglês ver, pois o ano terminou com um terço dos tiroteios (em grande parte com participação policial) acontecendo na Zona Norte do Rio, onde as milícias têm uma influência menor que a do tráfico, e nas outras regiões os tiroteios ocorreram centralmente onde não há milícias ou o domínio delas ainda é fraco.
Com a morte de Adriano da Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime, numa operação com fortes indícios de queima de arquivo feita pelas polícias da Bahia e do Rio, ficou evidenciado o envolvimento não apenas do governo Bolsonaro, mas também do governo Witzel com as milícias do Rio. Segundo a revista Veja, a esposa de Adriano teria doado a campanha do atual governador R$2 milhões para a campanha eleitoral de 2018.
Essa consolidação das milícias também vem com o objetivo de transformar as polícias em estruturas com caráter explicitamente fascista, que tenham lealdade não ao Estado, mas sim ao campo ideológico representado pelo governador. Dessa forma, Witzel pretende não apenas se fortalecer como uma alternativa no campo fascista a Bolsonaro, mas garantir os interesses dos setores mais reacionários da burguesia, da igreja e da política no Estado. As polícias virariam assim um exército pessoal do governador.
Diante disso, é mais do que urgente consolidação das forças populares no enfrentamento a esta política, pois o fascismo não quer só dar um golpe no país, como está se armando para se manter no poder. Portanto, a denúncia e organização popular é importantíssimas nesse processo.
Uma da pautas fundamentais que se coloca nessa luta é a garantia da solução do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, pois este caso pode evidenciar as ligações das milícias não apenas com a família presidencial, mas com todas as esferas de poder no Rio e no país. É preciso entender que as forças de “segurança” no Brasil estão sendo colocadas para defender um programa político com viés fascista, para garantir um programa econômico neoliberal que acabe com os direitos do povo.